Agravo em Recurso Especial 5323848-67.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.397,55

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RANIERI CARNEIRO

CPF 945.***.***-49

Autor

JACKELINY TARSILA DE JESUS PONTES CARNEIRO

CPF 734.***.***-87

Autor

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator)

16/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 367512/2026

16/04/2026, 18:16

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Advogados / Representantes

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 367512/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/04/2026 Petição Nº 348556/2026 -

15/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 348556/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 348556/2026

13/04/2026, 17:06

Protocolizada Petição 348556/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 16:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026 Petição Nº 940749/2025 - AgInt nos EDcl no

08/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0940749 - AgInt nos EDcl no AREsp 2982815 - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:30

Conhecido o recurso de RANIERI CARNEIRO BATISTA e JACKELINY TARSILA DE JESUS PONTES CARNEIRO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00940749/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2982815/GO

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•06/04/2026, 19:30

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