Execução da Pena 0319373-55.2015.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/05/2026, 12:50

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:48

Certidão Expedida

12/05/2026, 12:21

Guia de Execução Penal Expedido

09/04/2026, 08:29

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 18:08

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 18:06

Certidão Expedida

23/03/2026, 18:06

Juntada de Documento

23/03/2026, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 17:39

Certidão Expedida

23/03/2026, 17:35

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 19:02

Transitado em Julgado

17/03/2026, 19:02

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 19:02

Transitado em Julgado

17/03/2026, 19:01

Transitado em Julgado

16/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(292)

Processo Arquivado

12/05/2026, 12:50

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:48

Certidão Expedida

12/05/2026, 12:21

Guia de Execução Penal Expedido

09/04/2026, 08:29

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 18:08

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 18:06

Certidão Expedida

23/03/2026, 18:06

Juntada de Documento

23/03/2026, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 17:39

Certidão Expedida

23/03/2026, 17:35

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 19:02

Transitado em Julgado

17/03/2026, 19:02

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 19:02

Transitado em Julgado

17/03/2026, 19:01

Transitado em Julgado

16/03/2026, 14:39

Intimação Lida

26/02/2026, 09:41

Intimação Lida

26/02/2026, 09:41

Intimação Efetivada

25/02/2026, 10:20

Intimação Expedida

25/02/2026, 10:12

Intimação Expedida

25/02/2026, 10:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/02/2026, 19:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

24/02/2026, 19:36

Intimação Efetivada

24/02/2026, 08:51

Intimação Expedida

24/02/2026, 08:43

Intimação Expedida

24/02/2026, 08:43

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 19:23

Autos Conclusos

18/02/2026, 12:13

Juntada -> Petição

16/02/2026, 14:33

Intimação Lida

05/02/2026, 09:12

Troca de Responsável

04/02/2026, 11:43

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:08

Intimação Efetivada

03/02/2026, 11:11

Intimação Expedida

03/02/2026, 11:08

Intimação Expedida

03/02/2026, 11:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/02/2026, 11:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/02/2026, 16:35

Autos Conclusos

02/02/2026, 09:57

Troca de Responsável

02/02/2026, 09:57

Certidão Expedida

02/02/2026, 09:56

Relatório - encaminhado à revisão

31/01/2026, 10:48

Autos Conclusos

15/12/2025, 13:17

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/12/2025, 18:41

Intimação Lida

09/12/2025, 03:28

Intimação Expedida

27/11/2025, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 15:09

Autos Conclusos

24/11/2025, 18:53

Recurso Autuado

24/11/2025, 18:52

Recurso Distribuído

24/11/2025, 12:10

Recurso Distribuído

24/11/2025, 12:10

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2025, 21:12

Certidão Expedida

12/11/2025, 18:43

Autos Conclusos

12/11/2025, 18:41

Intimação Lida

22/10/2025, 14:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/10/2025, 21:57

Intimação Expedida

17/10/2025, 12:56

Ofício Respondido

17/10/2025, 12:55

Juntada de Documento

13/10/2025, 13:06

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2025, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2025, 07:30

