Acordo de Não Persecução Penal 5588546-28.2022.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/01/2026, 17:45

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2026, 16:15

Autos Conclusos

20/01/2026, 16:54

Término da Suspensão do Processo

20/01/2026, 16:54

Certidão Expedida

16/01/2026, 17:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2025, 13:34

Certidão Expedida

11/12/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Parecer

10/12/2025, 17:41

Intimação Lida

10/12/2025, 17:41

Entrega em carga/vista

09/12/2025, 17:58

Intimação Expedida

09/12/2025, 17:58

Certidão Expedida

09/12/2025, 17:55

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 16:42

Mudança de Assunto Processual

09/12/2025, 16:42

Audiência Inicial

09/12/2025, 16:42

Todas as movimentações(178)

Processo Arquivado

26/01/2026, 17:45

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2026, 16:15

Autos Conclusos

20/01/2026, 16:54

Término da Suspensão do Processo

20/01/2026, 16:54

Certidão Expedida

16/01/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:15

Termo de Audiência

•09/12/2025, 16:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2025, 13:34

Certidão Expedida

11/12/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Parecer

10/12/2025, 17:41

Intimação Lida

10/12/2025, 17:41

Entrega em carga/vista

09/12/2025, 17:58

Intimação Expedida

09/12/2025, 17:58

Certidão Expedida

09/12/2025, 17:55

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 16:42

Mudança de Assunto Processual

09/12/2025, 16:42

Audiência Inicial

09/12/2025, 16:42

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

09/12/2025, 16:42

Mídia Publicada

09/12/2025, 16:03

Juntada -> Petição

10/11/2025, 14:56

Decorrido Prazo

04/11/2025, 07:46

Intimação Via Telefone Efetivada

03/11/2025, 14:55

Intimação Não Efetivada

03/11/2025, 14:30

Intimação Expedida

03/11/2025, 14:30

Intimação Lida

29/10/2025, 19:16

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:22

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:29

Audiência Inicial

29/10/2025, 17:28

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 16:49

Término da Suspensão do Processo

07/10/2025, 17:42

Autos Conclusos

07/10/2025, 17:41

Juntada -> Petição -> Parecer

07/10/2025, 17:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2025, 13:15

Audiência de Instrução

24/09/2025, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 12:50

Intimação Via Telefone Efetivada

10/09/2025, 14:11

Intimação Via Telefone Efetivada

09/09/2025, 16:28

Intimação Via Telefone Efetivada

09/09/2025, 14:55

Intimação Via Telefone Efetivada

09/09/2025, 14:42

Intimação Via Telefone Efetivada

09/09/2025, 14:37

Decorrido Prazo

04/09/2025, 08:04

Decorrido Prazo

26/08/2025, 08:19

Intimação Efetivada

20/08/2025, 14:45

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:39

Juntada -> Petição -> Parecer

20/08/2025, 14:32

Intimação Lida

20/08/2025, 14:32

Intimação Expedida

18/08/2025, 19:04

Juntada -> Petição

18/08/2025, 18:55

Intimação Lida

07/08/2025, 15:17

Intimação Não Efetivada

01/08/2025, 17:01

Intimação Expedida

01/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

01/08/2025, 07:40

Intimação Expedida

01/08/2025, 07:34

Audiência de Instrução

01/08/2025, 07:33

Intimação Expedida

01/08/2025, 07:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 21:57

Autos Conclusos

07/07/2025, 15:04

Juntada -> Petição -> Parecer

07/07/2025, 12:00

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Intimação Expedida

17/06/2025, 13:00

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Entrega em carga/vista

30/05/2025, 13:16

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:16

Juntada de Documento

30/05/2025, 13:13

Juntada -> Petição

30/05/2025, 12:42

Intimação Lida

30/05/2025, 12:42

Intimação Efetivada

29/05/2025, 23:04

Decisão -> Indeferimento

29/05/2025, 17:43

Intimação Expedida

29/05/2025, 17:43

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 13:31

Intimação Expedida

21/05/2025, 13:31

Audiência de Instrução

21/05/2025, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 13:26

Mídia Publicada

20/05/2025, 16:55

Autos Conclusos

19/05/2025, 15:28

Juntada -> Petição -> Parecer

19/05/2025, 15:25

Intimação Lida

19/05/2025, 15:25

Entrega em carga/vista

16/05/2025, 16:55

Intimação Expedida

16/05/2025, 16:55

Juntada -> Petição

16/05/2025, 16:45

Intimação Via Telefone Efetivada

13/05/2025, 16:05

Intimação Via Telefone Efetivada

09/05/2025, 14:51

Intimação Via Telefone Efetivada

08/05/2025, 14:08

Intimação Via Telefone Efetivada

06/05/2025, 18:00

Intimação Via Telefone Efetivada

09/04/2025, 14:17

Intimação Lida

04/04/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:49

Intimação Expedida

03/04/2025, 07:09

Audiência de Instrução

03/04/2025, 07:07

Intimação Efetivada

03/04/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução

02/04/2025, 17:41

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:41

Intimação Via Telefone Efetivada

25/03/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Lida

13/03/2025, 17:39

Intimação Expedida

13/03/2025, 14:17

Audiência de Instrução

13/03/2025, 14:15

Intimação Efetivada

13/03/2025, 14:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/03/2025, 12:01

