Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5656929-46.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

07/10/2025, 08:07

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:26

Juntada de Documento

06/10/2025, 14:13

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:13

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:13

Processo Desarquivado

06/10/2025, 14:10

Processo Arquivado

02/09/2025, 10:10

Intimação Efetivada

01/09/2025, 19:52

Certidão Expedida

01/09/2025, 15:46

Intimação Expedida

01/09/2025, 15:46

Alvará Expedido

28/08/2025, 16:02

Certidão Expedida

28/08/2025, 15:49

Juntada -> Petição

25/08/2025, 21:29

Intimação Efetivada

25/07/2025, 10:10

Intimação Expedida

25/07/2025, 10:00

Todas as movimentações(201)

Processo Arquivado

07/10/2025, 08:07

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:26

Juntada de Documento

06/10/2025, 14:13

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:13

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:13

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 16:44

Decisão

•21/01/2025, 16:25

Processo Desarquivado

06/10/2025, 14:10

Processo Arquivado

02/09/2025, 10:10

Intimação Efetivada

01/09/2025, 19:52

Certidão Expedida

01/09/2025, 15:46

Intimação Expedida

01/09/2025, 15:46

Alvará Expedido

28/08/2025, 16:02

Certidão Expedida

28/08/2025, 15:49

Juntada -> Petição

25/08/2025, 21:29

Intimação Efetivada

25/07/2025, 10:10

Intimação Expedida

25/07/2025, 10:00

Processo Desarquivado

25/07/2025, 10:00

Juntada -> Petição

21/07/2025, 15:55

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:23

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:45

Juntada de Documento

28/05/2025, 13:22

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:22

Intimação Efetivada

27/05/2025, 19:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/05/2025, 16:44

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:44

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:44

Autos Conclusos

27/05/2025, 13:51

Diligência Concluída – Processo Devolvido

20/05/2025, 15:04

Certidão Expedida

20/05/2025, 15:03

Juntada -> Petição

20/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:10

Intimação Expedida

16/05/2025, 17:10

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Certidão de Encaminhamento de Processo

