Execução da Pena 5698446-79.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Arquivado

13/05/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:06

Juntada de Documento

13/05/2026, 09:27

Guia de Execução Penal Expedido

12/05/2026, 09:58

Juntada de Documento

11/05/2026, 10:03

Certidão Expedida

06/05/2026, 09:41

Juntada de Documento

06/05/2026, 09:41

Transitado em Julgado

06/05/2026, 09:38

Juntada de Documento

06/05/2026, 09:35

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2026, 16:22

Autos Conclusos

29/04/2026, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 14:46

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado

29/04/2026, 14:46

Todas as movimentações(231)

Processo Arquivado

13/05/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:06

Juntada de Documento

13/05/2026, 09:27

Guia de Execução Penal Expedido

12/05/2026, 09:58

Juntada de Documento

11/05/2026, 10:03

Certidão Expedida

06/05/2026, 09:41

Juntada de Documento

06/05/2026, 09:41

Transitado em Julgado

06/05/2026, 09:38

Juntada de Documento

06/05/2026, 09:35

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2026, 16:22

Autos Conclusos

29/04/2026, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 14:46

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado

29/04/2026, 14:46

Retificação de Classe Processual

29/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado

29/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:28

Intimação Lida

09/04/2026, 14:03

Intimação Efetivada

08/04/2026, 10:50

Intimação Expedida

08/04/2026, 10:44

Intimação Expedida

08/04/2026, 10:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/04/2026, 18:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/04/2026, 18:44

Intimação Lida

27/03/2026, 17:17

Intimação Efetivada

26/03/2026, 14:41

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:31

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

26/03/2026, 14:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 14:12

Autos Conclusos

25/03/2026, 17:40

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/03/2026, 17:37

Intimação Lida

25/03/2026, 17:37

Intimação Expedida

16/03/2026, 14:51

Retificação de Classe Processual

16/03/2026, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2026, 16:17

Autos Conclusos

11/03/2026, 09:24

Juntada -> Petição

10/03/2026, 21:00

Intimação Lida

05/03/2026, 17:55

Intimação Efetivada

04/03/2026, 18:50

Intimação Expedida

04/03/2026, 18:18

Intimação Expedida

04/03/2026, 18:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/03/2026, 18:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/03/2026, 19:28

Intimação Lida

03/03/2026, 14:12

Intimação Efetivada

02/03/2026, 17:43

Intimação Expedida

02/03/2026, 16:21

Certidão Expedida

02/03/2026, 16:02

Intimação Expedida

02/03/2026, 16:02

Intimação Lida

04/02/2026, 13:49

Certidão Expedida

03/02/2026, 11:12

Intimação Efetivada

03/02/2026, 11:11

Julgamento Desmarcado

03/02/2026, 11:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/02/2026, 11:08

