Execução Fiscal 5005163-40.2012.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.547,13

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

07/05/2026, 19:50

Intimação Lida

22/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

08/04/2026, 14:42

Intimação Expedida

08/04/2026, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 17:03

Prazo Decorrido

16/03/2026, 10:08

Autos Conclusos

16/03/2026, 10:08

Intimação Lida

12/03/2026, 03:02

Juntada -> Petição

03/03/2026, 14:43

Juntada -> Petição

03/03/2026, 14:15

Intimação Efetivada

02/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:34

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 13:36

Prazo Decorrido

27/02/2026, 12:37

Todas as movimentações(279)

Juntada -> Petição

07/05/2026, 19:50

Intimação Lida

22/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

08/04/2026, 14:42

Intimação Expedida

08/04/2026, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 17:03

Prazo Decorrido

16/03/2026, 10:08

Autos Conclusos

16/03/2026, 10:08

Intimação Lida

12/03/2026, 03:02

Juntada -> Petição

03/03/2026, 14:43

Juntada -> Petição

03/03/2026, 14:15

Intimação Efetivada

02/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:34

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 13:36

Prazo Decorrido

27/02/2026, 12:37

Autos Conclusos

27/02/2026, 12:37

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Intimação Lida

26/01/2026, 03:03

Intimação Expedida

23/01/2026, 15:05

Juntada -> Petição

15/01/2026, 09:12

Intimação Efetivada

14/01/2026, 15:04

Intimação Expedida

14/01/2026, 14:59

Juntada de Documento

14/01/2026, 10:22

Intimação Lida

09/12/2025, 03:16

Intimação Efetivada

28/11/2025, 16:28

Certidão Expedida

28/11/2025, 15:47

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:40

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

28/11/2025, 13:35

Autos Conclusos

25/11/2025, 17:39

Juntada -> Petição

25/11/2025, 08:40

Intimação Lida

10/11/2025, 03:08

Certidão Expedida

31/10/2025, 10:50

Intimação Expedida

31/10/2025, 10:50

Juntada de Documento

23/10/2025, 15:16

Intimação Lida

22/09/2025, 03:15

Certidão Expedida

11/09/2025, 17:44

Intimação Expedida

11/09/2025, 17:40

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2025, 14:51

Autos Conclusos

30/07/2025, 15:10

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:04

Intimação Lida

21/07/2025, 03:16

Certidão Expedida

11/07/2025, 18:21

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:21

Ofício Efetivado

10/07/2025, 06:20

Intimação Lida

10/07/2025, 03:06

Juntada de Documento

07/07/2025, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

07/07/2025, 09:16

Intimação Efetivada

30/06/2025, 18:53

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:09

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2025, 13:33

Autos Conclusos

13/06/2025, 18:58

Prazo Decorrido

13/06/2025, 18:57

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:45

Intimação Lida

26/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5005163-40.2012.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalParte Requerente: Município de PirenópolisParte Requerida: José Aparecido Siqueira Este ato tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato. DECISÃO Ciente da decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento de nº 5231923-85.2025 (evento 215).Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Após, à conclusão.Cumpra-se.Pirenópolis-GO, assinado e datado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

15/05/2025, 11:34

Intimação Efetivada

15/05/2025, 11:34

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2025, 14:21

Intimação Lida

12/05/2025, 17:26

Autos Conclusos

06/05/2025, 15:53

Juntada de Documento

06/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5005163-40.2012.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalParte Requerente: Município de PirenópolisParte Requerida: José Aparecido Siqueira Este ato tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato. DECISÃO Trata-se EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS em face de EDUARDO VALENTINO DE OLIVEIRA – ME.Ao evento 192, este Juízo reconheceu a impenhorabilidade do valor de R$ 650,90, que havia sido bloqueada da conta bancária da parte executada e determinou seu desbloqueio.Ao evento 197, foi expedido alvará de levantamento de valor.A Fazenda Pública exequente ao evento 202 alegou que este Juízo incorreu em error in procendo porque o alvará para levantamento de valor foi expedido antes do trânsito em julgado da decisão proferida ao evento 192, bem como alegou a existência de erro na decisão que reconheceu a impenhorabilidade do valor bloqueado na conta bancária da parte executada. A parte Exequente interpôs Agravo de Instrumento de nº 5231923-85.2025.8.09.0126, o qual, ao ser recebido, foi atribuído efeito suspensivo (evento 04).Desse modo, estão suspensos os efeitos da decisão proferida ao evento 192 dos autos, conforme decisão constante no ofício comunicatório de evento 204. Aguarde-se, em cartório, o julgamento do mérito do referido agravo de instrumento.Cumpra-se.Pirenópolis-GO, assinado e datado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/04/2025, 11:15

