Agravo em Recurso Especial 5286761-56.2017.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 208.096,06

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

ELIAS ALVES DO REGO

CPF 069.***.***-49

Reu

MARIA OZERINA MARTINS VAZ REGO

CPF 132.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 19/12/2025 para manifestação .

19/12/2025, 12:33

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Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HAMLET LEVY VAZ REGO FAVORETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013089/2025

21/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1013089/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025 Petição Nº 740712/2025 - AgInt

20/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:09

Prejudicado o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO – RECONSIDERADA a decisão de e-STJ fls. 1.950/1.951, tornando-a sem efeito, e DETERMINADa A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja observado o disposto no arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. - Petição Nº 2025/00740712 - AgInt no AREsp 2941215

16/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0740712 - AgInt no AREsp 2941215 - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/09/2025, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 920886/2025

29/09/2025, 10:56

Protocolizada Petição 920886/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/09/2025, 10:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/09/2025, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:10

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