Intimação Expedida

06/10/2025, 18:20

Certidão Expedida

06/10/2025, 18:19

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/10/2025, 18:12

Juntada de Documento

06/10/2025, 13:54

Juntada de Documento

06/10/2025, 13:39

Autos Conclusos

06/10/2025, 13:35

Juntada -> Petição

05/10/2025, 11:13

Intimação Lida

05/10/2025, 10:59

Ofício Efetivado

03/10/2025, 10:15

Juntada de Documento

03/10/2025, 10:14

Intimação Lida

02/10/2025, 03:06

Certidão Expedida

01/10/2025, 13:10

Juntada de Documento

30/09/2025, 15:18

Intimação Efetivada

30/09/2025, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2025, 15:08

Intimação Expedida

30/09/2025, 15:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

30/09/2025, 14:24

Habilitação Responsável

29/09/2025, 17:59

Desabilitação de Responsável

29/09/2025, 17:59

Intimação Expedida

29/09/2025, 17:18

Juntada -> Petição

29/09/2025, 17:01

Juntada -> Petição

29/09/2025, 14:45

Autos Conclusos

29/09/2025, 13:29

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:29

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/09/2025, 13:15

Intimação Lida

29/09/2025, 03:19

Intimação Efetivada

26/09/2025, 18:23

Juntada de Documento

26/09/2025, 18:15

Intimação Expedida

26/09/2025, 18:11

Despacho -> Requisição de Informações

26/09/2025, 17:16

Autos Conclusos

26/09/2025, 12:45

Certidão Expedida

26/09/2025, 12:44

Certidão Expedida

26/09/2025, 12:42

Juntada -> Petição

26/09/2025, 11:09

Juntada -> Petição -> Apelação

26/09/2025, 00:19

Juntada de Documento

25/09/2025, 16:51

Juntada de Documento

24/09/2025, 14:08

Juntada de Documento

24/09/2025, 12:49

Juntada de Documento

23/09/2025, 19:38

Juntada de Documento

23/09/2025, 19:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/09/2025, 15:09

Sessão do Tribunal do Júri

23/09/2025, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/09/2025, 14:21

Autos Conclusos

23/09/2025, 14:21

Juntada de Documento

23/09/2025, 14:18

Mídia Publicada

23/09/2025, 13:27

Mídia Publicada

23/09/2025, 13:26

Certidão Expedida

22/09/2025, 14:10

Juntada de Documento

22/09/2025, 14:08

Certidão Expedida

22/09/2025, 12:27

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:27

Mandado Não Cumprido

19/09/2025, 18:18

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:19

Mandado Não Cumprido

18/09/2025, 14:30

Mandado Não Cumprido

16/09/2025, 23:32

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:12

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:57

Juntada -> Petição

15/09/2025, 17:38

Certidão Expedida

15/09/2025, 13:03

Mandado Cumprido

13/09/2025, 11:49

Mandado Expedido

11/08/2025, 18:50

Juntada -> Petição

11/08/2025, 16:18

Intimação Lida

07/08/2025, 03:07

Intimação Via Telefone Efetivada

30/07/2025, 14:45

Mandado Não Cumprido

29/07/2025, 22:00

Mandado Cumprido

29/07/2025, 21:47

Mandado Cumprido

29/07/2025, 21:45

Juntada de Documento

29/07/2025, 13:21

Certidão Expedida

28/07/2025, 17:29

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:29

Intimação Via Telefone Não Efetivada

28/07/2025, 17:26

Mandado Não Cumprido

27/07/2025, 21:06

Ofício Respondido

25/07/2025, 15:48

Juntada de Documento

24/07/2025, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2025, 11:40

Certidão Expedida

23/07/2025, 15:02

Juntada de Documento

23/07/2025, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2025, 14:29

Juntada de Documento

23/07/2025, 14:18

Mandado Expedido

23/07/2025, 13:42

Mandado Expedido

23/07/2025, 13:38

Mandado Expedido

23/07/2025, 13:36

Mandado Expedido

23/07/2025, 13:33

Mandado Expedido

23/07/2025, 13:30

Mandado Expedido

23/07/2025, 13:14

Mandado Expedido

23/07/2025, 13:06

Intimação Lida

10/06/2025, 21:04

Intimação Efetivada

09/06/2025, 16:21

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:30

Sessão do Tribunal do Júri

09/06/2025, 14:29

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:29

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2025, 13:58

Autos Conclusos

02/06/2025, 17:11

Juntada -> Petição

02/06/2025, 15:24

Intimação Efetivada

27/05/2025, 14:45

Intimação Via Telefone Não Efetivada

27/05/2025, 13:41

Prazo Decorrido

26/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 18:32

Certidão Expedida

12/05/2025, 18:31

Juntada -> Petição

12/05/2025, 16:57

Intimação Lida

12/05/2025, 16:57

Intimação Expedida

05/05/2025, 15:14

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 14:20

Transitado em Julgado

29/04/2025, 14:20

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 14:20

Intimação Lida

28/03/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1 – O princípio da insignificância não se aplica a tentativa de feminicídio, diante da gravidade da conduta e da lesão jurídica causada. A tentativa de homicídio, com disparos de arma de fogo, não se enquadra no conceito de bagatela. 2 - A d

