Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5391144-14.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 33.197,50

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GILMAR PINTO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Arquivamento

03/02/2025, 13:28

Processo Arquivado

03/02/2025, 13:28

Protocolo PROAD

03/02/2025, 13:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/01/2025 14:25:03))

03/02/2025, 03:11

Validação precatório - confirmação para expedição do Proad

23/01/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Pinto da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/01/2025, 14:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/01/2025, 14:25

Processo Desarquivado

22/01/2025, 16:04

Juntada -> Petição

20/01/2025, 10:28

Certidão - arquivamento - UPJ

25/11/2024, 16:02

Processo Arquivado

25/11/2024, 16:02

aguardar pagamento

22/11/2024, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Pinto da Silva (Referente à Mov. - )

22/11/2024, 15:09

P/ DECISÃO

21/11/2024, 19:27

Todas as movimentações(122)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Arquivamento

03/02/2025, 13:28

Processo Arquivado

03/02/2025, 13:28

Protocolo PROAD

03/02/2025, 13:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/01/2025 14:25:03))

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 15:09

Sentença

•04/11/2023, 15:46

03/02/2025, 03:11

Validação precatório - confirmação para expedição do Proad

23/01/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Pinto da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/01/2025, 14:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/01/2025, 14:25

Processo Desarquivado

22/01/2025, 16:04

Juntada -> Petição

20/01/2025, 10:28

Certidão - arquivamento - UPJ

25/11/2024, 16:02

Processo Arquivado

25/11/2024, 16:02

aguardar pagamento

22/11/2024, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Pinto da Silva (Referente à Mov. - )

22/11/2024, 15:09

P/ DECISÃO

21/11/2024, 19:27

Processo Desarquivado

21/11/2024, 19:27

Desarquivamento

18/11/2024, 09:49

Processo Arquivado

26/04/2024, 16:02

Alvará Pago

26/04/2024, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Pinto da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/04/2024, 16:02

Alvará Expedido Aguardando Assinatura Magistrado (a)

23/04/2024, 17:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/02/2024 08:25:35))

11/03/2024, 03:23

Certidão - Intimação

28/02/2024, 08:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2024, 08:25

Juntada -> Petição

14/02/2024, 09:44

Certidão - Intimação

07/02/2024, 04:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Pinto da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2024, 04:08

Renajud

28/01/2024, 21:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2023, 15:47

P/ DECISÃO

04/11/2023, 11:48

Certidão de Desarquivamento - Projeto RPV Legado

09/10/2023, 10:48

Certidão de Desarquivamento - Projeto RPV Legado

09/10/2023, 10:44

Processo Desarquivado

06/10/2023, 16:27

Arquivamento Provisório - Portaria 02/22 Ag pagamento de RPV - ESTADUAL - 03/23

09/06/2023, 17:30

Processo Arquivado

09/06/2023, 17:30

Certidão - habilitação de advogado - pedido

19/04/2023, 17:04

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/04/2023, 13:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/03/2023 10:14:45))

03/04/2023, 03:06

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/03/2023 10:14:45)

22/03/2023, 15:20

Dados bancários

20/03/2023, 10:14

Certidão - decurso de prazo - RPV - ORDEM CRONOLÓGICA - Estadual - 03/23

09/03/2023, 19:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Expedição de Documento (23/11/2022 14:33:34))

05/12/2022, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (23/11/2022 14:40:51))

05/12/2022, 03:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Pinto da Silva (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 23/11/2022 14:40:51)

23/11/2022, 14:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 23/11/2022 14:40:51)

23/11/2022, 14:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/11/2022, 14:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Pinto da Silva (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

23/11/2022, 14:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

23/11/2022, 14:33

validação de precatório

23/11/2022, 14:33

Certidão - trânsito em julgado 2º sentença - RPV

13/10/2022, 09:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (12/08/2022 18:48:25))

22/08/2022, 03:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Pinto da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

12/08/2022, 18:48

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

12/08/2022, 18:48

P/ DECISÃO

12/08/2022, 10:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/06/2022 13:25:49))

27/06/2022, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2022 11:59:42))

17/06/2022, 03:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 08/06/2022 13:25:49)

