Agravo em Recurso Especial 6015435-87.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Registro de EmpresaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

FLAVIA ROBERTA DE SOUSA PANIAGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

VINICIUS GOMES DE RESENDE

CPF·Representa: Réu

DERBERTH PAULA DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de FLAVIA ROBERTA DE SOUSA PANIAGO

13/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/11/2025, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:10