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:28

Término da Suspensão do Processo

24/02/2025, 13:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2025, 08:46

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 18:29

Autos Conclusos

06/02/2025, 12:59

Intimação Lida

21/01/2025, 03:56

Intimação Lida

21/01/2025, 03:56

Intimação Expedida

13/12/2024, 15:18

Intimação Efetivada

13/12/2024, 15:18

Juntada -> Petição

13/12/2024, 15:15

Troca de Responsável

13/12/2024, 13:05

Troca de Responsável

13/12/2024, 11:46

Intimação Expedida

12/12/2024, 14:17

Decisão -> deferimento

12/12/2024, 09:40

Término da Suspensão do Processo

12/12/2024, 03:00

Autos Conclusos

02/12/2024, 15:14

Juntada -> Petição -> Recurso ordinário

02/12/2024, 15:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2024, 15:52

Audiência de Instrução

22/11/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 14:56

Mídia Publicada

22/11/2024, 14:54

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/11/2024, 13:42

Juntada de Documento

04/11/2024, 16:28

Término da Suspensão do Processo

23/10/2024, 13:59

Intimação Via Telefone Efetivada

17/10/2024, 12:47

Intimação Via Telefone Efetivada

14/10/2024, 14:59

Certidão Expedida

14/10/2024, 14:33

Intimação Via Telefone Efetivada

14/10/2024, 14:23

Intimação Via Telefone Efetivada

30/09/2024, 17:10

Intimação Lida

29/08/2024, 17:41

Intimação Expedida

29/08/2024, 12:31

Intimação Efetivada

29/08/2024, 12:30

Audiência de Instrução

29/08/2024, 12:30

Intimação Efetivada

29/08/2024, 12:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2024, 12:29

Audiência de Instrução

28/08/2024, 18:40

Intimação Via Telefone Efetivada

16/08/2024, 10:22

Intimação Via Telefone Efetivada

14/08/2024, 12:49

Intimação Via Telefone Efetivada

14/08/2024, 12:29

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 15:39

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 15:05

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 15:03

Mandado Expedido

18/07/2024, 13:30

Intimação Via Telefone Efetivada

18/07/2024, 13:20

Mandado Expedido

17/07/2024, 17:46

Intimação Via Telefone Efetivada

16/07/2024, 14:48

Mandado Expedido

16/07/2024, 14:10

Intimação Efetivada

01/07/2024, 18:28

Intimação Lida

27/06/2024, 16:53

Intimação Expedida

26/06/2024, 12:46

Audiência de Instrução

26/06/2024, 12:46

Intimação Efetivada

26/06/2024, 12:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

25/06/2024, 15:55

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:34

Término da Suspensão do Processo

04/06/2024, 15:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2024, 09:58

Término da Suspensão do Processo

03/06/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2023, 14:05

Certidão Expedida

06/12/2023, 14:05

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

07/03/2023, 13:46

Mandado Cumprido

17/02/2023, 11:09

Certidão Expedida

26/01/2023, 17:04

Mandado Expedido

17/01/2023, 13:18

Certidão Expedida

08/12/2022, 17:56

Certidão Expedida

05/12/2022, 12:52

Evolução da Classe Processual

05/12/2022, 12:51

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/12/2022, 10:30

Autos Conclusos

18/10/2022, 13:37

Juntada -> Petição

18/10/2022, 13:28

Certidão Expedida

18/10/2022, 09:43

Intimação Expedida

18/10/2022, 09:43

Intimação Lida

05/10/2022, 13:39

Certidão Expedida

26/09/2022, 13:25

Intimação Expedida

26/09/2022, 13:25

Certidão Expedida

26/09/2022, 13:24

Processo Distribuído

26/09/2022, 13:19

Recebido

26/09/2022, 13:19

Despacho

•29/10/2025, 16:49

Termo de Audiência

•24/09/2025, 12:50

Despacho

•31/07/2025, 21:57

Decisão

•29/05/2025, 17:43

Termo de Audiência

•21/05/2025, 13:26

Despacho

•13/03/2025, 12:01

Despacho

•10/02/2025, 18:29

Decisão

•12/12/2024, 09:40

Termo de Audiência

•22/11/2024, 14:56

Despacho

•25/06/2024, 15:55

Decisão

•05/12/2022, 10:30