Intimação Efetivada

29/04/2025, 11:15

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2025, 14:54

Intimação Lida

14/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5005163-40.2012.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

03/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

02/04/2025, 18:14

Certidão Expedida

02/04/2025, 18:12

Autos Conclusos

02/04/2025, 18:12

Intimação Expedida

02/04/2025, 16:43

Intimação Efetivada

02/04/2025, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 16:33

Juntada de Documento

28/03/2025, 13:19

Autos Conclusos

18/03/2025, 14:58

Juntada -> Petição

17/03/2025, 17:16

Intimação Lida

27/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:47

Intimação Expedida

17/02/2025, 17:47

Intimação Efetivada

17/02/2025, 17:45

Alvará Expedido

17/02/2025, 17:16

Juntada de Documento

12/02/2025, 18:59

Intimação Lida

10/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5005163-40.2012.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 18:10

Intimação Efetivada

30/01/2025, 18:10

Decisão -> deferimento

29/01/2025, 10:28

Autos Conclusos

17/01/2025, 15:27

Juntada -> Petição

17/01/2025, 09:12

Certidão Expedida

16/01/2025, 12:26

Intimação Efetivada

16/01/2025, 12:26

Juntada de Documento

16/01/2025, 10:12

Intimação Lida

18/11/2024, 03:08

Certidão Expedida

08/11/2024, 14:05

Intimação Expedida

08/11/2024, 14:03

Intimação Efetivada

08/11/2024, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 16:17

Autos Conclusos

11/10/2024, 18:41

Juntada -> Petição

11/10/2024, 16:07

Intimação Lida

27/09/2024, 03:01

Certidão Expedida

17/09/2024, 10:23

Intimação Expedida

17/09/2024, 10:23

Intimação Lida

29/07/2024, 03:05

Intimação Expedida

19/07/2024, 15:35

Juntada de Documento

17/07/2024, 16:22

Ofício Efetivado

16/07/2024, 06:04

Juntada de Documento

05/07/2024, 14:07

Ofício(s) Expedido(s)

03/07/2024, 14:11

Expedição de Documento

03/07/2024, 13:57

Juntada de Documento

03/07/2024, 13:54

Juntada de Documento

25/06/2024, 15:48

Juntada de Documento

25/06/2024, 15:48

Intimação Lida

03/06/2024, 03:11

Certidão Expedida

24/05/2024, 16:45

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2024, 15:15

Intimação Expedida

23/05/2024, 15:15

Intimação Efetivada

23/05/2024, 15:15

Intimação Lida

04/04/2024, 03:02

Autos Conclusos

01/04/2024, 08:03

Juntada -> Petição

26/03/2024, 14:42

Prazo Decorrido

25/03/2024, 18:12

Intimação Expedida

25/03/2024, 18:12

Intimação Lida

15/02/2024, 03:08

Intimação Expedida

31/01/2024, 15:26

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:26

Juntada de Documento

30/01/2024, 16:24

Intimação Lida

16/10/2023, 03:04

Certidão Expedida

06/10/2023, 18:43

Troca de Responsável

05/10/2023, 09:34

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2023, 16:28

Intimação Expedida

04/10/2023, 16:28

Intimação Efetivada

04/10/2023, 16:28

Autos Conclusos

04/08/2023, 08:19

Juntada -> Petição

03/08/2023, 15:42

Intimação Lida

01/08/2023, 06:56

Intimação Lida

01/08/2023, 06:56

Certidão Expedida

20/07/2023, 12:45

Intimação Expedida

20/07/2023, 12:45

Intimação Expedida

20/07/2023, 12:44

Ofício Efetivado

20/07/2023, 12:44

Juntada de Documento

20/07/2023, 10:16

Intimação Lida

17/07/2023, 03:41

Ofício(s) Expedido(s)

