Execução da Pena 0306158-95.2016.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anápolis - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Arquivado

25/07/2025, 15:42

Certidão Expedida

25/07/2025, 15:41

Prazo Decorrido

25/07/2025, 15:40

Juntada de Documento

25/07/2025, 15:31

Juntada de Documento

17/07/2025, 17:10

Intimação Lida

14/07/2025, 00:47

Juntada de Documento

11/07/2025, 13:10

Ofício(s) Expedido(s)

11/07/2025, 13:04

Juntada de Documento

11/07/2025, 13:00

Certidão Expedida

10/07/2025, 16:01

Intimação Lida

10/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

02/07/2025, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

02/07/2025, 13:45

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:45

Autos Conclusos

02/07/2025, 12:47

Todas as movimentações(245)

Processo Arquivado

25/07/2025, 15:42

Certidão Expedida

25/07/2025, 15:41

Prazo Decorrido

25/07/2025, 15:40

Juntada de Documento

25/07/2025, 15:31

Juntada de Documento

17/07/2025, 17:10

Intimação Lida

14/07/2025, 00:47

Juntada de Documento

11/07/2025, 13:10

Ofício(s) Expedido(s)

11/07/2025, 13:04

Juntada de Documento

11/07/2025, 13:00

Certidão Expedida

10/07/2025, 16:01

Intimação Lida

10/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

02/07/2025, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

02/07/2025, 13:45

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:45

Autos Conclusos

02/07/2025, 12:47

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

01/07/2025, 14:05

Intimação Efetivada

30/06/2025, 17:35

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2025, 17:04

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:04

Autos Conclusos

30/06/2025, 16:38

Juntada -> Petição -> Apelação

18/06/2025, 18:59

Intimação Efetivada

12/06/2025, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2025, 13:34

Intimação Expedida

12/06/2025, 13:34

Autos Conclusos

10/06/2025, 15:26

Juntada -> Petição

10/06/2025, 13:11

Intimação Efetivada

06/06/2025, 17:51

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2025, 15:46

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:46

Autos Conclusos

06/06/2025, 14:42

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 4ª Vara Criminal Av. Senador José Lourenço Dias (Av. Contorno), nº 1.311, Centro, Edifício do Fórum, 1° Andar, Sala 107, Anápolis-GO, CEP 75.020-010 Telefones: (62) 3902-8923/ (62) 3902- 8924/ e-mail: [email protected] Autos nº: 0306158-95.2016.8.09.0006 Polo ativo / autor: Ministério Público do Estado de Goiás Polo passivo / réu: / ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, § 4º do CPC e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça) Intime-se o(a) sentenciado(a), por seu(ua) advogado(a) constituído(a), para pagar a guia de custas processuais nº 7862417-7/50, bem como eventual pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de averbação do débito e posterior protesto extrajudicial, nos termos preceituados pelas Leis Estaduais 14.376/2002 (Regimento de Custas) e 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), Resolução TJGO 81/2017 e Provimento 43/2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, conforme cálculo realizado pela Central Única de Contadores do Poder Judiciário (evento 201), em cumprimento à sentença condenatória proferida no evento 188 dos autos em referência. OBS: A guia de custas finais encontra-se disponível para impressão pela parte interessada, devendo seguir os procedimentos enumerados a seguir: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo. Passo 02: Clicar no Menu Guias. Passo 03: Clicar no Menu Consultar Guias. Passo 04: Clicar no número da Guia de Custas. Anápolis, 23 de maio de 2025 Kauanna Batista Oliveira Analista Judiciário

