Execução Fiscal 0410234-49.2005.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2005

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Ipameri - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

26/03/2025, 00:00

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/03/2025, 09:15

PEDIDO CACE

20/03/2025, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 17:24

Autos Conclusos

20/03/2025, 12:36

Juntada -> Petição

19/03/2025, 20:09

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/03/2025 16:18:49)

14/03/2025, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

E-mail

13/03/2025, 16:03

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/03/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO SERGIO CARNEIRO (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/03/2025, 16:03

Autos Conclusos

13/03/2025, 16:03

Processo Desarquivado

13/03/2025, 16:01

Processo Arquivado

24/07/2024, 10:21

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

26/03/2025, 00:00

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/03/2025, 09:15

PEDIDO CACE

20/03/2025, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 17:24

Autos Conclusos

20/03/2025, 12:36

Juntada -> Petição

19/03/2025, 20:09

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/03/2025 16:18:49)

14/03/2025, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

E-mail

13/03/2025, 16:03

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/03/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO SERGIO CARNEIRO (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/03/2025, 16:03

Autos Conclusos

13/03/2025, 16:03

Processo Desarquivado

13/03/2025, 16:01

Processo Arquivado

24/07/2024, 10:21

Que o prazo transcorreu sem a manifestação da Parte Autora.

24/07/2024, 10:20

Término da Suspensão do Processo

20/07/2024, 03:00

(Por 360 dias)

26/07/2023, 10:38

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/01/2023 18:51:47))

30/01/2023, 03:03

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/01/2023 18:51:47)

18/01/2023, 19:10

Mantém suspensão - ev. 75

18/01/2023, 18:51

Autos Conclusos

18/01/2023, 18:27

Juntada -> Petição

18/01/2023, 18:11

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/01/2023 16:01:26)

09/01/2023, 13:34

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/01/2023, 16:01

Certidão Expedida

03/11/2022, 12:46

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/04/2022 12:18:05))

21/05/2022, 03:00

Juntada -> Petição

13/05/2022, 23:51

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/04/2022 12:18:05)

10/05/2022, 18:18

Escrivania juntar Renajud

27/04/2022, 12:18

Autos Conclusos

07/04/2022, 10:45

Juntada -> Petição

06/04/2022, 21:29

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/04/2022 14:15:44)

04/04/2022, 14:40

Suspensão art. 40 LEF

04/04/2022, 14:15

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/03/2022 18:54:00))

28/03/2022, 03:01

Autos Conclusos

23/03/2022, 10:32

Juntada -> Petição

22/03/2022, 20:20

Exequente indicar bens. 05 dias. Pena suspensão

18/03/2022, 18:54

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/03/2022, 18:54

Autos Conclusos

18/03/2022, 17:13

Juntada -> Petição

18/03/2022, 17:10

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 15/03/2022 14:19:47)

15/03/2022, 14:21

Para PAULO SERGIO CARNEIRO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/09/2021 10:49:29))

15/03/2022, 14:19

Para PAULO SERGIO CARNEIRO

08/02/2022, 14:42

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/01/2022 17:29:44))

24/01/2022, 03:01

Juntada -> Petição

19/01/2022, 21:28

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/01/2022 17:29:44)

14/01/2022, 17:31

Certidão Expedida

14/01/2022, 17:29

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/09/2021 13:26:24))

04/10/2021, 14:20

Expedir Mandado

28/09/2021, 10:49

Autos Conclusos

24/09/2021, 17:09

Juntada -> Petição

24/09/2021, 17:05

Juntada -> Petição

24/09/2021, 17:05

Intimar Exequente. Recolher Custas. 05 Dias. Inércia ao Arquivo.

