Execução de Título Extrajudicial 0426044-87.2012.8.09.0084 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0426044-87.2012.8.09.0084 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapirapuã – Vara CívelE-mail: [email protected]. Autos nº: 0426044-87.2012.8.09.0084.Polo Ativo: Banco Do Brasil S.a..Polo Passivo: Marcelo Pereira Lima Santana.DECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato, assinado digitalmente, servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício). Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S.A., em desfavor de Marcelo Pereira Lima Santana. Partes devidamente qualificadas nos autos. Sendo frutífera a busca de bens via sistema RENAJUD, porém infrutífera a penhora dos veículos, a parte exequente requereu a busca de bens do executado através do sistema INFOJUD (Mov. 152).Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.1. DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente para a realização de pesquisa de bens passíveis de constrição junto ao sistema INFOJUD (Mov. 152). Em decorrência do lapso temporal transcorrido desde a última atualização do débito em execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de cálculo atualizada do débito, sob pena de arquivamento.1.1. Antes de cumprir os atos abaixo, atente-se a Escrivania para a prévia cobrança das custas judiciais para a utilização dos sistemas conveniados, excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento de gratuidade da justiça (artigo 8° do Provimento n° 19/18 da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás).2. Recolhidas as custas necessárias ou, conforme o caso, verificada a isenção legal ou o deferimento de gratuidade da justiça em favor da parte interessada, bem como apresentada a planilha atualizada do débito, encaminhem-se os autos à CACE/CENOPES para que providencie a juntada, via INFOJUD, das informações das três últimas declarações de bens da parte executada.2.1. Sendo frutífera ou parcialmente infrutífera a localização de bens, atribua-se aos autos segredo de justiça e intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.3. Ainda, sem prejuízo, a exequente deverá, no mesmo prazo, manifestar-se quanto ao (des) interesse na penhora dos veículos bloqueados via RENAJUD (Mov. 139). 4. Após, com ou sem manifestação no prazo assinalado, retornem os autos conclusos para deliberação.Consigno que esta decisão é válida como mandado de citação/intimação, nos termos do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Goiás. Autorizo o encarregado da escrivania assinar o mandado/documento, por ordem, mediante as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Itapirapuã/GO, datado e assinado digitalmente. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.° 1.392/2025)

07/04/2025, 00:00

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