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Agravo de InstrumentoExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

VISUAL BASIC LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-29

Reu

TGX CONECTIVIDADE E ENTRETENIMENTO LTDA.

CNPJ 31.***.***.0001-60

Reu

TELGO TELECOMUNICACOES GOIAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-33

Reu

ELIENE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA

CNPJ 37.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

PAULA PIMENTA FELIX CURADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WHEVERTTON ALBERTO BORGES

OAB/GO 23499•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/03/2025 11:01:57))

24/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4154 em 17/03/2025

17/03/2025, 09:24

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Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/03/2025 11:01:57))

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4154 em 17/03/2025

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 11:01:57)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tgx Conectividade E Entretenimento Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 11:01:57)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VBL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 11:01:57)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telgo Telecomunicacões Goiás Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 11:01:57)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliene Mendes Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 11:01:57)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizandro Domingues Fernandes Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 11:01:57)

Oficio Comunicatorio

Redução percentual das custas deferida de ofício

P/ O RELATOR

Término da Suspensão do Processo

(Por 30 dias)

Término da Suspensão do Processo

legal