Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083436-43.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.792,15

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

RODRYGO CAMPOS CARVALHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS REZENDE RIBEIRO

OAB/GO 42211·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:02

Processo Arquivado

02/03/2026, 15:02

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:02

Término da Suspensão do Processo

02/03/2026, 15:01

Juntada -> Petição

02/03/2026, 13:23

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

02/03/2026, 13:21

Juntada de Documento

27/02/2026, 16:45

Alvará Expedido

27/02/2026, 14:54

Intimação Efetivada

24/02/2026, 16:34

Alvará Expedido

24/02/2026, 16:13

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:13

Juntada -> Petição

24/02/2026, 12:13

Juntada -> Petição

19/02/2026, 16:07

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Lida

21/01/2026, 03:31

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:02

Processo Arquivado

02/03/2026, 15:02

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:02

Término da Suspensão do Processo

02/03/2026, 15:01

Juntada -> Petição

02/03/2026, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:37

Decisão

•05/12/2025, 16:43

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

02/03/2026, 13:21

Juntada de Documento

27/02/2026, 16:45

Alvará Expedido

27/02/2026, 14:54

Intimação Efetivada

24/02/2026, 16:34

Alvará Expedido

24/02/2026, 16:13

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:13

Juntada -> Petição

24/02/2026, 12:13

Juntada -> Petição

19/02/2026, 16:07

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Lida

21/01/2026, 03:31

Intimação Expedida

15/01/2026, 14:53

Juntada -> Petição

15/01/2026, 14:34

Juntada -> Petição

15/01/2026, 13:46

Intimação Expedida

11/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

11/12/2025, 11:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2025, 11:37

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/12/2025, 11:06

Intimação Efetivada

10/12/2025, 08:20

Expedição de Documento

10/12/2025, 08:13

Intimação Expedida

10/12/2025, 08:13

Intimação Expedida

10/12/2025, 08:13

Intimação Efetivada

08/12/2025, 12:40

Intimação Expedida

08/12/2025, 12:38

Intimação Expedida

08/12/2025, 12:38

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2025, 16:43

Autos Conclusos

04/12/2025, 14:47

Intimação Lida

01/12/2025, 03:03

Juntada -> Petição

26/11/2025, 09:45

Intimação Efetivada

21/11/2025, 18:30

Intimação Expedida

21/11/2025, 18:27

Intimação Expedida

21/11/2025, 18:27

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2025, 23:43

Autos Conclusos

18/11/2025, 14:39

Evolução da Classe Processual

18/11/2025, 14:37

Transitado em Julgado

18/11/2025, 14:37

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

15/11/2025, 09:03

Intimação Lida

31/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

21/10/2025, 11:20

Intimação Expedida

21/10/2025, 11:16

Intimação Expedida

21/10/2025, 11:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/10/2025, 10:52

Autos Conclusos

06/10/2025, 15:22

Juntada -> Petição

01/10/2025, 17:59

Juntada -> Petição

01/10/2025, 10:16

Intimação Lida

19/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

11/09/2025, 01:31

Intimação Expedida

09/09/2025, 18:37

Intimação Expedida

09/09/2025, 18:37

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

04/09/2025, 18:55

Autos Conclusos

21/07/2025, 12:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/07/2025, 14:03

Intimação Efetivada

10/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

10/07/2025, 17:57

Intimação Expedida

10/07/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Contestação

10/07/2025, 10:53

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:42

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:35

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:35

Audiência de Conciliação

02/07/2025, 13:45

Juntada -> Petição

30/06/2025, 09:24

Intimação Lida

06/06/2025, 03:04

Intimação Lida

06/06/2025, 03:04

Citação Efetivada

05/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

27/05/2025, 17:51

Intimação Efetivada

27/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

27/05/2025, 15:43

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:43

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:43

Audiência de Conciliação

27/05/2025, 15:42

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:42

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:41

Intimação Efetivada

26/05/2025, 12:10

Remessa para o CEJUSC

26/05/2025, 10:00

Citação Expedida

26/05/2025, 09:58

Intimação Expedida

26/05/2025, 09:58

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

23/05/2025, 18:07

Autos Conclusos

17/03/2025, 10:47

Juntada -> Petição

16/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalProtocolo nº: 5083436-43.2025.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaValor da Ação: R$ 4.792,15Promovente: Rodrygo Campos CarvalhoPromovido:Municipio De Rio VerdeEndereço: PRESIDENTE VARG

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 12:43

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

11/03/2025, 16:32

Autos Conclusos

05/02/2025, 09:59

Processo Distribuído

04/02/2025, 20:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 20:48

Peticão Enviada

04/02/2025, 20:48

Decisão

•18/11/2025, 23:43

Sentença

•20/10/2025, 10:52

Decisão

•04/09/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:57

Decisão

•23/05/2025, 18:07

Decisão

•11/03/2025, 16:32