Execução da Pena 5931743-39.2024.8.09.0166 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/05/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:17

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 12:14

Juntada de Documento

08/05/2026, 12:12

Cálculo de Custas

17/04/2026, 15:52

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/01/2026, 13:54

Certidão Expedida

12/01/2026, 15:28

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:28

Cálculo de Custas

06/10/2025, 11:10

Intimação Expedida

06/10/2025, 11:10

Certidão Expedida

02/10/2025, 10:29

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 19:54

Transitado em Julgado

01/10/2025, 19:54

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 19:54

Transitado em Julgado

01/10/2025, 19:53

Todas as movimentações(141)

Processo Arquivado

08/05/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:17

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 12:14

Juntada de Documento

08/05/2026, 12:12

Cálculo de Custas

17/04/2026, 15:52

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/01/2026, 13:54

Certidão Expedida

12/01/2026, 15:28

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:28

Cálculo de Custas

06/10/2025, 11:10

Intimação Expedida

06/10/2025, 11:10

Certidão Expedida

02/10/2025, 10:29

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 19:54

Transitado em Julgado

01/10/2025, 19:54

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 19:54

Transitado em Julgado

01/10/2025, 19:53

Transitado em Julgado

01/10/2025, 19:53

Intimação Lida

15/09/2025, 13:31

Intimação Efetivada

11/09/2025, 18:01

Intimação Expedida

11/09/2025, 16:16

Intimação Expedida

11/09/2025, 16:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/09/2025, 11:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

11/09/2025, 11:12

Intimação Lida

27/08/2025, 19:04

Certidão Expedida

26/08/2025, 13:45

Intimação Efetivada

26/08/2025, 13:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/08/2025, 13:29

Intimação Expedida

26/08/2025, 13:29

Intimação Expedida

26/08/2025, 13:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/08/2025, 18:00

Autos Conclusos

22/08/2025, 16:25

Juntada -> Petição

22/08/2025, 15:28

Intimação Lida

22/08/2025, 15:24

Troca de Responsável

20/08/2025, 11:47

Intimação Expedida

19/08/2025, 13:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/08/2025, 17:27

Intimação Lida

15/08/2025, 03:02

Desabilitação de Responsável

05/08/2025, 14:08

Habilitação Responsável

05/08/2025, 14:08

Intimação Expedida

05/08/2025, 11:05

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/08/2025, 13:55

Intimação Efetivada

31/07/2025, 10:12

Intimação Expedida

31/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

31/07/2025, 10:09

Intimação Efetivada

11/07/2025, 15:30

Intimação Efetivada

11/07/2025, 15:24

Intimação Expedida

11/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

11/07/2025, 15:19

Intimação Expedida

11/07/2025, 15:19

Certidão Expedida

11/07/2025, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 12:45

Certidão Expedida

08/07/2025, 14:59

Autos Conclusos

08/07/2025, 14:59

Recurso Autuado

08/07/2025, 11:38

Recurso Distribuído

07/07/2025, 16:41

Recurso Distribuído

07/07/2025, 16:41

Certidão Expedida

07/07/2025, 16:40

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 16:22

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:52

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/07/2025, 14:44

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:44

Autos Conclusos

04/07/2025, 13:06

Juntada -> Petição -> Apelação

03/07/2025, 21:27

Intimação Lida

03/07/2025, 18:02

Mandado Expedido

02/07/2025, 16:35

Intimação Efetivada

02/07/2025, 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2025, 14:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/07/2025, 14:28

