Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5173043-34.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LIBERO MUNIZ

Autor

NAYARA LOURRANNY MIRANDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/06/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 16:33

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Advogados / Representantes

RENAN MACEDO VILELA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487452/2025

29/05/2025, 18:56

Protocolizada Petição 487452/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

24/05/2025, 13:50

Conhecido o recurso de LIBERO MUNIZ e NAYARA LOURRANNY MIRANDA e não-provido

24/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/05/2025, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 461339/2025

22/05/2025, 20:41

Protocolizada Petição 461339/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 407951/2025

09/05/2025, 13:21

Protocolizada Petição 407951/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/05/2025

09/05/2025, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2025, 13:50

DECISÃO LIMINAR

•07/05/2025, 20:10

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