Agravo em Recurso Especial 5531872-78.2018.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/10/2022, 13:32

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 13:32

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TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892542/2022

04/10/2022, 18:31

Protocolizada Petição 892542/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

04/10/2022, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

22/09/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

21/09/2022, 12:50

Conheço do agravo de GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

21/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

09/05/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

09/05/2022, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/05/2022, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/05/2022, 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/03/2022, 09:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/02/2022, 08:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2022, 12:50

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