Cumprimento de sentença 5453211-57.2019.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

17/07/2025, 13:34

Processo Arquivado

17/07/2025, 13:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (23/05/2025 08:59:12))

02/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIA Niquelândia - Serventia das Fazendas Públicas Endereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebido o cumprimento da sentença, as quantias devidas à parte exequente e seu procurador foram disponibilizadas e expedidos os respectivos alvarás. II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando o processo, verifica-se que houve a satisfação da obrigação processual, mediante o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. Logo, impositiva a aplicação da norma prevista no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…); II – a obrigação for satisfeita”. III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECRETO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Sem custas, ante a isenção da Fazenda Pública. Despiciendas digressões sobre os honorários, pois a matéria já foi apreciada em decisão anterior estabilizada. Cumprida a diligência e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, definitivamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Niquelândia-GO, datado digitalmente. Assinado digitalmente PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Substituta

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoela Peres Mendes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/05/2025, 08:59

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/05/2025, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Tiburso da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/05/2025, 08:59

Prazo Decorrido | Conclusão

22/05/2025, 14:42

P/ SENTENÇA

22/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação para a parte autora Retirar/Imprimir Alvará

12/05/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoela Peres Mendes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/05/2025, 13:49

Alvará Expedido

09/05/2025, 23:06

Alvará Expedido

09/05/2025, 23:04

Todas as movimentações(147)

Transitado em Julgado

17/07/2025, 13:34

Processo Arquivado

17/07/2025, 13:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (23/05/2025 08:59:12))

02/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIA Niquelândia - Serventia das Fazendas Públicas Endereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebido o cumprimento da sentença, as quantias devidas à parte exequente e seu procurador foram disponibilizadas e expedidos os respectivos alvarás. II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando o processo, verifica-se que houve a satisfação da obrigação processual, mediante o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. Logo, impositiva a aplicação da norma prevista no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…); II – a obrigação for satisfeita”. III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECRETO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Sem custas, ante a isenção da Fazenda Pública. Despiciendas digressões sobre os honorários, pois a matéria já foi apreciada em decisão anterior estabilizada. Cumprida a diligência e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, definitivamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Niquelândia-GO, datado digitalmente. Assinado digitalmente PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Substituta

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoela Peres Mendes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/05/2025, 08:59

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/05/2025, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Tiburso da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/05/2025, 08:59

Prazo Decorrido | Conclusão

22/05/2025, 14:42

P/ SENTENÇA

22/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação para a parte autora Retirar/Imprimir Alvará

12/05/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoela Peres Mendes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/05/2025, 13:49

Alvará Expedido

09/05/2025, 23:06

Alvará Expedido

09/05/2025, 23:04

Da expedição do alvará

05/05/2025, 12:31

Pagamento das RPV'S

30/04/2025, 14:53

Confecção de Alvará em nome da Advogada da Autora

28/04/2025, 19:04

Juntada -> Petição

25/04/2025, 19:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 16:01:47))

24/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

da expedição de RPV/Precatorio

13/03/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoela Peres Mendes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 16:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Tiburso da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 16:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/03/2025, 18:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (07/01/2025 12:57:20))

21/01/2025, 03:22

Juntada -> Petição

16/01/2025, 07:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoela Peres Mendes (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 07/01/2025 12:57:20)

07/01/2025, 13:36

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 07/01/2025 12:57:20)

07/01/2025, 13:36

-> homologação do cálculo -> não fixação honorários cump. sentença

07/01/2025, 12:57

Prazo Decorrido

02/12/2024, 12:55

Autos Conclusos

02/12/2024, 12:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/10/2024 17:08:36))

14/10/2024, 03:05

Intimação INSS - Impugnar cumprimento de sentença

02/10/2024, 17:08

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/10/2024, 17:08

Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença"

02/10/2024, 17:05

Recebe cumprimento de sentença

02/10/2024, 16:59

Autos Conclusos

01/10/2024, 17:23

Cumprimento de sentença

01/10/2024, 13:28

Habilitação Advogado

30/09/2024, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoela Peres Mendes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/09/2024, 15:52

Processo Desarquivado

30/09/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/09/2024, 16:00

Prazo Decorrido

24/09/2024, 13:11

Processo Arquivado

24/09/2024, 13:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/08/2024 13:10:17))

09/09/2024, 03:06

Intimação para as partes - Retorno dos Autos do TRF1

30/08/2024, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoela Peres Mendes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/08/2024, 13:10

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/08/2024, 13:10

Julgamento do Recurso de Apelação TRF1

30/08/2024, 13:07

Processo Desarquivado

30/08/2024, 13:07

Certidão de arquivamento

28/06/2022, 17:03

Processo Arquivado

28/06/2022, 17:03

Autos remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região

28/06/2022, 17:01

Fotos

09/06/2022, 16:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/06/2022, 15:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2022 15:42:29))

30/05/2022, 03:01

Intimar parte apelada para apresentar contrarrazões

20/05/2022, 15:42

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/05/2022, 15:42

Trocar responsávelNovo responsável: Jesus Rodrigues Camargos

20/05/2022, 15:41

Juntada -> Petição -> Apelação

06/05/2022, 11:45

Substabelecimento

05/05/2022, 18:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/04/2022 17:53:01))

22/04/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/04/2022, 17:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Manoela Peres Mendes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/04/2022, 17:53

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/04/2022, 17:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Tiburso da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/04/2022, 17:53

Realizada sem Sentença - 12/04/2022 15:30

12/04/2022, 17:32

P/ SENTENÇA

12/04/2022, 17:32

Envio de Mídia Gravada em 12/04/2022 - 15:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

12/04/2022, 17:32

Novo responsável: LÍVIA VAZ DA SILVA

11/04/2022, 19:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (24/03/2022 17:37:50))

04/04/2022, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (15/03/2022 15:24:38))

25/03/2022, 03:00

(Agendada para 12/04/2022 15:30)

24/03/2022, 17:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Manoela Peres Mendes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

24/03/2022, 17:37

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

24/03/2022, 17:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Tiburso da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

24/03/2022, 17:37

Mutirão Previdenciário - Audiência remarcada para o dia 12.04.2022 às 15:30 hs.

