Execução da Pena 0062344-42.2019.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Wild Afonso Ogawa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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EVALDO MEDRADO DE BRITO

VITIMA

RENATO GOMES FILGUEIRAS

CPF

Reu

FERNANDO STABILE GONZAGA

CPF

Reu

WILSON CANDIDO ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DALDETE SINDEAUX DE LIMA

OAB/GO 213425·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EVALDO MEDRADO DE BRITO

VITIMA

RENATO GOMES FILGUEIRAS

CPF

Reu

FERNANDO STABILE GONZAGA

CPF

Reu

WILSON CANDIDO ARAUJO

Reu

CLEBERSON BERG DOS SANTOS

Reu

WALLISON FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Conclusos

13/05/2026, 14:02

Certidão Expedida

13/05/2026, 14:01

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:41

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:41

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:41

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:41

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:41

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:40

Decorrido Prazo

27/01/2026, 14:43

Decorrido Prazo

23/01/2026, 11:31

Decorrido Prazo

23/01/2026, 11:31

Decorrido Prazo

23/01/2026, 11:31

Decorrido Prazo

23/01/2026, 11:31

Intimação Não Efetivada

10/01/2026, 00:51

Intimação Lida

08/01/2026, 00:51

Todas as movimentações(372)

Autos Conclusos

13/05/2026, 14:02

Certidão Expedida

13/05/2026, 14:01

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:41

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:41

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:02

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Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:41

