Agravo em Recurso Especial 5631975-05.2021.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos de Declaração Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

SEBASTIAO INACIO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

24/03/2026, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2026 e término em 23/03/2026, para SEBASTIAO INACIO PEREIRA apresentar resposta à petição n. 16156/2026 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1083.

24/03/2026, 17:30

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Perguntas Frequentes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 18/03/2026 Petição Nº 16156/2026 -

18/03/2026, 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 Petição Nº 16156/2026 - AgRg

18/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 16156/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00016156 - AgRg no AREsp 3057198

16/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0016156 - AgRg no AREsp 3057198 - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19776/2026

12/01/2026, 18:16

Protocolizada Petição 19776/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

12/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 16156/2026

12/01/2026, 09:06

Protocolizada Petição 16156/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/01/2026

12/01/2026, 08:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/03/2026, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 17:50

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