Execução da Pena 5169066-24.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:25

Processo Arquivado

05/08/2025, 16:25

Mandado Cumprido

04/08/2025, 14:50

Certidão Expedida

16/07/2025, 12:51

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 12:37

Juntada de Documento

16/07/2025, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 12:19

Mandado Expedido

16/07/2025, 12:13

Certidão Expedida

15/07/2025, 12:58

Guia de Execução Penal Expedido

14/07/2025, 15:20

Certidão Expedida

26/06/2025, 17:27

Juntada -> Petição

18/06/2025, 09:39

Intimação Lida

16/06/2025, 03:17

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:20

Intimação Via Telefone Não Efetivada

06/06/2025, 13:22

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:25

Processo Arquivado

05/08/2025, 16:25

Mandado Cumprido

04/08/2025, 14:50

Certidão Expedida

16/07/2025, 12:51

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 12:37

Juntada de Documento

16/07/2025, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 12:19

Mandado Expedido

16/07/2025, 12:13

Certidão Expedida

15/07/2025, 12:58

Guia de Execução Penal Expedido

14/07/2025, 15:20

Certidão Expedida

26/06/2025, 17:27

Juntada -> Petição

18/06/2025, 09:39

Intimação Lida

16/06/2025, 03:17

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:20

Intimação Via Telefone Não Efetivada

06/06/2025, 13:22

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 17:39

Juntada -> Petição

29/05/2025, 19:49

Intimação Lida

29/05/2025, 19:49

Certidão Expedida

23/05/2025, 15:23

Intimação Expedida

23/05/2025, 12:56

Mandado Não Cumprido

23/05/2025, 12:39

Juntada de Documento

14/05/2025, 18:02

Juntada de Documento

14/05/2025, 18:00

Mandado Expedido

14/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que conforme o Provimento 05/10 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, procedi o seguinte ato ordinatório: "Intime-se ao condenado(a), na pessoa de seu advogado(a) constituído(a), para efetuar o pagamento das CUSTAS FINAIS, no prazo de 30 dias, sob pena de averbação, protesto e execução judicial, nos termos preceituados pelas Leis Estaduais 14.376/2002 (Regimento de Custas) e 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), Resolução TJGO 81/2017 e Provimento 43/2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás." Nada mais. Senador Canedo/GO, 6 de maio de 2025. Thiago da Costa Bimbato Servidor

07/05/2025, 00:00

Mudança de Assunto Processual

06/05/2025, 15:06

Intimação Efetivada

06/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

06/05/2025, 15:04

Cálculo de Custas

06/05/2025, 06:55

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 16:39

Autos Conclusos

30/04/2025, 14:30

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 12:34

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 12:34

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/04/2025, 12:34

Transitado em Julgado

30/04/2025, 12:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/04/2025, 12:38

Intimação Lida

28/03/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. ART. 129, §13, DO CP. ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o apelante pelo crime de lesão co

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 10:20

Intimação Expedida

27/03/2025, 10:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/03/2025, 16:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/03/2025, 16:19

Intimação Lida

14/03/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Hor&aacu

14/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/03/2025, 11:54

Intimação Expedida

13/03/2025, 11:54

Intimação Efetivada

13/03/2025, 11:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/03/2025, 11:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/03/2025, 18:22

Autos Conclusos

10/03/2025, 16:16

Troca de Responsável

10/03/2025, 16:16

Relatório - encaminhado à revisão

07/03/2025, 12:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/02/2025, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 15:20

Autos Conclusos

30/01/2025, 09:06

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/01/2025, 19:09

Intimação Lida

29/01/2025, 19:09

Troca de Responsável

24/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

23/01/2025, 11:30

Intimação Expedida

23/01/2025, 11:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/01/2025, 18:58