Intimação Expedida

03/02/2026, 11:08

Intimação Expedida

03/02/2026, 11:08

Sessão Julgamento Adiado

30/01/2026, 09:56

Intimação Lida

21/01/2026, 11:58

Troca de Responsável

21/01/2026, 11:54

Certidão Expedida

20/01/2026, 16:05

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/01/2026, 14:50

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:50

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/01/2026, 09:03

Autos Conclusos

19/01/2026, 14:15

Troca de Responsável

19/01/2026, 14:15

Relatório - encaminhado à revisão

19/01/2026, 13:51

Intimação Lida

09/12/2025, 03:21

Autos Conclusos

01/12/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/11/2025, 20:37

Intimação Expedida

27/11/2025, 11:35

Intimação Lida

14/11/2025, 03:02

Troca de Responsável

05/11/2025, 11:39

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/11/2025, 12:25

Desabilitação de Responsável

29/10/2025, 14:23

Habilitação Responsável

29/10/2025, 14:22

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:40

Juntada -> Petição

23/10/2025, 21:49

Intimação Efetivada

23/10/2025, 11:44

Intimação Expedida

23/10/2025, 11:39

Certidão Expedida

23/10/2025, 11:38

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/10/2025, 16:39

Intimação Efetivada

10/10/2025, 14:34

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:09

Certidão Expedida

10/10/2025, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2025, 12:48

Certidão Expedida

06/10/2025, 13:58

Autos Conclusos

06/10/2025, 13:58

Recurso Autuado

06/10/2025, 12:46

Recurso Distribuído

03/10/2025, 14:31

Recurso Distribuído

03/10/2025, 14:31

Mandado Cumprido

02/10/2025, 21:33

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

22/08/2025, 17:19

Autos Conclusos

20/08/2025, 18:55

Certidão Expedida

20/08/2025, 18:55

Juntada -> Petição -> Apelação

20/08/2025, 18:42

Intimação Lida

13/08/2025, 17:45

Mandado Expedido

13/08/2025, 16:15

Intimação Efetivada

13/08/2025, 16:13

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:07

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/08/2025, 15:54

Certidão Expedida

23/07/2025, 17:40

Autos Conclusos

23/07/2025, 17:39

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/07/2025, 16:19

Intimação Efetivada

14/07/2025, 12:00

Certidão Expedida

14/07/2025, 11:52

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:52

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/07/2025, 20:05

Intimação Lida

11/07/2025, 20:05

Intimação Expedida

08/07/2025, 11:33

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2025, 11:06

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2025, 11:06

Mídia Publicada

07/07/2025, 18:31

Mandado Cumprido

03/07/2025, 19:41

Juntada de Documento

30/06/2025, 13:25

Mandado Expedido

03/06/2025, 15:27

Intimação Lida

28/04/2025, 13:58

Intimação Lida

28/04/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

24/04/2025, 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2025, 14:16

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2025, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 14:15

