Procedimento Comum Cível 6010280-06.2024.8.09.0051 - TJGO

Procedimento Comum Cível 6010280-06.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Intimação Lida

19/06/2025, 01:49

Intimação Expedida

11/06/2025, 22:30

Processo Arquivado

06/06/2025, 15:40

Processo Desarquivado

06/06/2025, 15:37

Intimação Efetivada

28/05/2025, 00:02

Intimação Expedida

27/05/2025, 23:40

Cálculo de Custas

27/05/2025, 23:40

Processo Arquivado

14/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 6010280-06.2024.8.09.0051 Requerente(s): Tbk Franchising – Serviços E Gestão De Franquias LtdaRequerido(s): João Paulo Brandão Amorim Eireli - MeNos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória de resolução contratual c/c cobrança movida por Tbk Franchising – Serviços E Gestão De Franquias Ltda em desfavor de João Paulo Brandão Amorim Eireli - Me, oportunamente qualificados.A demandante requereu a desistência da ação (ev. 29).É o relato. Decido.Na dicção do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.No caso, a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento da ação, de modo a ensejar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos moldes do que preconiza o referido dispositivo legal.Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais custas processuais pela parte autora, com base no art. 90 do Código de Processo Civil. Caso não haja o pagamento, averbem-se.Baixem-se eventuais anotações relativamente ao nome e bens da parte promovida.Publicada e registrada digitalmente, intime-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Fica desde já dispensada a necessidade de aguardar o trânsito em julgado para o arquivamento, tendo em vista a natureza da sentença.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuiz de Direito(Assinado Eletronicamente)BHC

14/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

13/05/2025, 17:55

Intimação Efetivada

13/05/2025, 17:55

Autos Conclusos

09/05/2025, 10:41

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

08/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte exequente para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/suspensão. Goiânia, 24 de abril de 2025 FERNANDA ARANTES BORGES Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

25/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/04/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 6010280-06.2024.8.09.0051 Requerente(s): Tbk Franchising – Serviços E Gestão De Franquias LtdaRequerido(s): João Paulo Brandão Amorim Eireli - MeNos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória de resolução contratual c/c cobrança movida por Tbk Franchising – Serviços E Gestão De Franquias Ltda em desfavor de João Paulo Brandão Amorim Eireli - Me, oportunamente qualificados.A demandante requereu a desistência da ação (ev. 29).É o relato. Decido.Na dicção do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.No caso, a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento da ação, de modo a ensejar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos moldes do que preconiza o referido dispositivo legal.Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais custas processuais pela parte autora, com base no art. 90 do Código de Processo Civil. Caso não haja o pagamento, averbem-se.Baixem-se eventuais anotações relativamente ao nome e bens da parte promovida.Publicada e registrada digitalmente, intime-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Fica desde já dispensada a necessidade de aguardar o trânsito em julgado para o arquivamento, tendo em vista a natureza da sentença.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuiz de Direito(Assinado Eletronicamente)BHC

14/05/2025, 00:00

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Intimação Lida

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

Ato Ordinatório

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