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:41

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:40

Decorrido Prazo

27/01/2026, 14:43

Decorrido Prazo

23/01/2026, 11:31

Decorrido Prazo

23/01/2026, 11:31

Decorrido Prazo

23/01/2026, 11:31

Decorrido Prazo

23/01/2026, 11:31

Intimação Não Efetivada

10/01/2026, 00:51

Intimação Lida

08/01/2026, 00:51

Juntada de Documento

18/12/2025, 16:23

Intimação Efetivada

17/12/2025, 13:54

Intimação Efetivada

17/12/2025, 13:54

Intimação Efetivada

17/12/2025, 13:54

Intimação Efetivada

17/12/2025, 13:54

Intimação Efetivada

17/12/2025, 13:52

Intimação Expedida

17/12/2025, 13:47

Intimação Expedida

17/12/2025, 13:47

Intimação Expedida

17/12/2025, 13:47

Intimação Expedida

17/12/2025, 13:47

Intimação Expedida

17/12/2025, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2025, 19:13

Intimação Não Efetivada

14/12/2025, 00:54

Intimação Lida

14/12/2025, 00:54

Juntada de Documento

12/12/2025, 17:10

Juntada de Documento

12/12/2025, 16:43

Juntada de Documento

12/12/2025, 16:17

Juntada de Documento

12/12/2025, 15:03

Juntada de Documento

12/12/2025, 14:45

Intimação Lida

12/12/2025, 00:50

Juntada -> Petição

11/12/2025, 19:39

Intimação Lida

11/12/2025, 19:39

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:12

Juntada -> Petição

10/12/2025, 16:51

Intimação Lida

01/12/2025, 19:04

Intimação Lida

01/12/2025, 19:04

Autos Conclusos

01/12/2025, 16:46

Juntada -> Petição

01/12/2025, 16:25

Intimação Lida

01/12/2025, 16:25

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:29

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:28

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:27

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:27

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:26

Intimação Expedida

27/11/2025, 13:44

Intimação Expedida

27/11/2025, 13:37

Juntada de Documento

27/11/2025, 13:37

Intimação Expedida

27/11/2025, 13:30

Juntada -> Petição

27/11/2025, 12:24

Intimação Efetivada

25/11/2025, 09:10

Intimação Efetivada

25/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

25/11/2025, 09:02

Intimação Expedida

25/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório

25/11/2025, 09:01

Intimação Expedida

25/11/2025, 09:01

Intimação Efetivada

25/11/2025, 09:01

Intimação Efetivada

25/11/2025, 09:01

Intimação Efetivada

25/11/2025, 09:00

Ato Ordinatório

25/11/2025, 08:58

Intimação Expedida

25/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

25/11/2025, 08:57

Intimação Expedida

25/11/2025, 08:57

Ato Ordinatório

25/11/2025, 08:56

Intimação Expedida

25/11/2025, 08:56

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

25/11/2025, 08:56

Decorrido Prazo

17/11/2025, 18:40

Decorrido Prazo

17/11/2025, 18:40

Decorrido Prazo

17/11/2025, 18:40

Decorrido Prazo

17/11/2025, 18:39

Juntada de Documento

13/11/2025, 15:39

Juntada -> Petição

07/11/2025, 16:36

Intimação Lida

07/11/2025, 16:36

Juntada de Documento

07/11/2025, 15:50

Juntada de Documento

07/11/2025, 15:50

Juntada de Documento

07/11/2025, 15:46

Juntada de Documento

07/11/2025, 15:35

Juntada de Documento

07/11/2025, 15:34

Juntada de Documento

07/11/2025, 15:30

Juntada de Documento

07/11/2025, 15:30

Juntada de Documento

07/11/2025, 15:20

Juntada de Documento

07/11/2025, 15:19

Intimação Expedida

05/11/2025, 14:35

Troca de Responsável

05/11/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer

05/11/2025, 14:25

Intimação Lida

04/11/2025, 14:47

Juntada -> Petição

03/11/2025, 16:48

Intimação Expedida

31/10/2025, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 16:08

Autos Conclusos

17/10/2025, 17:32

Juntada -> Petição

17/10/2025, 17:26

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:28

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:26

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:25

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:23

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:21

Juntada de Documento

14/10/2025, 16:07

Juntada de Documento

14/10/2025, 16:02

Juntada de Documento

14/10/2025, 15:55

Juntada de Documento

14/10/2025, 15:48

Juntada de Documento

14/10/2025, 15:38

Intimação Lida

08/10/2025, 16:28

Intimação Efetivada

08/10/2025, 11:28

Intimação Efetivada

08/10/2025, 11:28

Intimação Efetivada

08/10/2025, 11:28

Intimação Efetivada

08/10/2025, 11:28

Intimação Efetivada

08/10/2025, 11:27

Cálculo de Pena de Multa

08/10/2025, 09:34

Cálculo de Custas

08/10/2025, 09:19

Intimação Expedida

08/10/2025, 09:19

Cálculo de Custas

08/10/2025, 09:19

Intimação Expedida

08/10/2025, 09:19

Cálculo de Custas

08/10/2025, 09:19

Intimação Expedida

08/10/2025, 09:19

Cálculo de Custas

08/10/2025, 09:19

Intimação Expedida

08/10/2025, 09:18

Cálculo de Custas

08/10/2025, 09:18

Intimação Expedida

08/10/2025, 09:18

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:42

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:42

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:42

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:42

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:42

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 16:37

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:34

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:34

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:34

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:34

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:34

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 13:07

Autos Conclusos

06/10/2025, 19:05

Processo baixado à origem/devolvido

06/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado

06/10/2025, 18:53

Processo baixado à origem/devolvido

06/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado

06/10/2025, 18:52

Transitado em Julgado

06/10/2025, 18:52

Transitado em Julgado

06/10/2025, 18:52

Transitado em Julgado

06/10/2025, 18:52

Transitado em Julgado

06/10/2025, 18:52

Transitado em Julgado

06/10/2025, 18:52

Transitado em Julgado

03/10/2025, 13:01

Intimação Lida

17/09/2025, 17:01

Intimação Efetivada

16/09/2025, 09:41

Intimação Efetivada

16/09/2025, 09:41

Intimação Efetivada

16/09/2025, 09:41

Intimação Efetivada

16/09/2025, 09:40

Intimação Efetivada

16/09/2025, 09:40

Intimação Efetivada

16/09/2025, 09:40

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:38

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:38

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:38

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:38

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:38

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:38

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/09/2025, 07:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

16/09/2025, 07:51

Intimação Lida

05/09/2025, 13:11

Certidão Expedida

04/09/2025, 11:47

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:20

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:20

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:20

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:20

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:20

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:20

Certidão Expedida

04/09/2025, 10:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/09/2025, 10:11

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:11

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:11

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:11

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:11

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:11

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:11

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/09/2025, 10:22

Autos Conclusos

01/09/2025, 14:30

Relatório - encaminhado à revisão

29/08/2025, 15:54

Autos Conclusos

07/08/2025, 12:04

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/08/2025, 15:54

Intimação Lida

25/07/2025, 13:13

Troca de Responsável

25/07/2025, 11:29

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:29

Certidão Expedida

24/07/2025, 13:29

Troca de Responsável

24/07/2025, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 10:07

Certidão Expedida

23/07/2025, 18:21

Autos Conclusos

23/07/2025, 18:21

Recurso Autuado

23/07/2025, 18:17

Recurso Distribuído

23/07/2025, 17:53

Recurso Distribuído

23/07/2025, 17:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/07/2025, 17:36