24/03/2022, 17:37

Remarcada - 14/04/2022 15:30

24/03/2022, 17:36

(Agendada para 14/04/2022 15:30)

15/03/2022, 15:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Manoela Peres Mendes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

15/03/2022, 15:24

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

15/03/2022, 15:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Tiburso da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

15/03/2022, 15:24

Mutirão Previdenciário - audiência 14/04/2022 às 15hs30min

15/03/2022, 15:24

Juntada -> Petição

02/02/2022, 14:32

Rol de testemunhas

14/01/2022, 09:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (26/11/2021 18:30:51))

10/12/2021, 03:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Manoela Peres Mendes (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 26/11/2021 18:30:51)

30/11/2021, 15:29

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 26/11/2021 18:30:51)

30/11/2021, 15:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Tiburso da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 26/11/2021 18:30:51)

30/11/2021, 15:29

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/11/2021, 18:30

Conclusão

09/08/2021, 08:01

Autos Conclusos

09/08/2021, 08:01

Petição Interlocutória - manifestação

19/07/2021, 14:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/07/2021 17:03:41))

19/07/2021, 03:03

Especificar Provas

14/07/2021, 15:53

INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS

07/07/2021, 17:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Manoela Peres Mendes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/07/2021, 17:03

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/07/2021, 17:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Tiburso da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/07/2021, 17:03

a Contestação

07/07/2021, 15:13

impugnar a contestação

17/06/2021, 15:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Manoela Peres Mendes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/06/2021, 15:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Manoela Peres Mendes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 17/05/2021 16:19:28)

17/05/2021, 16:44

CONTESTAÇÃO

17/05/2021, 16:19

Para Maria Tiburso da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/04/2021 16:34:27))

09/05/2021, 16:49

Para (Polo Passivo) Maria Tiburso da Silva - Código de Rastreamento Correios: BH260792850BR idPendenciaCorreios51664idPendenciaCorreios

29/04/2021, 19:27

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2021, 16:34

Autos Conclusos

14/10/2020, 10:20

Referente ao despacho ev. 35

14/10/2020, 10:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Manoela Peres Mendes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/10/2020 14:15:41)

07/10/2020, 14:17

intimar parte autora

07/10/2020, 14:15

Autos Conclusos

28/09/2020, 08:37

Manifestação

22/09/2020, 14:09

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O EV. DE Nº 30

09/09/2020, 13:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Manoela Peres Mendes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

09/09/2020, 13:31

Para Maria Tiburso da Silva (Referente à Mov. Despacho (25/03/2020 17:45:10))

09/09/2020, 11:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho (25/03/2020 17:45:10))

04/05/2020, 04:06

Para Maria Tiburso da Silva

26/03/2020, 10:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Manoela Peres Mendes (Referente à Mov. Despacho - 25/03/2020 17:45:10)

25/03/2020, 20:41

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho - 25/03/2020 17:45:10)

25/03/2020, 20:41

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2020, 17:45

Autos Conclusos

08/01/2020, 17:37

Especificar Provas

14/11/2019, 10:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/10/2019 13:44:45))

08/11/2019, 03:01

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

29/10/2019, 13:44

INTIMAÇÃO PARA AS PARTES ESPECIFICAREM PROVAS

29/10/2019, 13:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Manoela Peres Mendes (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

29/10/2019, 13:44

a Contestação

23/10/2019, 22:52

INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO

14/10/2019, 09:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Manoela Peres Mendes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

14/10/2019, 09:35

Juntada -> Petição -> Contestação

14/10/2019, 08:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Citação Expedida (02/10/2019 16:46:50))

14/10/2019, 03:03

CARTA DE CITAÇÃO

02/10/2019, 16:46

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - )

02/10/2019, 16:46

Recebimento da inicial

02/10/2019, 15:59

P/ DECISÃO

30/09/2019, 10:08

Emenda a Inicial

28/09/2019, 21:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Manoela Peres Mendes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 18/09/2019 16:33:41)

19/09/2019, 10:48

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2019, 16:33

P/ DECISÃO

30/08/2019, 16:30

existencia de ações

30/08/2019, 16:30

Certificar

23/08/2019, 13:14

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Leonardo Naciff Bezerra

29/07/2019, 18:15

Autos Conclusos

29/07/2019, 18:14

Peticão Enviada

29/07/2019, 18:14

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 08:59

Decisão

•07/01/2025, 12:57

Decisão

•02/10/2024, 16:59

Despacho

•12/04/2022, 17:53

Decisão

•26/11/2021, 18:30

Despacho

•25/04/2021, 16:34

Decisão

•07/10/2020, 14:15

Despacho

•25/03/2020, 17:45

Decisão

•02/10/2019, 15:59

Despacho

•18/09/2019, 16:33

Despacho

•23/08/2019, 13:14