Procedimento Comum Cível 5314611-35.2019.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JUNIOR CESAR HONORATO CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/02/2025, 17:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 18:22:05))

10/02/2025, 03:08

Pagamento de Ofício - RPV - Rodrigo Damasceno

03/02/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/01/2025 18:22:05)

30/01/2025, 18:23

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/01/2025 18:22:05)

30/01/2025, 18:23

certidão de transito em julgado

30/01/2025, 18:22

RALATÓRIO, VOTO, EMENTA E ACORDÃO - TRF 1° REGIÃO

30/01/2025, 18:22

Processo Desarquivado

30/01/2025, 18:21

Processo Arquivado

05/06/2023, 16:45

Arquivamento - TRF 1° Região - Portaria Conjunta 001/2021

05/06/2023, 16:44

Remessa - TRF 1° Região - Recurso de Apelação

05/06/2023, 16:42

Bloqueio de evento

22/05/2023, 17:20

Juntada -> Petição

22/05/2023, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 25/04/2023 17:10:24)

28/04/2023, 19:18

Todas as movimentações(95)

Processo Arquivado

12/02/2025, 17:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 18:22:05))

10/02/2025, 03:08

Pagamento de Ofício - RPV - Rodrigo Damasceno

03/02/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/06/2019, 16:42

Decisão

•07/11/2019, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/01/2025 18:22:05)

30/01/2025, 18:23

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/01/2025 18:22:05)

30/01/2025, 18:23

certidão de transito em julgado

30/01/2025, 18:22

RALATÓRIO, VOTO, EMENTA E ACORDÃO - TRF 1° REGIÃO

30/01/2025, 18:22

Processo Desarquivado

30/01/2025, 18:21

Processo Arquivado

05/06/2023, 16:45

Arquivamento - TRF 1° Região - Portaria Conjunta 001/2021

05/06/2023, 16:44

Remessa - TRF 1° Região - Recurso de Apelação

05/06/2023, 16:42

Bloqueio de evento

22/05/2023, 17:20

Juntada -> Petição

22/05/2023, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 25/04/2023 17:10:24)

28/04/2023, 19:18

Juntada -> Petição -> Apelação

25/04/2023, 17:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (21/03/2023 18:45:46))

03/04/2023, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 21/03/2023 18:45:46)

22/03/2023, 13:41

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 21/03/2023 18:45:46)

22/03/2023, 13:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/03/2023, 18:45

P/ DESPACHO

21/03/2023, 10:42

CERTIDAO

21/03/2023, 10:42

CERTIDAO

21/03/2023, 10:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (31/01/2023 16:57:35))

27/02/2023, 03:22

Juntada -> Petição

16/02/2023, 09:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 31/01/2023 16:57:35)

15/02/2023, 11:33

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 31/01/2023 16:57:35)

15/02/2023, 11:33

SOLICITAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS E PROCURAÇÃO

31/01/2023, 16:58

LAUDO MÉDICO PERICIAL DR. RODRIGO DAMASCENO MARTINS

31/01/2023, 16:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (21/09/2022 16:47:31))

17/10/2022, 03:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 21/09/2022 16:47:31)

06/10/2022, 14:47

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 21/09/2022 16:47:31)

06/10/2022, 14:47

REAGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DR. RODRIGO DAMASCENO MARTINS

21/09/2022, 16:47

comprovante de envio - juntar laudo - pericia - DR° Rodrigo

21/09/2022, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2022, 14:31

P/ DESPACHO

14/09/2022, 13:36

CERTIDAO

14/09/2022, 13:36

Juntada de Ofício RPV - Assistente Social - Yara Oliveira

16/08/2022, 17:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/07/2022 17:31:02))

11/07/2022, 03:06

Juntada -> Petição

08/07/2022, 09:18

Juntada -> Petição

04/07/2022, 13:43

RELATÓRIO SOCIAL

01/07/2022, 17:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

01/07/2022, 17:31

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

01/07/2022, 17:31

comprovante de envio de endereço - assist. social - yara

21/06/2022, 15:05

Juntada -> Petição

17/06/2022, 08:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/06/2022 14:19:08)

15/06/2022, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2022, 14:19

P/ DESPACHO

08/06/2022, 16:49

Juntada -> Petição

06/06/2022, 13:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/05/2022 17:18:38)

27/05/2022, 15:48

INFORME SOCIAL

10/05/2022, 17:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (14/04/2022 09:07:05))

25/04/2022, 03:00

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 14/04/2022 09:07:05)

14/04/2022, 14:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 14/04/2022 09:07:05)

14/04/2022, 14:31

AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DR. RODRIGO DAMASCENO E PROCURAÇÃO

14/04/2022, 09:07

comprovante de envio- intimação dos peritos - Dr. Rodrigo e Yara Oliveira

16/02/2022, 17:54

Carta de intimação - Dr. Rodrigo e Yara - Pericia

16/02/2022, 15:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (15/11/2021 16:49:44))

25/11/2021, 03:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Junior Cesar Honorato Castro (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

15/11/2021, 16:49

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

15/11/2021, 16:49

Certidão - Falta de juntada de laudo socioeconômico

12/11/2021, 17:12

P/ DECISÃO

12/11/2021, 17:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Intimação Efetivada (21/05/2020 15:51:58))

01/06/2020, 03:10

Juntada -> Petição

28/05/2020, 21:02

MANIFESTAÇÃO PERICIA MEDICA

22/05/2020, 15:52

Intimação para manifestar quanto a perícia de ev. retro

21/05/2020, 15:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Junior Cesar Honorato Castro (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

21/05/2020, 15:51

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

21/05/2020, 15:51

Perícia Médica

21/05/2020, 15:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/02/2020 17:49:06))

02/03/2020, 03:06

Para Junior Cesar Honorato Castro (Referente à Mov. Impugnação Apresentada (23/01/2020 13:00:34))

20/02/2020, 13:59

INTIMAÇÃO DE PERÍCIA

19/02/2020, 17:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Junior Cesar Honorato Castro (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

19/02/2020, 17:49

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

19/02/2020, 17:49

Para Junior Cesar Honorato Castro (Referente à Mov. Impugnação Apresentada (23/01/2020 13:00:34))

19/02/2020, 17:46

Para Junior Cesar Honorato Castro

04/02/2020, 08:39

Para Junior Cesar Honorato Castro

04/02/2020, 08:37

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/01/2020, 13:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Junior Cesar Honorato Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 20/12/2019 13:20:22)

23/01/2020, 10:51

Juntada -> Petição

20/12/2019, 15:09

Juntada -> Petição -> Contestação

20/12/2019, 13:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão (07/11/2019 17:13:57))

18/11/2019, 03:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Junior Cesar Honorato Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 07/11/2019 17:13:57)

07/11/2019, 23:05

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Da Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 07/11/2019 17:13:57)

07/11/2019, 23:05

Decisão

07/11/2019, 17:13

P/ DECISÃO

07/10/2019, 15:38

Juntada -> Petição

04/10/2019, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

27/06/2019, 08:56

PEDIDO DE PRAZO PARA REQUERIMENTO ADM

26/06/2019, 15:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Junior Cesar Honorato Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 18/06/2019 16:42:55)

24/06/2019, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2019, 16:42

P/ DECISÃO

14/06/2019, 13:59

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Gabriela Maria de Oliveira Franco

11/06/2019, 14:12

Peticão Enviada

11/06/2019, 14:12

Decisão

•15/11/2021, 16:49

Despacho

•10/06/2022, 14:19

Despacho

•14/09/2022, 14:31

Sentença

•21/03/2023, 18:45