Execução de Título Extrajudicial 5720597-15.2022.8.09.0017 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5720597-15.2022.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

18/07/2025, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/06/2025 18:03:33))

26/06/2025, 20:21

Comprovante de baixa - RENAJUD

26/06/2025, 18:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/06/2025, 18:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/06/2025 14:14:56))

26/06/2025, 02:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me (Referente à Mov. Alvará Entregue (25/06/2025 14:09:53))

26/06/2025, 02:12

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 18:59

RENAJUD - Permanência de restrição

25/06/2025, 14:14

P/ DESPACHO

25/06/2025, 14:14

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/06/2025, 14:14

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 25/06/2025 14:09:53)

25/06/2025, 14:10

(Referente à Mov. Juntada de Documento (11/06/2025 20:43:31))

25/06/2025, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/06/2025 13:28:38))

15/06/2025, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me (Referente à Mov. Alvará Expedido (12/06/2025 09:29:52))

15/06/2025, 13:31

Comprovante de envio do alvará ao Banco

15/06/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 18:59

Sentença

•24/05/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível° Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5720597-15.2022.8.09.0017Requerente(s): Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me Requerido(s): Adriana Da Silva Tavares SENTENÇA (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pela LUZ OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA-ME em desfavor de ADRIANA DA SILVA TAVARES, ambos qualificados nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Decido.Compulsando os autos, verifica-se que as partes compuseram amigavelmente em relação ao negócio jurídico celebrado, consoante as cláusulas do acordo devidamente juntado à mov. 79.O art. 57 da Lei 9.099/95 dispõe que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no Juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.Se não, vejamos:“Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Parágrafo único. Valerá como título extrajudicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.”Em face do bloqueio do valores constante (mov. 78), DEFIRO a interrupção imediata da ordem de penhora reiterada, determinando-se a juntada aos autos do relatório detalhado dos valores eventualmente constritos. Juntado o relatório, fica autorizada a expedição de alvará no valor de R$374,00 (trezentos e setenta e quatro reais) em favor da parte exequente, nos termos do pactuado nas cláusulas do acordo.Havendo saldo remanescente dos valores, determina-se o desbloqueio. Caso os valores estejam depositados em conta judicial, proceda-se à expedição do alvará de levantamento em favor da parte executada, a qual deverá ser intimada para apresentar seus dados bancários. Portanto, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo.Diante da preclusão lógica, já que as cláusulas foram homologadas nos termos em que pactuadas, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95.Na sequência, arquivem-se os autos.Intime-se. Cumpra-seBela Vista de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos MartinsJuiz SubstitutoDecreto Judiciário nº 1.386/2025

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5720597-15.2022.8.09.0017Requerente(s): Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me Requerido(s): Adriana Da Silva Tavares DECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Defiro o pedido de indisponibilidade de valores.Por conseguinte, expedida a certidão necessária, certifique-se e, sem nova conclusão, REMETAM-SE os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica – CACE, para, nos termos do artigo 854, caput do CPC, sem cientificar a parte contrária, proceder à busca e eventual constrição de ativos financeiros, via sisbajud, observando-se a última atualização do crédito trazida pela parte exequente, com posterior juntada dos relatórios emitidos pelo sistema.Fica autorizada a reiteração da ordem por 30 dias (modalidade "teimosinha").Em caso de constrição de quantia irrisória, entendida esta como as inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais), a CACE fica autorizada a proceder ao desbloqueio.Juntado (s) o (s) relatório (s), com fulcro nos artigos 854, § § 2º e 3º, I e II c/c 854, § 5º do CPC, constatado bloqueio de valores, intime-se o (a) executado (a) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata conversão em penhora e transferência para conta judicial.No caso de resposta infrutífera, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para promover eficaz andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento da execução, sem prejuízo da emissão de certidão de crédito.Bela Vista de Goiás-GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos MartinsJuiz SubstitutoDecreto Judiciário nº 1.386/2025

07/05/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/06/2025 18:03:33))

Comprovante de baixa - RENAJUD

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/06/2025 14:14:56))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me (Referente à Mov. Alvará Entregue (25/06/2025 14:09:53))

Despacho -> Mero Expediente

RENAJUD - Permanência de restrição

P/ DESPACHO

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 25/06/2025 14:09:53)

(Referente à Mov. Juntada de Documento (11/06/2025 20:43:31))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/06/2025 13:28:38))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luz Oliveira Comércio Varejista Ltda-me (Referente à Mov. Alvará Expedido (12/06/2025 09:29:52))

Comprovante de envio do alvará ao Banco

Todas as movimentações(117)