Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5334370-60.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 220.104,75

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

LS MACHADO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/04/2026, 18:02

Certidão Expedida

07/04/2026, 18:01

Intimação Lida

19/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

09/02/2026, 19:20

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

09/02/2026, 17:58

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:58

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:58

Certidão Expedida

06/02/2026, 14:46

Autos Conclusos

06/02/2026, 14:46

Juntada -> Petição

05/02/2026, 15:21

Juntada -> Petição

26/01/2026, 23:53

Intimação Lida

22/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

12/01/2026, 17:50

Intimação Expedida

12/01/2026, 17:41

Intimação Expedida

12/01/2026, 17:41

Todas as movimentações(81)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/04/2026, 18:02

Certidão Expedida

07/04/2026, 18:01

Intimação Lida

19/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

09/02/2026, 19:20

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

09/02/2026, 17:58

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:40

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:58

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:58

Certidão Expedida

06/02/2026, 14:46

Autos Conclusos

06/02/2026, 14:46

Juntada -> Petição

05/02/2026, 15:21

Juntada -> Petição

26/01/2026, 23:53

Intimação Lida

22/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

12/01/2026, 17:50

Intimação Expedida

12/01/2026, 17:41

Intimação Expedida

12/01/2026, 17:41

Ato Ordinatório

12/01/2026, 17:40

Atualização de Conta

09/01/2026, 17:50

Intimação Lida

30/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

20/10/2025, 17:14

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:37

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2025, 13:59

Certidão Expedida

29/09/2025, 18:34

Autos Conclusos

29/09/2025, 18:34

Decorrido Prazo

23/09/2025, 16:03

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 06:09

Intimação Lida

21/07/2025, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:07

Certidão Expedida

09/07/2025, 18:28

Autos Conclusos

09/07/2025, 18:28

Evolução da Classe Processual

07/07/2025, 08:35

Processo Desarquivado

07/07/2025, 08:35

Juntada -> Petição

23/06/2025, 00:00

Processo Arquivado

13/05/2025, 19:02

Transitado em Julgado

13/05/2025, 19:01

Intimação Lida

24/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Vara da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected] n. 5334370-60.2024.8.09.0006 D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE GOI&Aacut

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Vara da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected] n. 5334370-60.2024.8.09.0006 D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE GOI&Aacut

14/03/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2025, 14:24

Intimação Efetivada

13/03/2025, 14:24

Intimação Expedida

13/03/2025, 14:24

Certidão Expedida

12/03/2025, 13:09

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:09

Intimação Lida

21/01/2025, 03:13

Ato Ordinatório

16/01/2025, 14:46

Intimação Efetivada

16/01/2025, 14:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/12/2024, 16:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/12/2024, 17:14

Intimação Efetivada

16/12/2024, 17:14

Intimação Expedida

16/12/2024, 17:14

Autos Conclusos Para Sentença

13/11/2024, 16:01

Autos Conclusos

13/11/2024, 16:01

Juntada -> Petição

11/11/2024, 11:30

Prazo Decorrido

17/10/2024, 12:31

Certidão Expedida

17/10/2024, 10:43

Intimação Lida

30/09/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2024, 08:10

Intimação Efetivada

20/09/2024, 08:10

Intimação Expedida

20/09/2024, 08:10

Certidão Expedida

11/09/2024, 16:42

Autos Conclusos

11/09/2024, 16:42

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/09/2024, 21:41

Juntada -> Petição -> Contestação

28/08/2024, 09:55

Citação Efetivada

22/08/2024, 03:03

Citação Expedida

12/08/2024, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2024, 07:32

Intimação Efetivada

12/08/2024, 07:32

Certidão Expedida

01/08/2024, 15:52

Autos Conclusos

01/08/2024, 15:52

Certidão Expedida

11/07/2024, 16:22

Ato Ordinatório

10/06/2024, 11:15

Intimação Efetivada

10/06/2024, 11:15

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2024, 10:00

Intimação Efetivada

10/06/2024, 10:00

Autos Conclusos

02/05/2024, 14:51

Certidão Expedida

02/05/2024, 12:17

Processo Distribuído

29/04/2024, 22:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/04/2024, 22:53

Peticão Enviada

29/04/2024, 22:53

Despacho

•20/10/2025, 13:59

Decisão

•11/07/2025, 17:07

Decisão

•13/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:46

Decisão

•16/12/2024, 17:14

Decisão

•20/09/2024, 08:10

Despacho

•12/08/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:15

Decisão

•10/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:17