Execução da Pena 5580549-39.2022.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/03/2026, 14:41

Mandado Cumprido

23/02/2026, 19:45

Mandado Expedido

13/02/2026, 14:55

Intimação Lida

05/02/2026, 14:58

Intimação Efetivada

03/02/2026, 15:13

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:46

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:46

Juntada de Documento

03/02/2026, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2026, 14:06

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2025, 18:11

Decisão -> Indeferimento

02/12/2025, 14:38

Autos Conclusos

25/11/2025, 16:45

Juntada -> Petição -> Parecer

25/11/2025, 15:19

Intimação Lida

24/11/2025, 03:27

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:21

Todas as movimentações(205)

Processo Arquivado

05/03/2026, 14:41

Mandado Cumprido

23/02/2026, 19:45

Mandado Expedido

13/02/2026, 14:55

Intimação Lida

05/02/2026, 14:58

Intimação Efetivada

03/02/2026, 15:13

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:46

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:46

Juntada de Documento

03/02/2026, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2026, 14:06

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2025, 18:11

Decisão -> Indeferimento

02/12/2025, 14:38

Autos Conclusos

25/11/2025, 16:45

Juntada -> Petição -> Parecer

25/11/2025, 15:19

Intimação Lida

24/11/2025, 03:27

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:21

Intimação Lida

03/11/2025, 03:11

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:29

Intimação Lida

17/10/2025, 03:03

Certidão Expedida

10/10/2025, 16:24

Juntada de Documento

07/10/2025, 16:50

Intimação Expedida

07/10/2025, 15:25

Certidão Expedida

07/10/2025, 15:25

Processo Desarquivado

07/10/2025, 15:20

Certidão Expedida

21/07/2025, 12:57

Processo Arquivado

21/07/2025, 12:57

Mandado Cumprido

13/06/2025, 14:01

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:50

Juntada de Documento

09/06/2025, 14:33

Juntada de Documento

04/06/2025, 15:08

Juntada de Documento

04/06/2025, 14:12

Juntada de Documento

04/06/2025, 14:11

Ofício Efetivado

04/06/2025, 13:53

Ofício(s) Expedido(s)

04/06/2025, 13:48

Mandado Expedido

30/05/2025, 14:41

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:45

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 14:22

Cálculo de Custas

26/05/2025, 15:23

Certidão Expedida

19/05/2025, 17:09

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2025, 12:48

Autos Conclusos

06/05/2025, 12:37

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado

06/05/2025, 12:22

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 12:22

Intimação Lida

08/04/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DESOBEDIÊNCIA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITUOSAS CONFIGURADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO REDUZIDA A PENA ACESSÓRIA. CASO EM EXAME. 1. Apelação Criminal interposta contra sentença condenatória que reconheceu a prática, em concurso material,

03/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

02/04/2025, 14:44

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/04/2025, 14:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/04/2025, 14:42

Juntada -> Petição

01/04/2025, 17:15

Juntada de Documento

01/04/2025, 13:34

Intimação Lida

21/03/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 12:20

Intimação Expedida

13/03/2025, 12:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/03/2025, 12:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/03/2025, 21:34

Autos Conclusos

05/03/2025, 16:14

Relatório - encaminhado à revisão

28/02/2025, 17:46

Autos Conclusos

10/02/2025, 12:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/02/2025, 20:00

Intimação Lida

13/12/2024, 03:04

Troca de Responsável

04/12/2024, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 17:30

Intimação Expedida

03/12/2024, 17:29

Autos Conclusos

02/12/2024, 17:22

Recurso Autuado

02/12/2024, 17:22

Processo Convertido em Recurso

02/12/2024, 17:20

Certidão Expedida

02/12/2024, 15:16

Processo Redistribuído

02/12/2024, 15:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/12/2024, 13:46