Intimação Lida

18/07/2025, 14:25

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:31

Intimação Lida

08/07/2025, 13:31

Intimação Expedida

07/07/2025, 20:48

Intimação Lida

26/06/2025, 14:25

Intimação Expedida

26/06/2025, 13:43

Juntada de Documento

26/06/2025, 08:49

Intimação Lida

12/06/2025, 10:22

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/06/2025, 17:12

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:21

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:21

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:21

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:21

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:21

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:25

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:25

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:25

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:25

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:25

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/06/2025, 14:58

Intimação Lida

02/06/2025, 18:14

Autos Conclusos

02/06/2025, 17:23

Intimação Expedida

02/06/2025, 17:23

Certidão Expedida

02/06/2025, 17:23

Juntada -> Petição -> Apelação

02/06/2025, 17:12

Intimação Lida

28/05/2025, 15:31

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:04

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:04

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:04

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:04

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:04

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:55

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:55

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:55

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:55

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:55

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/05/2025, 18:56

Autos Conclusos

14/04/2025, 12:55

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/03/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍProcesso: 0062344-42.2019.8.09.0093Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: WALLISON FERREIRADESPACHO INTIME-SE a defesa dos acusados para, no prazo de 05 (cinco) dias apresente alegações finais por meio de advogado constituído, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo.Intime-se. Cumpra-se.Jataí, datado e assinado digital

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍProcesso: 0062344-42.2019.8.09.0093Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: WALLISON FERREIRADESPACHO INTIME-SE a defesa dos acusados para, no prazo de 05 (cinco) dias apresente alegações finais por meio de advogado constituído, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo.Intime-se. Cumpra-se.Jataí, datado e assinado digital

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 12:10

Intimação Efetivada

13/03/2025, 12:06

Intimação Efetivada

13/03/2025, 12:06

Intimação Efetivada

13/03/2025, 12:06

Intimação Efetivada

13/03/2025, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 19:11

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:57

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/03/2025, 13:24

Intimação Lida

25/02/2025, 14:32

Intimação Expedida

25/02/2025, 14:00

Intimação Lida

25/02/2025, 13:59

Intimação Expedida

25/02/2025, 13:38

Intimação Lida

12/02/2025, 13:24

Intimação Expedida

11/02/2025, 19:33

Intimação Lida

21/01/2025, 14:18

Intimação Expedida

20/01/2025, 16:04

Certidão Expedida

16/01/2025, 12:28

Certidão Expedida

16/01/2025, 12:28

Certidão Expedida

14/01/2025, 15:44

Certidão Expedida

14/01/2025, 15:44

Certidão Expedida

14/01/2025, 15:43

Certidão Expedida

14/01/2025, 15:40

Certidão Expedida

14/01/2025, 15:40

Certidão Expedida

14/01/2025, 15:39

Certidão Expedida

14/01/2025, 15:38

Certidão Expedida

14/01/2025, 15:37

Certidão Expedida

14/01/2025, 14:09

Juntada -> Petição -> Parecer

13/01/2025, 12:56

Intimação Lida

08/01/2025, 16:15

Intimação Expedida

08/01/2025, 14:15

Intimação Lida

05/12/2024, 17:09

Intimação Expedida

05/12/2024, 15:30

Intimação Lida

22/11/2024, 15:47

Intimação Expedida

22/11/2024, 15:26

Intimação Lida

11/11/2024, 13:18

Intimação Expedida

08/11/2024, 20:21

Intimação Lida

22/10/2024, 13:55

Intimação Expedida

22/10/2024, 12:27

Juntada de Documento

22/10/2024, 11:07

Juntada de Documento

12/09/2024, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2024, 12:31

Juntada -> Petição -> Parecer

11/09/2024, 13:43

Intimação Lida

02/09/2024, 17:52

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:18

Juntada de Documento

28/08/2024, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 16:09

Juntada de Documento

06/03/2024, 10:41

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2024, 13:40

Decisão -> Prorrogado prazo de conclusão

05/02/2024, 14:54

Juntada de Documento

31/01/2024, 10:02

Autos Conclusos

29/01/2024, 14:55

Certidão Expedida

26/01/2024, 17:29

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2023, 17:01

Juntada -> Petição -> Parecer

03/10/2023, 14:13

Intimação Expedida

03/10/2023, 12:58

Intimação Lida

20/09/2023, 14:12

Intimação Expedida

19/09/2023, 16:45

Juntada de Documento

19/09/2023, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

30/06/2023, 15:52

Juntada de Documento

30/06/2023, 09:26

Ofício(s) Expedido(s)

