Procedimento Comum Cível 0092508-95.2017.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo Decorrido

26/06/2025, 13:25

Processo Arquivado

26/06/2025, 13:25

Automaticamente para (Polo Passivo)FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/05/2025 16:12:54))

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação para as partes - Retornos dos autos

14/05/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO BRAZ DE QUEIROZ - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/05/2025, 16:12

On-line para Adv(s). de FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/05/2025, 16:12

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 15:46

Certidão - Trânsito em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 15:46

Automaticamente para (Polo Passivo)FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/03/2025 14:38:52))

24/03/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4154 - Seção I - 17/03/2025

17/03/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Sem Resolu��o de M�rito -> N�o Conhecimento de recurso (CNJ:235)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expe

14/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/03/2025 14:38:52)

13/03/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO BRAZ DE QUEIROZ (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/03/2025 14:38:52)

13/03/2025, 15:21

Todas as movimentações(52)

Prazo Decorrido

26/06/2025, 13:25

Processo Arquivado

26/06/2025, 13:25

Automaticamente para (Polo Passivo)FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/05/2025 16:12:54))

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação para as partes - Retornos dos autos

14/05/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO BRAZ DE QUEIROZ - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/05/2025, 16:12

On-line para Adv(s). de FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/05/2025, 16:12

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 15:46

Certidão - Trânsito em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 15:46

Automaticamente para (Polo Passivo)FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/03/2025 14:38:52))

24/03/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4154 - Seção I - 17/03/2025

17/03/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Sem Resolu��o de M�rito -> N�o Conhecimento de recurso (CNJ:235)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expe

14/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/03/2025 14:38:52)

13/03/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO BRAZ DE QUEIROZ (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/03/2025 14:38:52)

13/03/2025, 15:21

decisão monocrática

13/03/2025, 14:38

P/ O RELATOR

14/11/2024, 19:55

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

14/11/2024, 19:55

3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO

14/11/2024, 17:44

3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO

14/11/2024, 17:44

Remeter ao TJGO

14/11/2024, 17:43

-> não há juízo de admissibilidade em primeiro grau

14/11/2024, 17:39

Conclusão

12/11/2024, 14:09

Autos Conclusos

12/11/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/11/2024, 09:36

Automaticamente para (Polo Passivo)FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (18/10/2024 16:55:57))

28/10/2024, 03:05

Intimação para parte autora - oferecer contrarrazões de apelação

23/10/2024, 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO BRAZ DE QUEIROZ - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/10/2024, 18:01

Juntada -> Petição -> Apelação

23/10/2024, 09:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO BRAZ DE QUEIROZ - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 18/10/2024 16:55:57)

18/10/2024, 17:14

On-line para Adv(s). de FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 18/10/2024 16:55:57)

18/10/2024, 17:14

Parte embargada

15/10/2024, 15:42

Autos Conclusos

15/10/2024, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO BRAZ DE QUEIROZ - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/09/2024 15:03:13)

10/09/2024, 15:03

Embargos de mov. 16 - Tempestivos/intimação do embargado

10/09/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/09/2024, 23:30

Automaticamente para (Polo Passivo)FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (23/08/2024 14:05:25))

02/09/2024, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO BRAZ DE QUEIROZ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 23/08/2024 14:05:25)

23/08/2024, 14:53

On-line para Adv(s). de FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 23/08/2024 14:05:25)

23/08/2024, 14:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

23/08/2024, 14:05

Conclusão

20/08/2024, 16:21

P/ SENTENÇA

20/08/2024, 16:21

Término da Suspensão do Processo

20/08/2024, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

21/07/2022, 12:26

Término da Suspensão do Processo

21/07/2022, 03:00

(Por 730 dias)

21/07/2020, 11:12

Término da Suspensão do Processo

21/07/2020, 11:11

VERIFICAÇÃO DO PROCESSO HÍBRIDO

13/12/2019, 08:32

Autorização de Digitalização

20/11/2019, 08:49

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

20/11/2019, 08:49

Histórico Processo Físico

20/11/2019, 08:49

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

20/11/2019, 08:49

Documentos

Decisão Monocrática

•13/03/2025, 14:38

Despacho

•14/11/2024, 17:39

Decisão

•18/10/2024, 16:55

Sentença

•23/08/2024, 14:05