26/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/05/2025, 11:47

Intimação Efetivada

23/05/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de ANÁPOLISAv. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS-Goiás, 75020010, Anápolis - 4ª Vara Criminal, 1º Andar, sala 104, (62) 3902-8923 [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18hA presente decisão servirá, também, como mandado de intimação, mandado de citação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________0306158-95Ministério Público do Estado de Goiás Paulo Henrique Gomes da ConceiçãoDECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos pela defesa de Paulo Henrique Gomes da Conceição (evento 199), com intuito de aclarar a sentença proferida no evento 188.Ocorre que, consoante certidão de evento 202, os embargos não preenchem os pressupostos de admissibilidade, vez que intempestivos. Destarte, deixo de conhecê-los. Diante do trânsito em julgado já certificado, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, vez que tempestivos, deles conheço.Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 15:24

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 15:24

Certidão Expedida

20/05/2025, 08:39

Cálculo de Custas

19/05/2025, 18:56

Autos Conclusos

19/05/2025, 16:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/05/2025, 13:25

Intimação Lida

12/05/2025, 17:39

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 14:08

Certidão Expedida

09/05/2025, 14:07

Transitado em Julgado

09/05/2025, 14:01

Juntada -> Petição

09/05/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de ANÁPOLISAv. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS-Goiás, 75020010, Anápolis - 4ª Vara Criminal, 1º Andar, sala 104, (62) 3902-8923 [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18hA presente decisão servirá, também, como mandado de intimação, mandado de citação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________0306158-95Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Goiás Polo Passivo: Paulo Henrique Gomes da ConceiçãoDECISÃOCumpra-se a sentença lançada no evento 188.Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 15:07

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:07

Intimação Expedida

29/04/2025, 15:07

Troca de Responsável

28/04/2025, 18:55

Juntada de Documento

28/04/2025, 17:06

Sessão do Tribunal do Júri

25/04/2025, 15:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/04/2025, 15:53

Mídia Publicada

25/04/2025, 12:58

Troca de Responsável

25/04/2025, 08:42

Autos Conclusos

25/04/2025, 08:42

Certidão Expedida

22/04/2025, 08:55

Intimação Lida

22/04/2025, 03:30

Juntada -> Petição

21/04/2025, 19:58

Certidão Expedida

11/04/2025, 17:25

Juntada -> Petição

11/04/2025, 16:03

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/04/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/04/2025, 14:37

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:37

Juntada de Documento

07/04/2025, 14:37

Intimação Lida

21/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Anápolis-GO4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri e Execuç&atild

