Termo Circunstanciado 5548366-56.2023.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aruanã - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ALLEF TEODORO SIQUEIA LEMES

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 21:06

Por Geovana Pereira de Souza Melo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (11/03/2025 15:59:42))

17/03/2025, 21:05

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspens�o ou Sobrestamento -> For�a maior (CNJ:275)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"674172"} Configuracao_Projudi-->

14/03/2025, 00:00

On-line para Aruanã - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 11/03/2025 15:59:42)

13/03/2025, 12:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALLEF TEODORO SIQUEIRA LEMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 11/03/2025 15:59:42)

13/03/2025, 12:03

Decisão -> deferimento

11/03/2025, 15:59

Compro de Propriedade Reibo

19/02/2025, 15:27

P/ DECISÃO

20/01/2025, 17:37

Juntada -> Petição

18/01/2025, 14:14

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/11/2024 15:46:36))

09/12/2024, 03:03

On-line para Aruanã - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/11/2024 15:46:36)

28/11/2024, 13:20

vista ao MP

25/11/2024, 15:46

P/ DECISÃO

25/11/2024, 11:01

Pedido de Liberação Som

22/11/2024, 16:04

Comprovante de envio

21/11/2024, 12:36

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 15:59

Despacho

•25/11/2024, 15:46

Termo de Audiência com Sentença

•10/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:04

Despacho

•11/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:58

Decisão

•03/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:31

Decisão

•03/04/2024, 16:29

Sentença

•13/02/2024, 14:43

Despacho

•13/11/2023, 17:38

Despacho

•15/10/2023, 19:47

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