Mídia Publicada

22/04/2025, 18:21

Juntada de Documento

14/04/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 18:48

Mandado Não Cumprido

27/03/2025, 17:43

Intimação Lida

21/03/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716/

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:37

Intimação Expedida

14/03/2025, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 14:31

Mandado Não Cumprido

13/03/2025, 09:54

Autos Conclusos

11/03/2025, 11:33

Juntada -> Petição

10/03/2025, 09:08

Intimação Lida

10/03/2025, 03:15

Mandado Cumprido

06/03/2025, 13:50

Mandado Expedido

28/02/2025, 15:04

Mandado Expedido

28/02/2025, 14:59

Mandado Expedido

28/02/2025, 14:57

Intimação Expedida

28/02/2025, 14:50

Certidão Expedida

28/02/2025, 14:50

Mandado Cumprido

02/02/2025, 12:19

Mandado Cumprido em Parte

28/01/2025, 11:22

Intimação Lida

28/01/2025, 09:05

Intimação Lida

28/01/2025, 09:05

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2025, 15:24

Intimação Efetivada

27/01/2025, 15:24

Intimação Expedida

26/01/2025, 22:26

Intimação Efetivada

26/01/2025, 22:26

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2025, 19:13

Audiência de Instrução e Julgamento

24/01/2025, 17:15

Certidão Expedida

24/01/2025, 17:15

Autos Conclusos

24/01/2025, 14:28

Mandado Cumprido

15/01/2025, 15:33

Intimação Lida

08/01/2025, 14:44

Intimação Expedida

07/01/2025, 14:39

Intimação Via Telefone Não Efetivada

07/01/2025, 14:39

Intimação Efetivada

17/12/2024, 17:59

Mandado Expedido

17/12/2024, 17:58

Mandado Expedido

17/12/2024, 17:53

Mandado Expedido

17/12/2024, 17:45

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2024, 19:07

Autos Conclusos

13/12/2024, 15:08

Intimação Lida

08/11/2024, 14:52

Intimação Expedida

06/11/2024, 17:41

Intimação Efetivada

06/11/2024, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento

05/11/2024, 17:50

Intimação Efetivada

05/11/2024, 17:50

Audiência de Instrução e Julgamento

04/11/2024, 16:22

Certidão Expedida

04/11/2024, 16:22

Mandado Não Cumprido

03/11/2024, 19:19

Autos Conclusos

31/10/2024, 18:05

Juntada -> Petição

31/10/2024, 17:17

Mandado Cumprido

29/10/2024, 23:24

Mandado Cumprido

29/10/2024, 23:23

Juntada de Documento

29/10/2024, 15:04

Mandado Expedido

01/10/2024, 14:23

Mandado Expedido

01/10/2024, 14:19

Intimação Lida

30/09/2024, 03:14

Juntada -> Petição

26/09/2024, 17:26

Mandado Cumprido em Parte

23/09/2024, 17:47

Intimação Efetivada

20/09/2024, 09:26

Intimação Expedida

20/09/2024, 09:26

Mandado Não Cumprido

19/09/2024, 21:06

Mandado Não Cumprido

14/09/2024, 20:45

Mandado Cumprido

14/09/2024, 15:49

Mandado Expedido

12/09/2024, 13:48

Mandado Expedido

12/09/2024, 13:40

Mandado Expedido

12/09/2024, 13:22

Mandado Expedido

11/09/2024, 22:52

Mandado Expedido

11/09/2024, 22:41

Intimação Lida

10/09/2024, 09:54

Intimação Lida

10/09/2024, 09:54

Intimação Expedida

04/09/2024, 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 16:11

Intimação Efetivada

04/09/2024, 16:11

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2024, 14:35

Autos Conclusos

03/09/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/09/2024, 09:55

Mandado Cumprido

31/08/2024, 16:17

Mandado Expedido

14/08/2024, 11:51

Juntada -> Petição

14/08/2024, 10:21

Intimação Expedida

07/08/2024, 11:55

Mandado Não Cumprido

07/08/2024, 11:26

Mandado Expedido

06/08/2024, 15:05

Evolução da Classe Processual

06/08/2024, 14:55

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/08/2024, 14:48

Autos Conclusos

05/08/2024, 17:14

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/08/2024, 17:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/08/2024, 17:04

Intimação Lida

29/07/2024, 16:00

Intimação Lida

29/07/2024, 03:00

Intimação Expedida

26/07/2024, 12:44

Recebido

26/07/2024, 12:35

Troca de Responsável

18/07/2024, 15:01

Certidão Expedida

18/07/2024, 14:47

Mudança de Assunto Processual

18/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

18/07/2024, 14:38

Intimação Expedida

18/07/2024, 14:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/07/2024, 14:38

Processo Distribuído

18/07/2024, 14:38

Recebido

18/07/2024, 14:38

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:22

Relatório e Voto

•30/03/2026, 18:36

Despacho

•26/03/2026, 14:12

Despacho

•13/03/2026, 16:17

Relatório e Voto

•04/03/2026, 18:14

Despacho

•20/01/2026, 09:03

Relatório

•19/01/2026, 13:51

Decisão

•09/10/2025, 12:48

Decisão

•22/08/2025, 17:19

Sentença

•13/08/2025, 15:54

Termo de Audiência

•08/07/2025, 11:06

Termo de Audiência

•24/04/2025, 14:15

Despacho

•14/03/2025, 17:29

Decisão

•24/01/2025, 19:13

Decisão

•13/12/2024, 19:07

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/05/2026, 16:22

Relatório e Voto

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•30/03/2026, 18:36

Despacho

•26/03/2026, 14:12

Despacho

•13/03/2026, 16:17

Relatório e Voto

•04/03/2026, 18:14

Despacho

•20/01/2026, 09:03

Relatório

•19/01/2026, 13:51

Decisão

•09/10/2025, 12:48

Decisão

•22/08/2025, 17:19

Sentença

•13/08/2025, 15:54

Termo de Audiência

•08/07/2025, 11:06

Termo de Audiência

•24/04/2025, 14:15

Despacho

•14/03/2025, 17:29

Decisão

•24/01/2025, 19:13

Decisão

•13/12/2024, 19:07

Despacho

•05/11/2024, 18:11

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•03/09/2024, 14:35

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•06/08/2024, 14:48