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:28

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:28

Mídia Publicada

01/07/2025, 18:39

Juntada de Documento

30/06/2025, 19:11

Juntada de Documento

30/06/2025, 14:32

Juntada de Documento

16/06/2025, 10:23

Intimação Lida

15/06/2025, 21:30

Mandado Cumprido

13/06/2025, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2025, 18:03

Mandado Expedido

11/06/2025, 17:58

Intimação Efetivada

11/06/2025, 13:22

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:15

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 13:15

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:15

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 13:14

Certidão Expedida

11/06/2025, 13:14

Mandado Cumprido

19/05/2025, 19:46

Juntada de Documento

16/05/2025, 14:38

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2025, 16:24

Mandado Expedido

15/05/2025, 16:17

Intimação Lida

13/05/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIÁSVARA CRIMINALProcesso nº 5931743-39.2024.8.09.0166Acusado: ANDRE DE FREITAS LIMA ALEXANDRE DESPACHO Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/25 às 10:30h. LINK DA AUDIÊNCIA:https://tjgo.zoom.us/j/5072073163 Intimem-se.Saliente-se que a nova data não reabre prazo para indicação ou retificação das testemunhas já arroladas, salvo nas causas legais.Atenda-se.Montes Claros de Goiás, data do sistema. (assinado eletronicamente)RAFAEL MACHADO DE SOUZAJuiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

08/05/2025, 15:06

Intimação Efetivada

08/05/2025, 15:06

Intimação Expedida

08/05/2025, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 13:55

Intimação Efetivada

08/05/2025, 13:55

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIÁSCrimeProcesso n. 5931743-39.2024.8.09.0166Parte requerente: MINISTERIO PUBLICOParte requerida: ANDRE DE FREITAS LIMA ALEXANDRE DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de André de Freitas Lima AlexandreRecebida a denúncia, oportunidade em que foi determinada a citaç&atilde

14/03/2025, 00:00

Intimação Lida

13/03/2025, 17:08

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2025, 12:28

Intimação Efetivada

13/03/2025, 12:28

Intimação Expedida

13/03/2025, 12:28

Autos Conclusos

25/02/2025, 18:52

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

24/02/2025, 09:39

Mandado Cumprido

07/02/2025, 19:56

Intimação Lida

23/01/2025, 16:17

Mandado Expedido

20/01/2025, 07:20

Evolução da Classe Processual

20/01/2025, 07:08

Intimação Expedida

20/01/2025, 07:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/01/2025, 16:40

Autos Conclusos

17/01/2025, 12:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/01/2025, 22:49

Intimação Lida

02/12/2024, 03:08

Intimação Expedida

21/11/2024, 11:46

Evolução da Classe Processual

21/11/2024, 11:45

Juntada de Documento

21/11/2024, 10:40

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2024, 19:17

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 19:56

Certidão Expedida

21/10/2024, 16:21

Autos Conclusos

15/10/2024, 12:41

Juntada de Documento

08/10/2024, 18:05

Juntada -> Petição

08/10/2024, 17:19

Intimação Lida

08/10/2024, 17:19

Juntada de Documento

04/10/2024, 18:53

Juntada de Documento

04/10/2024, 18:48

Documento Cumprido

04/10/2024, 18:44

Documento Expedido

04/10/2024, 09:12

Audiência -> de Custódia

03/10/2024, 18:51

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

03/10/2024, 18:51

Intimação Efetivada

03/10/2024, 18:51

Intimação Expedida

03/10/2024, 18:51

Mídia Publicada

03/10/2024, 14:37

Audiência -> de Custódia

03/10/2024, 13:30

Intimação Efetivada

03/10/2024, 13:30

Certidão Expedida

03/10/2024, 13:28

Autos Conclusos

03/10/2024, 12:04

Juntada de Documento

03/10/2024, 12:03

Certidão Expedida

03/10/2024, 11:50

Juntada de Documento

03/10/2024, 11:01

Juntada -> Petição

03/10/2024, 10:37

Processo Distribuído

03/10/2024, 10:02

Peticão Enviada

03/10/2024, 10:02

Documentos

Relatório e Voto

•08/09/2025, 12:37

Despacho

•25/08/2025, 18:00

Despacho

•11/07/2025, 12:45

Decisão

•07/07/2025, 14:44

Sentença

•02/07/2025, 16:35

Termo de Audiência

•02/07/2025, 14:28

Sentença

•02/07/2025, 14:28

Despacho

•08/05/2025, 13:55

Decisão

•13/03/2025, 12:28

Decisão

•20/01/2025, 07:20

Decisão

•20/01/2025, 07:20

Decisão

•17/01/2025, 16:40

Despacho

•22/10/2024, 19:56

Termo de Audiência

•03/10/2024, 18:51