Execução Fiscal 0082042-55.2010.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2010

Valor da Causa

R$ 37.598,09

Órgão julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GIL LUCIANO DE CASTRO RIBEIRO

CPF

Reu

COMPLEMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DENAGE DE CASSIA OLIVEIRA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

Representa: Autor

DOUGLAS IGNÁCIO DE BARROS

OAB/GO 38180·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

06/03/2025, 14:43

INFORMANDO SOBRE ARQUIVAMENTO

06/03/2025, 14:43

ALVARÁ - SISCONDJ

17/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:27

INTIMAR PARTE INTERESSADA

05/02/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DENAGE DE CASSIA OLIVEIRA CASTRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/02/2025, 13:55

RESPOSTA CARTÓRIO DE IMÓVEIS

05/02/2025, 13:52

JUNTADA DE DJO REFERENTE AO DEPOSITO JUDICIAL

04/02/2025, 15:23

CERTIDÃO - INFORMAÇÃO

03/02/2025, 18:54

CONTA JUDICIAL

03/02/2025, 18:51

COMPROVANTE ENVIO DE OFICIO EVENTO 18 VIA MALOTE DIGITAL

31/01/2025, 12:35

PEÇAS QUE ACOMPANHARÃO O OFICIO EVENTO 18

31/01/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 0082042-55.2010.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.Defiro o pedido.Determino a baixa da penhora no imóvel. Em caso de necessidade, oficie-se o CRI local.Havendo outras penhoras nos autos, desde logo, também determino a baixa das restriç&oti

31/01/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 20:47

Todas as movimentações(31)

Processo Arquivado

06/03/2025, 14:43

INFORMANDO SOBRE ARQUIVAMENTO

06/03/2025, 14:43

ALVARÁ - SISCONDJ

17/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

Documentos

Sentença

•27/05/2020, 23:09

Despacho

•30/01/2025, 16:57

05/02/2025, 17:27

INTIMAR PARTE INTERESSADA

05/02/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DENAGE DE CASSIA OLIVEIRA CASTRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/02/2025, 13:55

RESPOSTA CARTÓRIO DE IMÓVEIS

05/02/2025, 13:52

JUNTADA DE DJO REFERENTE AO DEPOSITO JUDICIAL

04/02/2025, 15:23

CERTIDÃO - INFORMAÇÃO

03/02/2025, 18:54

CONTA JUDICIAL

03/02/2025, 18:51

COMPROVANTE ENVIO DE OFICIO EVENTO 18 VIA MALOTE DIGITAL

31/01/2025, 12:35

PEÇAS QUE ACOMPANHARÃO O OFICIO EVENTO 18

31/01/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 0082042-55.2010.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.Defiro o pedido.Determino a baixa da penhora no imóvel. Em caso de necessidade, oficie-se o CRI local.Havendo outras penhoras nos autos, desde logo, também determino a baixa das restriç&oti

31/01/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 20:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DENAGE DE CASSIA OLIVEIRA CASTRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 30/01/2025 16:57:40)

30/01/2025, 18:22

CONCLUSÃO

27/01/2025, 14:50

P/ DECISÃO

27/01/2025, 14:50

Processo Desarquivado

27/01/2025, 14:32

REQUER BAIXA DE PENHORA EFETIVADA

27/01/2025, 13:43

Processo Arquivado

22/01/2021, 13:58

Certidão de trânsito em julgado

22/01/2021, 13:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito - 27/05/2020 23:09:59)

20/06/2020, 12:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

27/05/2020, 23:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito - )

27/05/2020, 23:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DENAGE DE CASSIA OLIVEIRA CASTRO (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito - )

27/05/2020, 23:09

Certidão Expedida

19/11/2019, 17:41

P/ DECISÃO

19/11/2019, 17:41

Autorização de Digitalização

18/11/2019, 10:00

Histórico Processo Físico

18/11/2019, 10:00

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

18/11/2019, 10:00