12/07/2023, 16:17

Certidão Expedida

10/07/2023, 13:10

Juntada de Documento

10/07/2023, 13:07

Processo Desarquivado

07/07/2023, 15:16

Intimação Expedida

06/07/2023, 10:42

Intimação Efetivada

06/07/2023, 10:42

Decisão -> deferimento

05/07/2023, 09:47

Autos Conclusos

16/06/2023, 15:08

Intimação Lida

15/06/2023, 03:01

Juntada -> Petição

14/06/2023, 10:28

Prazo Decorrido

05/06/2023, 09:21

Intimação Expedida

05/06/2023, 09:21

Certidão Expedida

26/04/2023, 14:26

Intimação Efetivada

26/04/2023, 14:26

Juntada de Documento

26/04/2023, 09:47

Intimação Lida

06/02/2023, 03:03

Certidão Expedida

27/01/2023, 10:36

Intimação Expedida

27/01/2023, 10:35

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 16:13

Autos Conclusos

13/01/2023, 15:31

Intimação Lida

12/12/2022, 03:06

Juntada -> Petição

08/12/2022, 09:24

Certidão Expedida

01/12/2022, 22:52

Intimação Expedida

01/12/2022, 22:52

Intimação Lida

23/09/2022, 03:01

Intimação Expedida

13/09/2022, 08:36

Intimação Efetivada

13/09/2022, 08:32

Intimação Expedida

13/09/2022, 08:31

Decisão -> Nomeação -> Curador

02/09/2022, 20:31

Autos Conclusos

29/08/2022, 09:48

Juntada -> Petição

02/08/2022, 08:58

Processo Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 10:57

Intimação Lida

13/10/2020, 16:15

Intimação Expedida

09/10/2020, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2020, 15:20

Autos Conclusos

01/10/2020, 16:59

Término da Suspensão do Processo

01/10/2020, 03:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2019, 11:27

Intimação Lida

03/09/2019, 10:01

Intimação Expedida

02/09/2019, 17:05

Mandado Cumprido

02/09/2019, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2019, 08:42

Autos Conclusos

27/08/2019, 11:35

Juntada -> Petição

26/08/2019, 13:07

Mandado Expedido

08/08/2019, 15:47

Intimação Lida

05/07/2019, 03:01

Certidão Expedida

25/06/2019, 15:38

Intimação Expedida

25/06/2019, 15:38

Intimação Lida

03/05/2019, 03:17

Certidão Expedida

23/04/2019, 11:05

Intimação Expedida

23/04/2019, 11:05

Juntada de Documento

23/04/2019, 11:05

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2018, 15:50

Autos Conclusos

28/08/2018, 08:21

Juntada -> Petição

27/08/2018, 10:23

Intimação Lida

16/08/2018, 03:12

Certidão Expedida

06/08/2018, 12:20

Intimação Expedida

06/08/2018, 12:20

Término da Suspensão do Processo

26/07/2018, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2018, 11:09

Intimação Lida

23/04/2018, 03:01

Intimação Expedida

13/04/2018, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2018, 15:06

Autos Conclusos

06/04/2018, 10:00

Juntada -> Petição

15/02/2018, 13:07

Intimação Lida

12/02/2018, 03:01

Certidão Expedida

01/02/2018, 09:31

Intimação Expedida

01/02/2018, 09:31

Documento Não Cumprido

01/02/2018, 09:28

Documento Expedido

15/12/2017, 15:18

Penhora Não Realizada

17/11/2017, 16:12

Certidão Expedida

27/01/2017, 10:22

Juntada -> Petição

12/01/2017, 08:59

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2016, 08:28

Autos Conclusos

18/05/2016, 10:12

Juntada -> Petição

03/05/2016, 16:24

Intimação Lida

18/04/2016, 03:02

Intimação Expedida

07/04/2016, 09:16

Término da Suspensão do Processo

07/04/2016, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2015, 23:10

Intimação Lida

18/03/2015, 13:57

Juntada -> Petição

13/03/2015, 15:09

Certidão Expedida

09/03/2015, 17:46

Intimação Expedida

09/03/2015, 17:46

Certidão Expedida

15/01/2015, 09:03

