Procedimento Comum Cível 5704692-91.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 125.752,74

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:24

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:05

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/05/2026, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/05/2026, 13:28

Sessão Julgamento Adiado

28/04/2026, 18:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

17/04/2026, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2026, 06:43

Autos Conclusos

13/04/2026, 18:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/04/2026, 16:08

Intimação Lida

30/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

19/03/2026, 17:20

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:10

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(90)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:24

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:05

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/05/2026, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/05/2026, 13:28

Sessão Julgamento Adiado

28/04/2026, 18:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

17/04/2026, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2026, 06:43

Autos Conclusos

13/04/2026, 18:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/04/2026, 16:08

Intimação Lida

30/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

19/03/2026, 17:20

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:10

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2026, 13:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/03/2026, 13:06

Intimação Lida

13/03/2026, 01:14

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:51

Intimação Expedida

03/03/2026, 17:01

Intimação Expedida

03/03/2026, 17:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/03/2026, 17:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2026, 23:43

Autos Conclusos

20/02/2026, 13:22

Juntada -> Petição -> Agravo retido

20/02/2026, 09:23

Intimação Lida

09/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

30/01/2026, 19:30

Intimação Expedida

30/01/2026, 19:24

Intimação Expedida

30/01/2026, 19:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2026, 11:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2026, 11:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

13/01/2026, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2026, 19:40

Autos Conclusos

08/01/2026, 07:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/12/2025, 17:59

Intimação Lida

15/12/2025, 03:16

Intimação Efetivada

05/12/2025, 18:33

Intimação Expedida

05/12/2025, 18:18

Intimação Expedida

05/12/2025, 18:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/12/2025, 18:02

Autos Conclusos

27/11/2025, 15:28

Certidão Expedida

27/11/2025, 15:28

Recurso Autuado

27/11/2025, 15:28

Recurso Distribuído

26/11/2025, 12:55

Remessa em grau de recurso

26/11/2025, 12:55

Recurso Distribuído

26/11/2025, 12:55

Intimação Lida

06/10/2025, 03:17

Ato Ordinatório

26/09/2025, 09:03

Intimação Expedida

26/09/2025, 09:03

Juntada -> Petição -> Apelação

22/09/2025, 21:33

Intimação Lida

08/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

28/08/2025, 17:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

28/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

28/08/2025, 17:05

Mudança de Assunto Processual

28/08/2025, 17:04

Autos Conclusos

04/06/2025, 10:15

Intimação Lida

15/05/2025, 03:06

Juntada -> Petição

07/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5704692-91.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO P/ PRODUÇÃO DE PROVAS Certifico e dou fé que nos termos do § 4° do art. 203 do Código de Processo Civil e Provimento n.º 48 de 28 de janeiro de 2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, Art. 130, inciso XXV pratico o seguinte ato: PROCEDO A INTIMAÇÃO das partes para especificarem os meios de prova que porventura tenham interesse em produzir, especificando-as e justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Hulho Magno dos Santos Gomes - Central de Apoio Analista Judiciário

06/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/05/2025, 16:30

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:30

Intimação Expedida

05/05/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:17

Citação Efetivada

24/03/2025, 03:14

Juntada -> Petição -> Contestação

18/03/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALD E C I S Ã OProcesso: 5704692-91.2024.8.09.0051Classe: Procedimento Comum CívelAssunto: Difal - Simples NacionalPolo ativo: Rdr Autopeças E Serviços LtdaPolo passivo: Estado De GoiásJuiz de Direito: Rodrigo Rodrigues

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 13:14

Citação Expedida

13/03/2025, 13:14

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 18:56

Autos Conclusos

31/01/2025, 10:39

Certidão Expedida

31/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

05/12/2024, 08:10

Intimação Efetivada

05/12/2024, 08:10

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

27/11/2024, 18:07

Autos Conclusos

14/10/2024, 09:14

Juntada -> Petição

09/10/2024, 22:22

Certidão Expedida

23/09/2024, 15:40

Intimação Efetivada

23/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

23/09/2024, 15:39

Intimação Efetivada

23/09/2024, 15:39

Juntada -> Petição

10/09/2024, 20:51

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

03/09/2024, 18:31

Intimação Efetivada

03/09/2024, 18:31

Certidão Expedida

29/08/2024, 16:18

Autos Conclusos

23/07/2024, 16:44

Certidão Expedida

23/07/2024, 16:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/07/2024, 23:28

Processo Distribuído

21/07/2024, 23:28

Peticão Enviada

21/07/2024, 23:28

Documentos

Ementa

•05/05/2026, 18:58

Relatório e Voto

•05/05/2026, 18:58

Despacho

•17/04/2026, 06:43

Ementa

•16/03/2026, 21:34

Relatório e Voto

•16/03/2026, 21:34

Relatório

•27/02/2026, 23:43

Ementa

•26/01/2026, 14:00

Relatório e Voto

•26/01/2026, 14:00

Despacho

•12/01/2026, 19:40

Decisão Monocrática

•05/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:03

Sentença

•28/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:30

Decisão

•25/02/2025, 18:56

Todos os documentos(22)

Ementa

•05/05/2026, 18:58

Relatório e Voto

•05/05/2026, 18:58

Despacho

•17/04/2026, 06:43

Ementa

•16/03/2026, 21:34

Relatório e Voto

•16/03/2026, 21:34

Relatório

•27/02/2026, 23:43

Ementa

•26/01/2026, 14:00

Relatório e Voto

•26/01/2026, 14:00

Despacho

•12/01/2026, 19:40

Decisão Monocrática

•05/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:03

Sentença

•28/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:30

Decisão

•25/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:10

Decisão

•27/11/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:39

Decisão

•03/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:44