Intimação Lida

22/01/2025, 18:57

Desabilitação de Responsável

15/01/2025, 15:13

Habilitação Responsável

15/01/2025, 15:13

Intimação Expedida

15/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

15/01/2025, 14:34

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/01/2025, 16:12

Intimação Efetivada

12/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

12/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

29/11/2024, 14:28

Intimação Efetivada

29/11/2024, 14:28

Troca de Responsável

29/11/2024, 14:23

Certidão Expedida

29/11/2024, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 11:46

Certidão Expedida

27/11/2024, 06:35

Autos Conclusos

27/11/2024, 06:35

Recurso Autuado

26/11/2024, 17:57

Recurso Distribuído

26/11/2024, 17:23

Recurso Distribuído

26/11/2024, 17:23

Certidão Expedida

26/11/2024, 17:22

Prazo Decorrido

26/11/2024, 17:22

Mandado Cumprido

17/10/2024, 14:39

Intimação Efetivada

16/10/2024, 16:24

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

15/10/2024, 16:50

Autos Conclusos

15/10/2024, 12:58

Intimação Via Telefone Efetivada

15/10/2024, 12:58

Juntada -> Petição

11/10/2024, 18:52

Intimação Lida

11/10/2024, 18:52

Ato Ordinatório

09/10/2024, 15:43

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:43

Mandado Cumprido

09/10/2024, 13:56

Mandado Expedido

26/09/2024, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2024, 13:23

Autos Conclusos

23/09/2024, 12:34

Juntada -> Petição

20/09/2024, 08:00

Intimação Lida

20/09/2024, 07:59

Intimação Expedida

11/09/2024, 14:39

Mandado Cumprido

11/09/2024, 12:06

Mandado Expedido

06/09/2024, 16:50

Mandado Expedido

06/09/2024, 16:49

Intimação Lida

22/08/2024, 16:35

Juntada -> Petição -> Apelação

21/08/2024, 14:23

Troca de Responsável

19/08/2024, 18:54

Mídia Publicada

19/08/2024, 18:14

Intimação Expedida

19/08/2024, 18:13

Intimação Efetivada

19/08/2024, 18:13

Audiência -> de Custódia

19/08/2024, 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2024, 18:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/08/2024, 18:10

Mandado Não Cumprido

16/08/2024, 20:05

Intimação Efetivada

07/08/2024, 14:24

Mandado Não Cumprido

06/08/2024, 16:52

Intimação Efetivada

16/07/2024, 14:39

Mandado Não Cumprido

16/07/2024, 14:38

Mandado Cumprido

05/07/2024, 11:27

Mandado Cumprido

28/06/2024, 13:37

Mandado Expedido

27/06/2024, 16:17

Mandado Expedido

27/06/2024, 16:16

Mandado Expedido

27/06/2024, 16:15

Juntada de Documento

27/06/2024, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2024, 16:11

Mandado Expedido

27/06/2024, 16:10

Mandado Expedido

27/06/2024, 16:08

Intimação Lida

10/11/2023, 17:39

Intimação Expedida

10/11/2023, 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento

10/11/2023, 17:04

Intimação Efetivada

10/11/2023, 17:04

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2023, 15:35

Autos Conclusos

08/08/2023, 14:54

Juntada -> Petição

08/08/2023, 13:51

Mandado Cumprido

01/08/2023, 15:39

Mandado Expedido

07/07/2023, 00:05

Intimação Lida

06/07/2023, 19:21

Evolução da Classe Processual

06/07/2023, 17:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/07/2023, 16:54

Intimação Expedida

06/07/2023, 16:54

Autos Conclusos

06/07/2023, 14:45

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/07/2023, 08:28

Intimação Lida

22/05/2023, 03:10

Intimação Expedida

10/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

10/05/2023, 12:39

Evolução da Classe Processual

10/05/2023, 12:39

Juntada de Documento

10/05/2023, 10:30

Juntada -> Petição

24/03/2023, 10:18

Intimação Efetivada

23/03/2023, 14:18

Certidão Expedida

23/03/2023, 14:18

Certidão Expedida

23/03/2023, 14:15

Juntada de Documento

23/03/2023, 14:00

Juntada de Documento

22/03/2023, 19:21

Alvará de Soltura Expedido

22/03/2023, 19:16

Certidão Expedida

22/03/2023, 18:53

Mandado Cumprido

22/03/2023, 17:35

Mídia Publicada

22/03/2023, 17:34

Certidão Expedida

22/03/2023, 16:09

Mandado Expedido

22/03/2023, 16:05

Audiência -> de Custódia

22/03/2023, 15:32

Intimação Lida

21/03/2023, 17:31

Audiência -> de Custódia

21/03/2023, 14:33

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2023, 14:08

Intimação Expedida

21/03/2023, 14:08

Autos Conclusos

21/03/2023, 12:20

Juntada de Documento

21/03/2023, 12:19

Juntada de Documento

21/03/2023, 09:56

Juntada de Documento

21/03/2023, 09:16

Recebido

21/03/2023, 09:12

Processo Distribuído

21/03/2023, 09:12

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:04

Despacho

•30/04/2025, 16:39

Ementa

•24/03/2025, 21:17

Relatório e Voto

•24/03/2025, 21:17

Despacho

•11/03/2025, 18:22

Relatório

•07/03/2025, 12:23

Despacho

•26/02/2025, 15:20

Despacho

•28/11/2024, 11:46

Decisão

•15/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:43

Despacho

•23/09/2024, 13:23

Termo de Audiência com Sentença

•19/08/2024, 18:10

Decisão

•30/08/2023, 15:35

Decisão

•06/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:04

Despacho

•30/04/2025, 16:39

Ementa

•24/03/2025, 21:17

Relatório e Voto

•24/03/2025, 21:17

Despacho

•11/03/2025, 18:22

Relatório

•07/03/2025, 12:23

Despacho

•26/02/2025, 15:20

Despacho

•28/11/2024, 11:46

Decisão

•15/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:43

Despacho

•23/09/2024, 13:23

Termo de Audiência com Sentença

•19/08/2024, 18:10

Decisão

•30/08/2023, 15:35

Decisão

•06/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:39

Decisão

•21/03/2023, 14:08