21/03/2025, 14:47

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/03/2025, 14:47

Juntada de Documento

21/03/2025, 14:45

Intimação Efetivada

21/03/2025, 14:45

Intimação Expedida

21/03/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/03/2025, 15:25

Intimação Efetivada

13/03/2025, 15:25

Intimação Expedida

13/03/2025, 15:25

Juntada -> Petição

02/03/2025, 06:59

Juntada -> Petição

02/03/2025, 06:43

Certidão Expedida

21/02/2025, 15:38

Intimação Efetivada

21/02/2025, 15:38

Certidão Expedida

20/02/2025, 13:49

Transitado em Julgado

20/02/2025, 13:47

Intimação Lida

31/01/2025, 03:03

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

21/01/2025, 16:25

Intimação Efetivada

21/01/2025, 16:25

Intimação Expedida

21/01/2025, 16:25

Juntada de Documento

19/01/2025, 19:28

Ato Ordinatório

07/01/2025, 20:54

Autos Conclusos

07/01/2025, 20:52

Juntada -> Petição

13/12/2024, 13:18

Certidão Expedida

26/11/2024, 14:02

Intimação Efetivada

21/10/2024, 16:00

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

17/10/2024, 23:08

Intimação Lida

07/10/2024, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2024, 13:50

Intimação Efetivada

25/09/2024, 13:50

Intimação Expedida

25/09/2024, 13:50

Autos Conclusos

24/09/2024, 14:28

Certidão Expedida

24/09/2024, 14:28

Intimação Lida

12/08/2024, 03:11

Intimação Expedida

31/07/2024, 12:30

Juntada -> Petição

24/07/2024, 11:03

Juntada -> Petição

24/07/2024, 11:00

Intimação Lida

12/07/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

02/07/2024, 14:14

Intimação Efetivada

02/07/2024, 14:14

Intimação Expedida

02/07/2024, 14:14

Autos Conclusos

28/06/2024, 15:50

Prazo Decorrido

28/06/2024, 15:50

Intimação Lida

13/05/2024, 03:08

Certidão Expedida

03/05/2024, 10:28

Intimação Expedida

03/05/2024, 10:28

Juntada -> Petição

29/04/2024, 22:12

Juntada -> Petição

15/04/2024, 21:12

Intimação Lida

01/04/2024, 03:27

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2024, 16:43

Intimação Efetivada

22/03/2024, 16:43

Intimação Expedida

22/03/2024, 16:43

Autos Conclusos

21/03/2024, 17:02

Certidão Expedida

21/03/2024, 17:02

Certidão Expedida

08/02/2024, 15:48

Certidão Expedida

08/02/2024, 15:47

Intimação Lida

18/12/2023, 03:13

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

06/12/2023, 16:32

Intimação Efetivada

06/12/2023, 16:32

Intimação Expedida

06/12/2023, 16:32

Autos Conclusos

06/12/2023, 14:50

Prazo Decorrido

06/12/2023, 14:50

Juntada -> Petição

28/11/2023, 13:58

Certidão Expedida

27/10/2023, 10:15

Juntada -> Petição

25/10/2023, 09:06

Intimação Lida

25/09/2023, 03:11

Intimação Expedida

13/09/2023, 13:29

Juntada -> Petição

05/09/2023, 16:25

Ato Ordinatório

24/08/2023, 09:48

Intimação Efetivada

24/08/2023, 09:48

Juntada -> Petição

17/08/2023, 12:30

Intimação Efetivada

15/08/2023, 13:01

Juntada -> Petição

07/08/2023, 19:40

Intimação Lida

17/07/2023, 03:37

Decisão -> Outras Decisões

06/07/2023, 21:31

Intimação Efetivada

06/07/2023, 21:31

Intimação Expedida

06/07/2023, 21:31

Autos Conclusos

05/07/2023, 14:19

Juntada -> Petição

29/06/2023, 12:57

Intimação Lida

22/05/2023, 03:09

Intimação Expedida

10/05/2023, 11:06

Juntada -> Petição

07/05/2023, 17:51

Certidão Expedida

05/05/2023, 12:29

Intimação Efetivada

05/05/2023, 12:29

Intimação Lida

10/04/2023, 03:10

Intimação Expedida

30/03/2023, 16:46

Juntada -> Petição

25/03/2023, 16:28

Certidão Expedida

16/03/2023, 09:55

Juntada -> Petição

13/03/2023, 10:39

Intimação Lida

13/03/2023, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2023, 12:32

Intimação Efetivada

03/03/2023, 12:32

Intimação Expedida

03/03/2023, 12:32

Autos Conclusos

02/03/2023, 10:22

Juntada -> Petição

23/02/2023, 15:21

Intimação Lida

30/01/2023, 03:05

Intimação Expedida

20/01/2023, 16:00

Juntada -> Petição

20/12/2022, 10:12

Juntada -> Petição

19/12/2022, 22:23

Intimação Lida

07/11/2022, 03:41

Intimação Lida

31/10/2022, 03:31

Certidão Expedida

28/10/2022, 14:11

Intimação Expedida

28/10/2022, 14:11

Juntada -> Petição

25/10/2022, 08:10

Intimação Expedida

20/10/2022, 09:35

Certidão Expedida

20/10/2022, 09:35

Intimação Efetivada

20/10/2022, 09:35

Evolução da Classe Processual

20/10/2022, 09:34

Transitado em Julgado

20/10/2022, 09:34

Juntada -> Petição

19/10/2022, 10:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/09/2022, 14:20

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/09/2022, 14:20

Intimação Lida

03/09/2022, 05:44

Intimação Expedida

19/08/2022, 17:04

Intimação Efetivada

19/08/2022, 17:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/08/2022, 13:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/08/2022, 13:39

Mudança de Assunto Processual

28/07/2022, 15:06

Certidão Expedida

26/07/2022, 16:38

Intimação Lida

18/07/2022, 03:01

Troca de Responsável

14/07/2022, 14:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/07/2022, 15:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/07/2022, 20:43

Intimação Expedida

06/07/2022, 20:43

Intimação Efetivada

06/07/2022, 20:43

Autos Conclusos

05/07/2022, 13:46

Recurso Autuado

05/07/2022, 13:46

Recurso Distribuído

05/07/2022, 11:54

Recurso Distribuído

05/07/2022, 11:54

Juntada -> Petição

24/06/2022, 10:55

Ato Ordinatório

23/06/2022, 19:33

Intimação Efetivada

23/06/2022, 19:33

Certidão Expedida

23/06/2022, 19:28

Juntada -> Petição

19/02/2022, 15:13

Intimação Lida

14/02/2022, 03:00

Juntada -> Petição

11/02/2022, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2022, 22:23

Intimação Efetivada

04/02/2022, 22:23

Intimação Expedida

04/02/2022, 22:23

Mudança de Classe

21/09/2021, 11:10

Juntada -> Petição

09/06/2021, 23:03

Autos Conclusos

26/04/2021, 16:47

Certidão Expedida

26/04/2021, 16:47

Juntada -> Petição

29/12/2020, 19:27

Juntada -> Petição

07/12/2020, 21:25

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

19/11/2020, 20:54

Intimação Lida

04/11/2020, 03:00

Intimação Efetivada

25/10/2020, 21:34

Intimação Expedida

25/10/2020, 21:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/10/2020, 21:34

Troca de Responsável

19/11/2019, 15:42

Autos Conclusos

22/11/2017, 16:59

Intimação Efetivada

05/09/2017, 14:50

Juntada -> Petição -> Contestação

30/08/2017, 08:17

Intimação Lida

31/07/2017, 03:01

Intimação Expedida

20/07/2017, 13:51

Citação Expedida

20/07/2017, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2017, 16:43

Autos Conclusos

18/10/2016, 16:19

Certidão Expedida

05/10/2016, 10:41

Processo Redistribuído

05/10/2016, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2015, 11:48

Autos Conclusos

11/08/2015, 16:09

Juntada -> Petição

07/08/2015, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2014, 07:28

Processo Distribuído

09/12/2014, 13:26

Autos Conclusos

09/12/2014, 13:26

Peticão Enviada

09/12/2014, 13:26

Decisão

•25/09/2024, 13:50

Decisão

•02/07/2024, 14:14

Decisão

•22/03/2024, 16:43

Decisão

•06/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:48

Decisão

•06/07/2023, 21:31

Decisão

•03/03/2023, 12:32

Relatório e Voto

•18/08/2022, 01:49

Despacho

•06/07/2022, 20:43

Decisão

•04/02/2022, 22:23

Sentença

•25/10/2020, 21:34

Despacho

•12/07/2017, 16:43

Despacho

•02/12/2015, 11:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/05/2025, 16:44

Decisão

•21/01/2025, 16:25

Decisão

•25/09/2024, 13:50

Decisão

•02/07/2024, 14:14

Decisão

•22/03/2024, 16:43

Decisão

•06/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:48

Decisão

•06/07/2023, 21:31

Decisão

•03/03/2023, 12:32

Relatório e Voto

•18/08/2022, 01:49

Despacho

•06/07/2022, 20:43

Decisão

•04/02/2022, 22:23

Sentença

•25/10/2020, 21:34

Despacho

•12/07/2017, 16:43

Despacho

•02/12/2015, 11:48

Despacho

•15/12/2014, 07:28