Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5977294-96.2024.8.09.0051 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5977294-96.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento conforme decisão do ev. 50

27/06/2025, 13:26

Processo Arquivado

27/06/2025, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regina Maria Alves (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (25/06/2025 18:05:39))

26/06/2025, 11:13

Arquivar.

25/06/2025, 18:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Regina Maria Alves (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

25/06/2025, 18:05

P/ DECISÃO

25/06/2025, 14:50

Manifestação

10/06/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regina Maria Alves (Referente à Mov. Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (30/05/2025 12:47:09))

30/05/2025, 13:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Regina Maria Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (CNJ:14702) - )

30/05/2025, 12:47

P/ SENTENÇA

29/05/2025, 12:24

Manifestação

27/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5977294-96.2024.8.09.0051Parte Autora: Regina Maria AlvesParte Ré: João Ricardo Rangel MendesNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaDECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da empresa HURB, João Ricardo Rangel Mendes, Jose Eduardo Rangel Mendes, Hu Midia Marketing E Conteudo Digital Ltda e BLUE TOPAZ HOLDING CORP.Conforme noticiário, o sócio João Ricardo Rangel Mendes encontra-se preso.Diz o artigo 8º da Lei nº 9.099/95, que:“Art. 8º. Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.”No caso em exame, não há que se falar em citação do referido sócio na unidade prisional, pois a lei dos Juizados veda ação em face de pessoa que estiver presa.Portanto, declaro a extinção do incidente em relação a João Ricardo Rangel Mendes e determino a sua exclusão do polo passivo.Em outro ponto, verifica-se que os réus Hu Midia Marketing E Conteudo Digital Ltda e Jose Eduardo Rangel Mendes foram devidamente citados nos eventos n° 29 e 30.Com relação à ré BLUE TOPAZ HOLDING CORP, deverá a parte exequente informar o endereço atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção do incidente em relação a ela.Intime-se.Goiânia, 20 de maio de 2025.Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)186

22/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 08:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regina Maria Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/05/2025, 08:23

P/ DECISÃO

20/05/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 17:29

Decisão

•21/05/2025, 08:23

—

Arquivamento conforme decisão do ev. 50

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regina Maria Alves (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (25/06/2025 18:05:39))

Arquivar.

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Regina Maria Alves (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

P/ DECISÃO

Manifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regina Maria Alves (Referente à Mov. Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (30/05/2025 12:47:09))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Regina Maria Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (CNJ:14702) - )

P/ SENTENÇA

Manifestação

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regina Maria Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

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