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 19:43

Intimação Expedida

27/03/2025, 19:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2025, 15:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/03/2025, 15:51

Intimação Lida

14/03/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/03/2025, 10:32

Intimação Expedida

13/03/2025, 10:32

Intimação Efetivada

13/03/2025, 10:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/03/2025, 10:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/03/2025, 19:51

Autos Conclusos

09/01/2025, 10:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/01/2025, 17:33

Intimação Lida

09/12/2024, 03:20

Troca de Responsável

28/11/2024, 11:48

Intimação Expedida

27/11/2024, 14:40

Intimação Expedida

27/11/2024, 14:40

Certidão Expedida

27/11/2024, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 13:53

Certidão Expedida

22/11/2024, 13:38

Autos Conclusos

22/11/2024, 13:38

Recurso Autuado

19/11/2024, 11:01

Recurso Distribuído

18/11/2024, 15:38

Recurso Distribuído

18/11/2024, 15:38

Certidão Expedida

18/11/2024, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2024, 22:01

Mudança de Assunto Processual

13/11/2024, 18:46

Juntada -> Petição

31/10/2024, 16:39

Autos Conclusos

31/10/2024, 14:26

Certidão Expedida

31/10/2024, 14:25

Intimação Lida

28/10/2024, 03:10

Intimação Expedida

17/10/2024, 16:00

Certidão Expedida

17/10/2024, 15:58

Juntada -> Petição

17/10/2024, 15:49

Intimação Via Telefone Efetivada

16/10/2024, 12:45

Certidão Expedida

14/10/2024, 18:55

Intimação Efetivada

07/10/2024, 13:14

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

07/10/2024, 12:35

Autos Conclusos

13/09/2024, 16:18

Certidão Expedida

13/09/2024, 16:15

Juntada -> Petição

12/09/2024, 10:46

Mandado Cumprido

11/09/2024, 09:37

Intimação Lida

28/08/2024, 07:51

Intimação Expedida

27/08/2024, 14:54

Intimação Efetivada

27/08/2024, 14:54

Mandado Expedido

27/08/2024, 14:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

24/08/2024, 15:49

Retificação de Classe Processual

16/08/2024, 12:31

Autos Conclusos

24/06/2024, 13:30

Certidão Expedida

24/06/2024, 13:29

Certidão Expedida

24/06/2024, 13:29

Juntada -> Petição

14/06/2024, 16:38

Mandado Cumprido

13/06/2024, 14:50

Mandado Expedido

16/05/2024, 17:33

Certidão Expedida

16/05/2024, 17:30

Intimação Via Telefone Não Efetivada

16/05/2024, 16:33

Certidão Expedida

17/04/2024, 22:11

Intimação Efetivada

17/04/2024, 22:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/04/2024, 19:39

