Agravo em Recurso Especial 5267304-97.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 203.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos de Terceiro Cível · VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

FLAVIO CARDOSO DA SILVA

CPF 921.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:33

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ARUNAN PINHEIRO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de FLAVIO CARDOSO DA SILVA

18/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1210052/2025

11/12/2025, 14:21

Protocolizada Petição 1210052/2025 (ConMed - PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 08:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/11/2025, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:30

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