12/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2025, 11:55

Intimação Efetivada

11/03/2025, 11:54

Intimação Expedida

11/03/2025, 11:54

Autos Conclusos

11/03/2025, 09:28

Intimação Lida

26/02/2025, 15:59

Intimação Lida

26/02/2025, 15:59

Intimação Lida

26/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição

25/02/2025, 08:26

Intimação Lida

24/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/02/2025, 16:41

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:41

Mandado Não Cumprido

21/02/2025, 16:40

Intimação Expedida

21/02/2025, 16:36

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:36

Mandado Não Cumprido

21/02/2025, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 14:09

Intimação Expedida

20/02/2025, 14:09

Prazo Decorrido

20/02/2025, 12:50

Autos Conclusos

20/02/2025, 12:50

Mandado Não Cumprido

17/02/2025, 14:53

Mandado Não Cumprido

13/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/02/2025, 14:37

Intimação Efetivada

12/02/2025, 14:37

Mandado Não Cumprido

12/02/2025, 14:37

Mandado Não Cumprido

10/02/2025, 11:24

Intimação Lida

10/02/2025, 03:20

Mandado Expedido

07/02/2025, 14:43

Mandado Expedido

07/02/2025, 13:37

Mandado Expedido

07/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 18:29

Intimação Efetivada

30/01/2025, 18:29

Certidão Expedida

30/01/2025, 18:25

Mandado Cumprido

29/01/2025, 18:02

Certidão Expedida

29/01/2025, 17:59

Mandado Cumprido

29/01/2025, 14:16

Juntada de Documento

28/01/2025, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

28/01/2025, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

28/01/2025, 16:21

Mandado Expedido

28/01/2025, 16:18

Certidão Expedida

28/01/2025, 15:48

Intimação Lida

21/01/2025, 03:56

Sessão do Tribunal do Júri

13/01/2025, 14:15

Intimação Efetivada

13/01/2025, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2025, 16:44

Intimação Efetivada

10/01/2025, 16:44

Intimação Expedida

10/01/2025, 16:44

Autos Conclusos

08/01/2025, 13:06

Juntada -> Petição

08/01/2025, 11:49

Juntada -> Petição

18/12/2024, 19:21

Intimação Lida

16/12/2024, 03:22

Ato Ordinatório

04/12/2024, 12:57

Intimação Efetivada

04/12/2024, 12:57

Intimação Expedida

04/12/2024, 12:33

Prazo Decorrido

04/12/2024, 12:32

Certidão Expedida

13/11/2024, 11:41

Juntada -> Petição

13/11/2024, 10:33

Juntada -> Petição

11/11/2024, 17:45

Intimação Lida

04/11/2024, 03:17

Troca de Responsável

23/10/2024, 13:36

Intimação Expedida

23/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

23/10/2024, 13:10

Certidão Expedida

23/10/2024, 12:35

Certidão Expedida

23/10/2024, 12:26

Processo Redistribuído

23/10/2024, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 16:44

Autos Conclusos

22/10/2024, 15:32

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2024, 18:23

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2024, 18:23

Transitado em Julgado

21/10/2024, 18:23

Troca de Responsável

07/10/2024, 15:42

Intimação Lida

18/09/2024, 10:20

Intimação Lida

17/09/2024, 12:42

Intimação Expedida

16/09/2024, 18:03

Intimação Expedida

16/09/2024, 18:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/09/2024, 16:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/09/2024, 16:03

Troca de Responsável

04/09/2024, 15:52

Intimação Lida

30/08/2024, 12:56

Intimação Lida

29/08/2024, 15:48

Certidão Expedida

29/08/2024, 09:36

Intimação Expedida

29/08/2024, 09:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/08/2024, 09:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/08/2024, 15:01

Autos Conclusos

26/08/2024, 16:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/08/2024, 16:49

Intimação Lida

26/08/2024, 16:49

Troca de Responsável

22/08/2024, 11:41

Intimação Expedida

21/08/2024, 11:29

Certidão Expedida

21/08/2024, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 11:37

Certidão Expedida

15/08/2024, 17:30

Autos Conclusos

15/08/2024, 17:30

Recurso Autuado

15/08/2024, 17:10

Recurso Distribuído

15/08/2024, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2024, 16:51

Recurso Distribuído

15/08/2024, 16:51

Autos Conclusos

15/08/2024, 15:59

Juntada -> Petição

15/08/2024, 13:56

Intimação Lida

12/07/2024, 03:02

Intimação Expedida

02/07/2024, 17:19

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

02/07/2024, 16:50

Intimação Lida

10/06/2024, 03:05

Intimação Expedida

31/05/2024, 13:01

Certidão Expedida

31/05/2024, 13:00

Prazo Decorrido

31/05/2024, 12:59

Mandado Cumprido

12/03/2024, 12:05

Intimação Efetivada

19/02/2024, 08:46

Mandado Expedido

19/02/2024, 08:46

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2024, 15:16

Autos Conclusos

23/01/2024, 10:35

Certidão Expedida

23/01/2024, 10:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

22/11/2023, 15:24

Intimação Efetivada

22/11/2023, 15:24

Autos Conclusos

21/11/2023, 17:50

Intimação Efetivada

06/11/2023, 15:16

Mandado Cumprido

09/10/2023, 13:58

Mandado Expedido

03/10/2023, 14:37

Mandado Não Cumprido

28/09/2023, 15:36

Mandado Expedido

01/09/2023, 09:05

Certidão Expedida

30/08/2023, 14:38

Certidão Expedida

15/08/2023, 17:01

Intimação Lida

22/05/2023, 18:36

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

19/05/2023, 17:07

Intimação Expedida

19/05/2023, 17:07

Intimação Efetivada

19/05/2023, 17:07

Autos Conclusos

09/05/2023, 18:46

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/05/2023, 08:52

Intimação Efetivada

25/04/2023, 15:23

Intimação Efetivada

03/04/2023, 19:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/10/2022, 12:10