21/09/2021, 13:26

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/09/2021, 13:26

Autos Conclusos

17/09/2021, 14:35

Certidão Expedida

17/09/2021, 14:35

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/03/2021 06:46:43))

29/03/2021, 03:01

Juntada -> Petição

22/03/2021, 13:11

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Cálculo de Custas (08/03/2021 14:03:23))

22/03/2021, 03:07

Juntada -> Petição

21/03/2021, 11:54

Juntada -> Petição

19/03/2021, 09:45

Juntada -> Petição

18/03/2021, 10:24

Aguardar prazo para recolhimento guia de locomoção. Após expedir mandado

17/03/2021, 06:46

On-line para Advgs. de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

17/03/2021, 06:46

P/ DESPACHO

16/03/2021, 18:33

Juntada -> Petição

16/03/2021, 15:12

Juntada -> Petição

15/03/2021, 15:43

On-line para Advgs. de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 08/03/2021 14:03:23)

10/03/2021, 17:43

Cálculo de Custas

08/03/2021, 14:03

A contadoria para custas de locomoção

08/03/2021, 08:55

Expedir mandado penhora

18/01/2021, 19:12

P/ DESPACHO

18/01/2021, 17:12

Juntada -> Petição

08/01/2021, 09:01

REMESSA

10/12/2020, 13:40

Processo Desarquivado

10/12/2020, 13:34

Processo Arquivado

11/11/2020, 14:54

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

11/11/2020, 14:54

P/ DESPACHO

11/11/2020, 13:22

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho (09/09/2020 07:14:36))

21/09/2020, 03:13

Carga Autos Físicos

11/09/2020, 14:26

Autos Conclusos

11/09/2020, 09:21

Juntada -> Petição

10/09/2020, 15:43

Juntada -> Petição

10/09/2020, 15:42

Juntada -> Petição

10/09/2020, 15:42

Indefere Pedido. Manifestar Exequente

09/09/2020, 07:14

On-line para Advgs. de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

09/09/2020, 07:14

Autos Conclusos

08/09/2020, 08:29

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho (27/08/2020 14:40:33))

08/09/2020, 03:03

Juntada -> Petição

31/08/2020, 13:36

Manifestar Promovente 05 dias.

27/08/2020, 14:40

On-line para Advgs. de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho - )

27/08/2020, 14:40

Autos Conclusos

26/08/2020, 21:33

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho (05/08/2020 11:35:25))

17/08/2020, 03:14

Juntada -> Petição

12/08/2020, 14:50

Serasajud Indeferido. Manifestar Exequente

05/08/2020, 11:35

On-line para Advgs. de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho - )

05/08/2020, 11:35

Devolvidos os autos

28/07/2020, 12:31

P/ DESPACHO

28/07/2020, 12:30

INSCRIÇÃO SERASA

09/01/2020, 10:43

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/11/2019 08:27:10))

09/12/2019, 03:04

Juntada -> Petição

05/12/2019, 13:04

On-line para Advgs. de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCUMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/11/2019 08:27:10)

29/11/2019, 08:31

remetido os autos fisicos

29/11/2019, 08:27

intimar autor para manifestar sobre resultado de pesquisa renajud

14/11/2019, 09:06

Ipameri - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

17/10/2019, 11:30

Histórico Processo Físico

17/10/2019, 11:30

Ipameri - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

17/10/2019, 11:30

Autorização de Digitalização

17/10/2019, 11:30

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 17:24

Despacho

•14/03/2025, 16:18

Despacho

•18/01/2023, 18:51

Despacho

•27/04/2022, 12:18

Decisão

•04/04/2022, 14:15

Despacho

•18/03/2022, 18:54

Despacho

•28/09/2021, 10:49

Despacho

•21/09/2021, 13:26

Despacho

•17/03/2021, 06:46

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:55

Despacho

•18/01/2021, 19:12

Despacho

•11/11/2020, 14:54

Despacho

•11/09/2020, 14:26

Despacho

•09/09/2020, 07:14

Despacho

•27/08/2020, 14:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2025, 17:24

Despacho

•14/03/2025, 16:18

Despacho

•18/01/2023, 18:51

Despacho

•27/04/2022, 12:18

Decisão

•04/04/2022, 14:15

Despacho

•18/03/2022, 18:54

Despacho

•28/09/2021, 10:49

Despacho

•21/09/2021, 13:26

Despacho

•17/03/2021, 06:46

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:55

Despacho

•18/01/2021, 19:12

Despacho

•11/11/2020, 14:54

Despacho

•11/09/2020, 14:26

Despacho

•09/09/2020, 07:14

Despacho

•27/08/2020, 14:40

Despacho

•05/08/2020, 11:35