Intimação Lida

02/12/2024, 13:46

Intimação Expedida

26/11/2024, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 20:07

Autos Conclusos

25/11/2024, 18:09

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 17:53

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 17:53

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

25/11/2024, 17:34

Certidão Expedida

25/11/2024, 16:45

Autos Conclusos

25/11/2024, 16:45

Recurso Autuado

25/11/2024, 16:30

Recurso Distribuído

25/11/2024, 14:46

Recurso Distribuído

25/11/2024, 14:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/11/2024, 14:44

Certidão Expedida

21/11/2024, 15:50

Intimação Efetivada

14/11/2024, 15:14

Decisão -> deferimento

13/11/2024, 22:19

Autos Conclusos

13/11/2024, 17:47

Intimação Lida

13/11/2024, 17:42

Juntada -> Petição

13/11/2024, 17:42

Intimação Expedida

06/11/2024, 13:23

Intimação Lida

31/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

21/10/2024, 09:55

Intimação Lida

21/10/2024, 03:10

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2024, 19:21

Autos Conclusos

18/10/2024, 18:49

Certidão Expedida

17/10/2024, 16:05

Intimação Expedida

09/10/2024, 17:01

Certidão Expedida

11/09/2024, 13:17

Intimação Lida

05/09/2024, 03:04

Intimação Expedida

26/08/2024, 15:10

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2024, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2024, 14:04

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

23/08/2024, 16:00

Intimação Efetivada

13/08/2024, 16:56

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

13/08/2024, 13:47

Certidão Expedida

12/08/2024, 18:52

Autos Conclusos

12/08/2024, 18:52

Recurso Autuado

12/08/2024, 18:47

Recurso Distribuído

12/08/2024, 18:43

Recurso Distribuído

12/08/2024, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2024, 17:07

Autos Conclusos

12/08/2024, 12:35

Juntada -> Petição

12/08/2024, 10:01

Certidão Expedida

06/08/2024, 15:15

Mandado Cumprido

06/08/2024, 13:35

Mandado Expedido

02/08/2024, 12:50

Certidão Expedida

19/07/2024, 15:41

Intimação Lida

28/06/2024, 17:15

Intimação Efetivada

26/06/2024, 16:52

Intimação Expedida

26/06/2024, 16:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/06/2024, 21:57

Certidão Expedida

19/06/2024, 13:00

Autos Conclusos

29/05/2024, 17:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/05/2024, 16:55