20/06/2023, 15:10

Juntada -> Petição -> Parecer

16/06/2023, 13:46

Intimação Lida

05/06/2023, 15:47

Intimação Expedida

05/06/2023, 13:24

Juntada de Documento

17/02/2023, 16:27

Mídia Publicada

15/02/2023, 15:26

Juntada de Documento

13/02/2023, 15:18

Juntada -> Petição -> Parecer

25/01/2023, 17:12

Intimação Lida

25/01/2023, 15:20

Intimação Expedida

24/01/2023, 17:29

Juntada de Documento

17/01/2023, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2022, 15:03

Autos Conclusos

21/11/2022, 15:00

Juntada -> Petição -> Parecer

18/11/2022, 18:27

Intimação Lida

16/11/2022, 14:59

Intimação Expedida

10/11/2022, 17:48

Juntada de Documento

10/11/2022, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2022, 16:01

Juntada -> Petição -> Parecer

18/10/2022, 16:06

Intimação Lida

11/10/2022, 17:58

Intimação Expedida

06/10/2022, 16:17

Intimação Lida

28/09/2022, 18:03

Intimação Expedida

27/09/2022, 12:03

Juntada de Documento

27/09/2022, 11:26

Ofício(s) Expedido(s)

06/09/2022, 14:19

Juntada -> Petição -> Parecer

01/09/2022, 12:51

Intimação Lida

17/08/2022, 15:10

Intimação Expedida

15/08/2022, 17:53

Certidão Expedida

15/08/2022, 17:53

Intimação Lida

29/07/2022, 15:48

Intimação Expedida

29/07/2022, 14:26

Juntada de Documento

29/07/2022, 14:23

Juntada de Documento

29/07/2022, 10:03

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2022, 15:27

Juntada de Documento

20/07/2022, 12:00

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2022, 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer

01/06/2022, 14:11

Intimação Lida

25/05/2022, 17:44

Intimação Expedida

25/05/2022, 07:19

Juntada de Documento

19/05/2022, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2022, 13:29

Juntada -> Petição

13/04/2022, 12:03

Autos Conclusos

04/04/2022, 17:41

Intimação Efetivada

02/02/2022, 15:51

Intimação Efetivada

02/02/2022, 15:51

Intimação Efetivada

02/02/2022, 15:51

Intimação Efetivada

02/02/2022, 15:51

Juntada -> Petição -> Parecer

31/01/2022, 17:51

Juntada de Documento

12/11/2021, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2021, 14:38

Juntada de Documento

10/11/2021, 15:26

Intimação Lida

14/09/2021, 17:44

Troca de Responsável

14/09/2021, 14:21

Certidão Expedida

14/09/2021, 13:51

Intimação Expedida

14/09/2021, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2021, 15:39

Certidão Expedida

02/09/2021, 13:59

Autos Conclusos

02/09/2021, 13:59

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2021, 16:06

Certidão Expedida

01/07/2021, 07:29

Audiência Publicada

07/04/2021, 12:14

Audiência Publicada

07/04/2021, 12:14

Audiência Publicada

07/04/2021, 12:14

Juntada de Documento

07/04/2021, 12:14

Processo Distribuído

07/04/2021, 12:14

Juntada de Documento

07/04/2021, 12:14

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

11/06/2019, 00:00

Denúncia

10/06/2019, 00:00

Denúncia

10/06/2019, 00:00

Denúncia

10/06/2019, 00:00

Denúncia

10/06/2019, 00:00

Denúncia

10/06/2019, 00:00

Processo Distribuído

27/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:56

Despacho

•31/10/2025, 16:08

Despacho

•07/10/2025, 13:07

Relatório e Voto

•15/09/2025, 10:45

Despacho

•02/09/2025, 10:22

Relatório e Voto

•29/08/2025, 15:54

Despacho

•24/07/2025, 10:07

Decisão

•03/06/2025, 14:58

Sentença

•27/05/2025, 18:56

Despacho

•12/03/2025, 19:11

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/12/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:56

Despacho

•31/10/2025, 16:08

Despacho

•07/10/2025, 13:07

Relatório e Voto

•15/09/2025, 10:45

Despacho

•02/09/2025, 10:22

Relatório e Voto

•29/08/2025, 15:54

Despacho

•24/07/2025, 10:07

Decisão

•03/06/2025, 14:58

Sentença

•27/05/2025, 18:56

Despacho

•12/03/2025, 19:11

Despacho

•05/02/2024, 14:54

Despacho

•13/12/2022, 15:03

Despacho

•16/05/2022, 13:29

Despacho

•13/09/2021, 15:39