Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5087715-73.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

GENILSON DA SILVA CONSERVA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

01/04/2025, 13:34

Processo Arquivado

01/04/2025, 13:34

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Automaticamente para (Polo Passivo)DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS - DETRAN/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (13/03/2025 14:34:46))

24/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento proposta por em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS –

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genilson Da Silva Conserva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

13/03/2025, 14:34

On-line para Adv(s). de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS - DETRAN/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

13/03/2025, 14:34

P/ DECISÃO

11/03/2025, 16:01

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro

11/03/2025, 14:18

Automaticamente para (Polo Passivo)DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS - DETRAN/GO (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (12/12/2024 23:23:06))

21/01/2025, 03:55

On-line para Adv(s). de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS - DETRAN/GO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 12/12/2024 23:23:06)

19/12/2024, 09:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genilson Da Silva Conserva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 12/12/2024 23:23:06)

19/12/2024, 09:33

Decisão -> Declaração -> Incompetência

12/12/2024, 23:23

P/ SENTENÇA

21/10/2024, 16:52

(UPJ) - Prazo decorrido para as partes*

21/10/2024, 16:52

Automaticamente para (Polo Passivo)DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS - DETRAN/GO (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/09/2024 08:40:21))

26/09/2024, 03:06

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 14:34

Decisão

•12/12/2024, 23:23

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:32

Relatório e Voto

•02/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:19

Despacho

•18/06/2024, 16:21

Decisão

•11/04/2024, 14:29

Decisão

•19/03/2024, 17:39

Despacho

•15/02/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:44

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