Penhora Não Realizada

15/01/2015, 09:00

Certidão Expedida

29/09/2014, 11:28

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2014, 08:01

Autos Conclusos

08/09/2014, 09:33

Juntada -> Petição

05/09/2014, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2014, 21:03

Intimação Expedida

01/09/2014, 21:03

Juntada -> Petição

25/03/2014, 14:54

Certidão Expedida

21/01/2014, 09:07

Autos Conclusos

21/01/2014, 09:07

Intimação Lida

08/01/2014, 00:04

Término da Suspensão do Processo

12/12/2013, 07:30

Certidão Expedida

12/12/2013, 07:29

Intimação Expedida

12/12/2013, 07:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2012, 08:50

Intimação Lida

11/12/2012, 11:28

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2012, 20:38

Intimação Expedida

06/12/2012, 20:38

Autos Conclusos

27/11/2012, 17:38

Intimação Lida

26/11/2012, 10:26

Juntada -> Petição

26/11/2012, 10:26

Juntada de Documento

26/11/2012, 08:56

Intimação Expedida

26/11/2012, 08:56

Penhora Não Realizada

07/11/2012, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2012, 16:27

Autos Conclusos

05/09/2012, 17:04

Juntada -> Petição

05/09/2012, 14:51

Documento Cumprido

29/08/2012, 16:55

Juntada de Documento

16/07/2012, 17:37

Documento Expedido

10/07/2012, 08:33

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2012, 15:37

Autos Conclusos

25/06/2012, 17:45

Intimação Lida

14/06/2012, 13:17

Intimação Expedida

30/05/2012, 14:06

Mandado Não Cumprido

30/05/2012, 14:05

Mandado Expedido

07/05/2012, 23:13

Juntada -> Petição

03/05/2012, 16:52

Intimação Lida

20/03/2012, 00:01

Guia Recolhida

15/03/2012, 10:50

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2012, 18:21

Intimação Expedida

07/03/2012, 18:21

Autos Conclusos

29/02/2012, 23:07

Intimação Lida

29/02/2012, 14:39

Juntada -> Petição

29/02/2012, 14:38

Intimação Expedida

27/02/2012, 16:26

Citação Não Efetivada

27/02/2012, 16:25

Citação Expedida

16/02/2012, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2012, 16:16

Processo Distribuído

19/01/2012, 17:15

Autos Conclusos

19/01/2012, 17:15

Peticão Enviada

19/01/2012, 17:15

Documentos

Despacho

•26/01/2012, 16:16

Despacho

•07/03/2012, 18:20

Despacho

•04/07/2012, 15:37

Despacho

•28/09/2012, 16:27

Despacho

•06/12/2012, 20:38

Despacho

•01/09/2014, 21:03

Despacho

•10/09/2014, 08:01

Despacho

•11/07/2016, 08:28

Despacho

•11/04/2018, 15:06

Decisão

•05/09/2018, 15:50

Despacho

•29/08/2019, 08:42

Despacho

•08/10/2020, 15:20

Decisão

•02/09/2022, 20:31

Decisão

•20/01/2023, 16:13

Decisão

•05/07/2023, 09:47

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/01/2012, 16:16

Despacho

•07/03/2012, 18:20

Despacho

•04/07/2012, 15:37

Despacho

•28/09/2012, 16:27

Despacho

•06/12/2012, 20:38

Despacho

•01/09/2014, 21:03

Despacho

•10/09/2014, 08:01

Despacho

•11/07/2016, 08:28

Despacho

•11/04/2018, 15:06

Decisão

•05/09/2018, 15:50

Despacho

•29/08/2019, 08:42

Despacho

•08/10/2020, 15:20

Decisão

•02/09/2022, 20:31

Decisão

•20/01/2023, 16:13

Decisão

•05/07/2023, 09:47

Decisão

•04/10/2023, 16:28

Decisão

•23/05/2024, 15:15

Despacho

•05/11/2024, 16:17

Decisão

•29/01/2025, 10:28

Decisão

•28/03/2025, 10:23

Decisão

•01/04/2025, 16:33

Decisão

•28/04/2025, 14:54

Relatório e Voto

•05/05/2025, 11:52

Decisão

•14/05/2025, 14:21

Decisão

•26/06/2025, 13:33

Decisão

•09/09/2025, 14:51

Decisão

•28/11/2025, 13:35

Despacho

•27/02/2026, 13:36

Decisão

•07/04/2026, 17:03