Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5426687-52.2024.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FLAVIO SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

28/04/2026, 10:17

Processo Arquivado

19/03/2026, 16:23

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

30/09/2025, 14:55

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:39

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/09/2025, 11:47

Transitado em Julgado

30/09/2025, 11:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/09/2025, 11:47

Intimação Lida

08/09/2025, 03:12

Intimação Lida

08/09/2025, 03:12

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:40

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:40

Recurso Excluído

27/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(77)

Juntada de Documento

28/04/2026, 10:17

Processo Arquivado

19/03/2026, 16:23

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

30/09/2025, 14:55

Documentos

Ementa

•26/08/2025, 07:50

Relatório e Voto

•26/08/2025, 07:50

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:39

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/09/2025, 11:47

Transitado em Julgado

30/09/2025, 11:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/09/2025, 11:47

Intimação Lida

08/09/2025, 03:12

Intimação Lida

08/09/2025, 03:12

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:40

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:40

Recurso Excluído

27/08/2025, 16:29

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:29

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:29

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:29

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/08/2025, 16:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/08/2025, 16:22

Intimação Lida

21/08/2025, 03:00

Intimação Lida

21/08/2025, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/08/2025, 15:35

Intimação Efetivada

11/08/2025, 13:22

Intimação Efetivada

11/08/2025, 13:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/08/2025, 13:14

Intimação Expedida

11/08/2025, 13:14

Intimação Expedida

11/08/2025, 13:14

Intimação Expedida

11/08/2025, 13:14

Intimação Expedida

11/08/2025, 13:14

Autos Conclusos

06/08/2025, 10:20

Prazo Decorrido

06/08/2025, 10:19

Intimação Lida

14/07/2025, 00:52

Certidão Expedida

03/07/2025, 16:50

Intimação Expedida

03/07/2025, 16:50

Recurso Inserido

03/07/2025, 16:49

Juntada -> Petição

03/07/2025, 14:55

Intimação Lida

16/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/06/2025, 15:03

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:03

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:03

Autos Conclusos

05/06/2025, 07:15

Recurso Autuado

05/06/2025, 07:15

Recurso Distribuído

05/06/2025, 07:12

Recurso Distribuído

05/06/2025, 07:12

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2025, 15:08

Autos Conclusos

15/05/2025, 18:15

Juntada -> Petição

26/03/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 13:28

Juntada -> Petição

20/01/2025, 18:01

Intimação Lida

19/12/2024, 03:06

Intimação Expedida

09/12/2024, 16:50

Intimação Lida

07/10/2024, 03:10

Juntada -> Petição

03/10/2024, 08:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

25/09/2024, 04:44

Intimação Efetivada

25/09/2024, 04:44

Intimação Expedida

25/09/2024, 04:44

Autos Conclusos

03/09/2024, 14:34

Intimação Lida

05/08/2024, 03:10

Juntada -> Petição

30/07/2024, 08:36

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 15:13

Intimação Efetivada

24/07/2024, 15:13

Intimação Expedida

24/07/2024, 15:13

Autos Conclusos

19/07/2024, 17:54

Juntada -> Petição

19/07/2024, 17:04

Intimação Efetivada

16/07/2024, 17:30

Intimação Efetivada

16/07/2024, 17:29

Juntada -> Petição -> Contestação

11/07/2024, 16:42

Intimação Lida

28/06/2024, 03:06

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2024, 10:36

Intimação Expedida

18/06/2024, 10:36

Autos Conclusos

17/06/2024, 15:42

Processo Distribuído

28/05/2024, 15:39

Peticão Enviada

28/05/2024, 15:39

Despacho

•11/08/2025, 13:14

Decisão Monocrática

•06/06/2025, 15:03

Decisão

•24/05/2025, 15:08

Decisão

•25/09/2024, 04:44

Decisão

•24/07/2024, 15:13

Decisão

•18/06/2024, 10:36