Juntada -> Petição

10/04/2024, 11:03

Intimação Lida

10/04/2024, 08:10

Intimação Expedida

09/04/2024, 16:28

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2024, 15:36

Juntada de Documento

08/04/2024, 15:41

Juntada de Documento

08/04/2024, 15:38

Mandado Não Cumprido

07/04/2024, 19:25

Mandado Não Cumprido

15/03/2024, 11:00

Juntada de Documento

05/03/2024, 15:41

Mandado Expedido

05/03/2024, 15:13

Mandado Expedido

05/03/2024, 15:05

Intimação Lida

17/10/2023, 15:14

Intimação Expedida

17/10/2023, 09:17

Audiência de Instrução e Julgamento

17/10/2023, 09:16

Intimação Efetivada

17/10/2023, 09:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

15/10/2023, 09:02

Autos Conclusos

02/10/2023, 14:09

Certidão Expedida

02/10/2023, 14:09

Juntada de Documento

29/09/2023, 12:42

Intimação Efetivada

19/09/2023, 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento

19/09/2023, 15:45

Juntada de Documento

19/09/2023, 08:55

Juntada -> Petição -> Parecer

05/09/2023, 17:27

Intimação Lida

05/09/2023, 13:08

Intimação Expedida

04/09/2023, 16:54

Intimação Efetivada

04/09/2023, 16:54

Mandado Não Cumprido

03/09/2023, 08:25

Mandado Expedido

31/08/2023, 10:58

Juntada -> Petição

31/08/2023, 08:41

Intimação Lida

04/08/2023, 14:41

Intimação Expedida

02/08/2023, 17:44

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2023, 17:43

Intimação Efetivada

02/08/2023, 17:43

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

31/07/2023, 10:48

Intimação Efetivada

31/07/2023, 10:48

Autos Conclusos

26/07/2023, 14:17

Mandado Não Cumprido

30/09/2022, 17:20

Intimação Lida

26/09/2022, 13:54

Intimação Expedida

26/09/2022, 13:29

Intimação Efetivada

26/09/2022, 13:29

Audiência de Instrução e Julgamento

20/09/2022, 15:51

Mandado Expedido

19/08/2022, 19:06

Mandado Não Cumprido

17/08/2022, 16:19

Mandado Expedido

27/07/2022, 15:09

Intimação Lida

21/07/2022, 12:22

Intimação Expedida

19/07/2022, 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2022, 18:27

Intimação Efetivada

19/07/2022, 18:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/07/2022, 15:48

Autos Conclusos

15/07/2022, 15:12

Certidão Expedida

15/07/2022, 15:11

Intimação Lida

27/01/2022, 13:37

Troca de Responsável

26/01/2022, 17:29

Intimação Expedida

26/01/2022, 17:01

Intimação Efetivada

26/01/2022, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2022, 18:37

Autos Conclusos

22/07/2021, 18:50

Certidão Expedida

22/07/2021, 18:50

Mídia Publicada

22/07/2021, 17:13

Audiência Publicada

16/07/2021, 18:03

Processo Distribuído

16/07/2021, 18:03

Peticão Enviada

16/07/2021, 18:03

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

11/11/2015, 00:00

Denúncia

10/11/2015, 00:00

Processo Distribuído

01/09/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 19:23

Relatório e Voto

•18/02/2026, 11:15

Ementa

•18/02/2026, 11:15

Despacho

•02/02/2026, 16:35

Relatório

•31/01/2026, 10:48

Despacho

•27/11/2025, 15:09

Despacho

•12/11/2025, 21:12

Despacho

•11/10/2025, 07:30

Decisão

•30/09/2025, 14:24

Decisão

•26/09/2025, 17:16

Sentença

•23/09/2025, 15:09

Termo de Audiência

•23/09/2025, 14:21

Decisão

•09/06/2025, 13:58

Ementa

•24/03/2025, 10:25

Relatório e Voto

•24/03/2025, 10:25

Todos os documentos(24)

Despacho

•20/02/2026, 19:23

Relatório e Voto

•18/02/2026, 11:15

Ementa

•18/02/2026, 11:15

Despacho

•02/02/2026, 16:35

Relatório

•31/01/2026, 10:48

Despacho

•27/11/2025, 15:09

Despacho

•12/11/2025, 21:12

Despacho

•11/10/2025, 07:30

Decisão

•30/09/2025, 14:24

Decisão

•26/09/2025, 17:16

Sentença

•23/09/2025, 15:09

Termo de Audiência

•23/09/2025, 14:21

Decisão

•09/06/2025, 13:58

Ementa

•24/03/2025, 10:25

Relatório e Voto

•24/03/2025, 10:25

Relatório

•11/03/2025, 19:51

Despacho

•27/11/2024, 13:53

Decisão

•13/11/2024, 22:01

Decisão

•07/10/2024, 12:35

Decisão

•24/08/2024, 15:49

Despacho

•15/10/2023, 09:02

Despacho

•31/07/2023, 10:48

Despacho

•18/07/2022, 15:48

Despacho

•19/01/2022, 18:37