Agravo em Recurso Especial 5605409-66.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

MARTA PEREIRA FERREIRA

CPF 656.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 13:03

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PAULO GUIMARAES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME SANINI SCHUSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 131524/2025 - AgInt

23/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0131524 - AgInt no AREsp 2781789 - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00131524/2025 - AgInt no AREsp 2781789/GO

14/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

02/04/2025, 08:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025, 12:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:05

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00131524/2025 - AgInt no AREsp 2781789/GO

27/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/03/2025, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2025 e término em 18/03/2025, para MARTA PEREIRA FERREIRA apresentar resposta à petição n. 131524/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 503.

19/03/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/02/2025 Petição Nº 131524/2025 -

21/02/2025, 01:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 18:20

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