Intimação Lida

13/10/2022, 12:50

Mídia Publicada

11/10/2022, 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2022, 17:10

Intimação Expedida

11/10/2022, 17:10

Mandado Não Cumprido

10/10/2022, 15:01

Mandado Não Cumprido

04/10/2022, 15:21

Intimação Lida

29/09/2022, 11:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

29/09/2022, 11:40

Intimação Expedida

29/09/2022, 11:40

Intimação Efetivada

29/09/2022, 11:40

Mandado Cumprido

27/09/2022, 14:04

Mandado Expedido

15/09/2022, 13:26

Autos Conclusos

13/09/2022, 16:53

Juntada -> Petição -> Parecer

12/09/2022, 15:31

Intimação Lida

05/09/2022, 11:36

Intimação Expedida

02/09/2022, 16:20

Mandado Não Cumprido

31/08/2022, 13:25

Juntada -> Petição

29/08/2022, 11:17

Certidão Expedida

17/08/2022, 13:16

Certidão Expedida

16/08/2022, 14:00

Mandado Expedido

16/08/2022, 13:56

Mandado Expedido

16/08/2022, 13:52

Mandado Expedido

16/08/2022, 13:50

Juntada de Documento

04/04/2022, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2022, 17:48

Intimação Efetivada

02/02/2022, 17:48

Juntada de Documento

17/12/2021, 10:12

Autos Conclusos

30/11/2021, 14:27

Mudança de Assunto Processual

14/10/2021, 14:26

Intimação Lida

13/10/2021, 11:12

Troca de Responsável

07/10/2021, 13:47

Certidão Expedida

07/10/2021, 11:49

Intimação Expedida

07/10/2021, 11:48

Audiência de Instrução e Julgamento

07/10/2021, 11:47

Intimação Efetivada

07/10/2021, 11:47

Juntada de Documento

06/07/2021, 15:14

Audiência Publicada

06/07/2021, 15:14

Processo Distribuído

06/07/2021, 15:14

Juntada de Documento

06/07/2021, 15:14

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

05/11/2016, 00:00

Denúncia

04/11/2016, 00:00

Processo Distribuído

30/08/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 17:48

Decisão

•29/09/2022, 11:40

Sentença

•19/05/2023, 17:07

Decisão

•22/11/2023, 15:24

Despacho

•26/01/2024, 15:16

Decisão

•15/08/2024, 16:51

Despacho

•16/08/2024, 11:37

Relatório

•27/08/2024, 15:01

Relatório e Voto

•09/09/2024, 10:27

Despacho

•22/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:57

Decisão

•10/01/2025, 16:44

Decisão

•20/02/2025, 14:09

Decisão

•11/03/2025, 11:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•02/02/2022, 17:48

Decisão

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•29/09/2022, 11:40

Sentença

•19/05/2023, 17:07

Decisão

•22/11/2023, 15:24

Despacho

•26/01/2024, 15:16

Decisão

•15/08/2024, 16:51

Despacho

•16/08/2024, 11:37

Relatório

•27/08/2024, 15:01

Relatório e Voto

•09/09/2024, 10:27

Despacho

•22/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:57

Decisão

•10/01/2025, 16:44

Decisão

•20/02/2025, 14:09

Decisão

•11/03/2025, 11:54

Termo de Audiência

•25/04/2025, 15:53

Decisão

•29/04/2025, 15:07

Decisão

•20/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:47

Decisão

•06/06/2025, 15:46

Decisão

•12/06/2025, 13:34

Decisão

•30/06/2025, 17:04

Decisão

•02/07/2025, 13:45