Petição Cível 5918106-27.2024.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.587,42

Órgão julgador

Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CORA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA

OAB/GO 35571·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:12

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:53

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:53

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/05/2026, 23:40

Autos Conclusos

30/04/2026, 11:59

Prazo Decorrido

30/04/2026, 11:55

Intimação Efetivada

16/04/2026, 10:10

Intimação Expedida

16/04/2026, 10:03

Transitado em Julgado

16/04/2026, 10:02

Juntada -> Petição

30/03/2026, 16:55

Intimação Lida

23/03/2026, 03:17

Intimação Efetivada

12/03/2026, 10:41

Intimação Expedida

12/03/2026, 10:34

Intimação Expedida

12/03/2026, 10:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(74)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:12

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:53

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:53

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/05/2026, 23:40

Autos Conclusos

30/04/2026, 11:59

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 23:40

Sentença

•11/03/2026, 14:54

Prazo Decorrido

30/04/2026, 11:55

Intimação Efetivada

16/04/2026, 10:10

Intimação Expedida

16/04/2026, 10:03

Transitado em Julgado

16/04/2026, 10:02

Juntada -> Petição

30/03/2026, 16:55

Intimação Lida

23/03/2026, 03:17

Intimação Efetivada

12/03/2026, 10:41

Intimação Expedida

12/03/2026, 10:34

Intimação Expedida

12/03/2026, 10:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/03/2026, 14:54

Intimação Lida

26/01/2026, 03:08

Intimação Efetivada

15/01/2026, 12:11

Autos Conclusos

15/01/2026, 12:05

Intimação Expedida

15/01/2026, 12:05

Intimação Expedida

15/01/2026, 12:05

Processo Redistribuído

15/01/2026, 12:04

Decisão -> Declaração -> Incompetência

14/01/2026, 22:09

Autos Conclusos

13/11/2025, 14:47

Juntada -> Petição

13/11/2025, 14:29

Intimação Efetivada

04/11/2025, 15:53

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:46

Despacho -> Requisição de Informações

04/11/2025, 15:32

Autos Conclusos

21/08/2025, 16:44

Juntada -> Petição

20/08/2025, 10:43

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:38

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/08/2025, 13:19

Intimação Efetivada

30/07/2025, 13:30

Audiência de Instrução e Julgamento

30/07/2025, 13:21

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 23:15

Mídia Publicada

29/07/2025, 15:16

Autos Conclusos

29/07/2025, 14:46

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Efetivada

11/06/2025, 12:42

Intimação Efetivada

11/06/2025, 12:42

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:34

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:34

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 12:33

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:33

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 23:10

Autos Conclusos

07/05/2025, 11:03

Prazo Decorrido

07/05/2025, 11:03

Juntada -> Petição

28/03/2025, 12:02

Intimação Lida

24/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 9686-6613 [email protected] Autos n°.: 5918106-27.2024.8.09.0164 Polo Ativo: Cora SilvaPolo Passivo: Município De Cidade OcidentalNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível DESPACHOAnalisando os autos, observo, q

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 14:32

Intimação Expedida

13/03/2025, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 13:57

Certidão Expedida

07/02/2025, 12:17

Juntada -> Petição

07/02/2025, 11:29

Autos Conclusos

05/02/2025, 15:53

Troca de Responsável

05/02/2025, 10:25

Juntada -> Petição -> Réplica

05/02/2025, 09:38

Intimação Efetivada

08/01/2025, 12:09

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 21:34

Autos Conclusos

03/12/2024, 17:04

Juntada -> Petição

02/12/2024, 17:41

Citação Efetivada

14/10/2024, 03:04

Juntada -> Petição

11/10/2024, 10:30

Troca de Responsável

10/10/2024, 15:21

Intimação Efetivada

04/10/2024, 17:49

Citação Expedida

04/10/2024, 17:49

Certidão Expedida

04/10/2024, 17:48

Decisão -> Concessão -> Liminar

04/10/2024, 16:08

Processo Distribuído

27/09/2024, 17:32

Autos Conclusos

27/09/2024, 17:32

Peticão Enviada

27/09/2024, 17:32

Decisão

•14/01/2026, 22:09

Despacho

•04/11/2025, 15:32

Despacho

•29/07/2025, 23:15

Despacho

•10/06/2025, 23:10

Despacho

•13/03/2025, 13:57

Despacho

•07/01/2025, 21:34

Decisão

•04/10/2024, 16:08