15/06/2022, 17:49

Juntada -> Petição

08/06/2022, 13:25

Intimação - manifestar sobre cálculos da contadoria

06/06/2022, 11:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Pinto da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/06/2022, 11:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/06/2022, 11:59

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

27/05/2022, 14:12

Certidão - Remessa à Contadoria Judicial

17/05/2022, 14:53

NÃO CONCORDÂNCIA AOS CÁLCULOS

17/05/2022, 14:53

CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - CORREÇÃO DO CADASTRO DO PROMOVENTE

17/05/2022, 14:52

Juntada -> Petição

03/05/2022, 13:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Pinto Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/03/2022 13:42:41)

26/04/2022, 14:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/03/2022 15:18:43))

04/04/2022, 03:19

Juntada -> Petição

29/03/2022, 13:42

Intimação - Executado - impugnar execução

23/03/2022, 15:18

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/03/2022, 15:18

Juntada -> Petição

22/03/2022, 16:32

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

22/03/2022, 16:25

inclusao de pendencia (aguardando decurso de prazo)

17/03/2022, 17:23

Devolvidos da Turma Recursal >> Intimação de ambas as partes.

17/03/2022, 17:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Pinto Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2022, 17:18

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2022, 17:18

Transitado em Julgado

17/03/2022, 17:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/01/2022, 08:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/01/2022, 08:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/11/2021 13:42:21))

03/12/2021, 03:02

(Sessão do dia 23/11/2021 09:00)

23/11/2021, 13:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

23/11/2021, 13:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Pinto Da Silva (Referente à Mov. - )

23/11/2021, 13:42

(Sessão do dia 23/11/2021 09:00)

23/11/2021, 11:08

Dados da Reunião

19/11/2021, 11:08

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 22/11/2021 10:00 - Próxima sessão prevista: 23/11/2021 09:00)

19/11/2021, 10:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (09/11/2021 07:50:24))

19/11/2021, 03:00

Incluído em pauta

09/11/2021, 14:55

(Sessão do dia 22/11/2021 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

09/11/2021, 14:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

09/11/2021, 07:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Pinto Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

09/11/2021, 07:50

P/ O RELATOR

08/11/2021, 13:30

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

08/11/2021, 13:30

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Hamilton Gomes Carneiro

06/11/2021, 09:10

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Hamilton Gomes Carneiro

06/11/2021, 09:10

CERTIDÃO - Remessa à Turma Recursal

06/11/2021, 09:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (31/07/2021 11:43:35))

10/08/2021, 03:00

Contrarrazões Recurso Inominado

05/08/2021, 09:49

Recurso - admissão - preparo - intimação - contrarrazões - Turma.

31/07/2021, 11:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Pinto Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

31/07/2021, 11:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

31/07/2021, 11:43

P/ DECISÃO

08/07/2021, 16:10

Houve uma mudança da classe "162-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível" para a classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

25/06/2021, 16:27

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

23/05/2021, 16:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (08/05/2021 10:54:08))

18/05/2021, 03:00

On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

08/05/2021, 10:54

Procedência do pedido.

08/05/2021, 10:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Gilmar Pinto Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

08/05/2021, 10:54

P/ SENTENÇA

05/02/2021, 17:41

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/11/2020, 15:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Gilmar Pinto Da Silva (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 15/09/2020 10:05:50)

04/11/2020, 14:41

Juntada -> Petição -> Contestação

15/09/2020, 10:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho (19/08/2020 17:17:28))

03/09/2020, 03:05

On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho - 19/08/2020 17:17:28)

24/08/2020, 13:36

Citar

19/08/2020, 17:17

P/ DECISÃO

12/08/2020, 15:47

Possível conexão/litispendência

12/08/2020, 14:48

POSSÍVEL CONEXÃO

11/08/2020, 17:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Gilmar Pinto Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

11/08/2020, 17:35

Goiânia - UPJ dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Normal) - Distribuído para: Osvaldo Rezende Silva

10/08/2020, 17:00

Peticão Enviada

10/08/2020, 17:00

Decisão

•12/08/2022, 18:48

Relatório e Voto

•23/11/2021, 13:42

Ementa

•23/11/2021, 13:42

Despacho

•09/11/2021, 07:50

Decisão

•31/07/2021, 11:43

Sentença

•08/05/2021, 10:54

Despacho

•19/08/2020, 17:17