Procedimento Comum Cível 5818816-98.2023.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DA SILVA BEZERRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

INFORMANDO INERCIA DAS PARTES E ARQUIVAMENTO

08/04/2025, 14:19

Processo Arquivado

08/04/2025, 14:19

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 10:18:55))

24/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

INTIMA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS

13/03/2025, 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Henrique Da Silva Bezerra - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 10:18

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 10:18

RETORNO - ACORDÃO E TRANSITO EM JULGADO

13/03/2025, 10:17

Processo Desarquivado

13/03/2025, 10:13

ARQUIVAMENTO - AGUARDANDO JULGAMENTO DE APELAÇÃO TRF1

12/09/2024, 16:56

Processo Arquivado

12/09/2024, 16:56

PROTOCOLO JUNTO AO TRF1 - APELAÇÃO

12/09/2024, 16:56

PRAZO EXPIRADO PARA CONTRARRAZÕES - REMESSA TRF1

06/09/2024, 13:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/07/2024 13:07:12))

23/07/2024, 03:06

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA

15/07/2024, 15:03

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 14:59

Decisão

•23/02/2024, 13:49

Despacho

•01/02/2024, 16:12

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