Intimação Efetivada

22/05/2024, 15:34

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2024, 15:15

Mídia Publicada

21/05/2024, 19:06

Mídia Publicada

21/05/2024, 19:05

Certidão Expedida

21/05/2024, 16:56

Juntada de Documento

21/05/2024, 09:00

Certidão Expedida

20/05/2024, 12:58

Mandado Cumprido

15/05/2024, 14:00

Mandado Cumprido

15/05/2024, 11:17

Mandado Cumprido

15/05/2024, 10:43

Mandado Cumprido

10/05/2024, 18:56

Mandado Não Cumprido

06/05/2024, 20:14

Intimação Lida

06/05/2024, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2024, 14:48

Mandado Expedido

02/05/2024, 13:57

Mandado Expedido

02/05/2024, 13:54

Mandado Expedido

02/05/2024, 13:49

Mandado Expedido

02/05/2024, 10:54

Mandado Expedido

02/05/2024, 10:53

Intimação Expedida

30/04/2024, 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento

30/04/2024, 12:54

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2024, 22:20

Autos Conclusos

29/04/2024, 14:02

Certidão Expedida

11/04/2024, 17:35

Certidão Expedida

18/03/2024, 15:18

Juntada de Documento

01/02/2024, 16:09

Juntada de Documento

17/01/2024, 16:12

Juntada de Documento

18/12/2023, 14:48

Juntada de Documento

13/11/2023, 15:52

Certidão Expedida

02/10/2023, 15:06

Juntada de Documento

29/09/2023, 18:12

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2023, 16:55

Certidão Expedida

10/02/2023, 18:38

Autos Conclusos

30/01/2023, 16:47

Juntada -> Petição

30/01/2023, 16:41

Intimação Efetivada

30/01/2023, 12:38

Mandado Cumprido

16/12/2022, 13:49

Intimação Lida

16/11/2022, 18:01

Juntada de Documento

11/11/2022, 15:07

Juntada de Documento

11/11/2022, 15:02

Mandado Expedido

11/11/2022, 14:57

Evolução da Classe Processual

10/11/2022, 16:38

Intimação Expedida

10/11/2022, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2022, 14:01

Denúncia

10/11/2022, 00:00

Autos Conclusos

31/10/2022, 14:52

Juntada -> Petição -> Denúncia

31/10/2022, 14:49

Intimação Lida

31/10/2022, 03:29

Intimação Expedida

21/10/2022, 06:26

Intimação Lida

10/10/2022, 03:09

Intimação Lida

07/10/2022, 03:02

Mandado Cumprido

30/09/2022, 15:14

Mandado Cumprido

30/09/2022, 15:12

Juntada -> Petição

30/09/2022, 14:30

Intimação Expedida

28/09/2022, 10:52

Juntada de Documento

28/09/2022, 10:44

Alvará de Soltura Expedido

27/09/2022, 15:14

Juntada -> Petição

27/09/2022, 14:17

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2022, 12:12

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2022, 12:11

Intimação Expedida

27/09/2022, 11:19

Juntada -> Petição

27/09/2022, 10:55

Mandado Expedido

26/09/2022, 18:58

Intimação Expedida

26/09/2022, 18:54

Intimação Efetivada

26/09/2022, 18:54

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2022, 18:51

Juntada de Documento

26/09/2022, 15:36

Juntada -> Petição

26/09/2022, 13:41

Juntada -> Petição

23/09/2022, 17:02

Autos Conclusos

22/09/2022, 18:24

Juntada -> Petição

22/09/2022, 18:17

Intimação Expedida

22/09/2022, 14:25

Juntada de Documento

22/09/2022, 14:25

Juntada de Documento

22/09/2022, 14:22

Recebidos os Autos

22/09/2022, 14:10

Recebido

22/09/2022, 14:01

Processo Distribuído

22/09/2022, 14:01

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 14:55

Decisão

•02/12/2025, 14:38

Despacho

•18/05/2025, 12:48

Ementa

•31/03/2025, 12:15

Relatório e Voto

•31/03/2025, 12:15

Despacho

•10/03/2025, 21:34

Relatório

•28/02/2025, 17:46

Despacho

•03/12/2024, 17:29

Despacho

•25/11/2024, 20:07

Despacho

•25/11/2024, 17:34

Decisão

•13/11/2024, 22:19

Despacho

•18/10/2024, 19:21

Despacho

•13/08/2024, 13:47

Despacho

•12/08/2024, 17:07

Sentença

•25/06/2024, 21:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/02/2026, 14:55

Decisão

•02/12/2025, 14:38

Despacho

•18/05/2025, 12:48

Ementa

•31/03/2025, 12:15

Relatório e Voto

•31/03/2025, 12:15

Despacho

•10/03/2025, 21:34

Relatório

•28/02/2025, 17:46

Despacho

•03/12/2024, 17:29

Despacho

•25/11/2024, 20:07

Despacho

•25/11/2024, 17:34

Decisão

•13/11/2024, 22:19

Despacho

•18/10/2024, 19:21

Despacho

•13/08/2024, 13:47

Despacho

•12/08/2024, 17:07

Sentença

•25/06/2024, 21:57

Termo de Audiência

•22/05/2024, 15:15

Despacho

•29/04/2024, 22:20

Decisão

•07/03/2023, 16:55

Decisão

•11/11/2022, 14:57

Decisão

•10/11/2022, 14:01

Despacho

•26/09/2022, 18:51