Agravo em Recurso Especial 5843815-41.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.207,81

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FR URB GOIANAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

RESERVA 153 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

GILIARD LUCENA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GIAROLA E SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANDRADE MACEDO

CPF·Representa: Autor

MURILLO CAIXETA GONZAGA BELTRAN

CPF·Representa: Autor

ALEX FERREIRA MENDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/02/2026, 06:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 18:50