Sobrepartilha 0442669-08.2010.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 788.198,85

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:53

Intimação Efetivada

22/04/2026, 21:00

Intimação Expedida

22/04/2026, 20:56

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 15:44

Juntada -> Petição

22/04/2026, 14:58

Juntada -> Petição

17/04/2026, 21:40

Autos Conclusos

17/04/2026, 13:29

Juntada -> Petição

16/04/2026, 16:47

Juntada -> Petição

15/04/2026, 14:13

Juntada -> Petição

10/04/2026, 11:09

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:04

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:04

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:04

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Todas as movimentações(358)

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:53

Intimação Efetivada

22/04/2026, 21:00

Intimação Expedida

22/04/2026, 20:56

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 15:44

Juntada -> Petição

22/04/2026, 14:58

Juntada -> Petição

17/04/2026, 21:40

Autos Conclusos

17/04/2026, 13:29

Juntada -> Petição

16/04/2026, 16:47

Juntada -> Petição

15/04/2026, 14:13

Juntada -> Petição

10/04/2026, 11:09

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:04

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:04

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:04

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:03

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:15

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:15

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:14

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:14

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:14

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:14

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:13

Juntada de Documento

31/03/2026, 17:06

Juntada -> Petição

13/03/2026, 11:29

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2026, 18:32

Intimação Efetivada

10/03/2026, 15:41

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:00

Juntada -> Petição

10/03/2026, 10:04

Autos Conclusos

09/03/2026, 10:39

Intimação Expedida

09/03/2026, 10:39

Juntada -> Petição

06/03/2026, 14:48

Intimação Efetivada

05/03/2026, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 14:26

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:26

Autos Conclusos

04/03/2026, 17:46

Juntada -> Petição

03/03/2026, 22:51

Intimação Efetivada

06/02/2026, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2026, 13:37

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:37

Autos Conclusos

05/02/2026, 13:02

Juntada -> Petição

02/02/2026, 13:51

Juntada -> Petição

31/01/2026, 15:15

Juntada -> Petição

05/01/2026, 08:35

Juntada -> Petição

12/12/2025, 18:38

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:51

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2025, 15:33

Autos Conclusos

01/12/2025, 18:13

Juntada -> Petição

01/12/2025, 17:07

Intimação Efetivada

04/11/2025, 18:21

Intimação Expedida

04/11/2025, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 18:13

Autos Conclusos

03/11/2025, 13:20

Juntada -> Petição

22/10/2025, 08:33

Juntada -> Petição

21/10/2025, 17:32

Juntada -> Petição

21/10/2025, 15:45

Juntada -> Petição

21/10/2025, 08:26

Juntada -> Petição

20/10/2025, 14:16

Juntada -> Petição

17/10/2025, 15:19

Juntada -> Petição

16/10/2025, 13:53

Juntada -> Petição

16/10/2025, 08:50

Juntada -> Petição

07/10/2025, 09:54

Intimação Lida

06/10/2025, 03:20

Juntada -> Petição

01/10/2025, 15:04

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:25

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:25

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:24

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2025, 16:25

Autos Conclusos

24/09/2025, 12:36

Juntada -> Petição

23/09/2025, 22:06

Intimação Efetivada

17/09/2025, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2025, 17:38

Intimação Expedida

17/09/2025, 17:38

Autos Conclusos

16/09/2025, 12:59

Juntada -> Petição

15/09/2025, 20:05

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2025, 11:52

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:52

Autos Conclusos

27/08/2025, 14:16

Decorrido Prazo

27/08/2025, 14:16

Intimação Efetivada

10/08/2025, 18:30

Certidão Expedida

10/08/2025, 18:28

Intimação Expedida

10/08/2025, 18:28

Juntada -> Petição

17/07/2025, 08:59

Juntada -> Petição

16/07/2025, 18:39

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:38

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/07/2025, 15:47

Juntada -> Petição

15/07/2025, 10:28

Intimação Efetivada

14/07/2025, 13:20

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:11

Juntada -> Petição

11/07/2025, 16:27

Juntada -> Petição

10/07/2025, 11:28

Juntada -> Petição

08/07/2025, 14:34

Juntada -> Petição

08/07/2025, 08:20

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:07

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:45

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:44

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:38

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2025, 13:14

Autos Conclusos

03/07/2025, 14:57

Juntada -> Petição

02/07/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de Rio Verde2ª Vara de Família e SucessõesEdifício do Fórum: Av. Universitária, Qd. 07 s/n, 3º andar, bloco B, Setor Tocantins / Rio Verde/GO - CEP: 75.909-468Telefone: (64) 3611-8745 - E-mail: [email protected] Processo: 0442669-08.2010.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> SobrepartilhaDESPACHOHabilite-se o peticionante de mov. 142.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 136.Após, volvam-me os autos conclusos.Cumpra-se.Rio Verde-GO, data da assinatura eletrônica.Coraci Pereira da SilvaJuíza de Direito

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/05/2025, 11:01

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 12:40

Autos Conclusos

14/05/2025, 14:56

Juntada -> Petição

15/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioComarca de Rio Verde2ª Vara de Família e SucessõesEdifício do Fórum: Av. Universitária, Qd. 07 s/n, 3º andar, bloco B, Setor Tocantins / Rio Verde-Go - CEP: 75.909-468Telefone: (64) 3611-8745 - E-mail: [email protected]: 0442669-08.2010.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> SobrepartilhaDECISÃODa análise dos autos, verifico que a inventariante informou que dois dos imóveis pertencentes ao espólio estão desocupados e em estado de abandono. Informou, ainda, que existem compradores para os bens, pugnando pela expedição de alvará judicial, autorizando a alienação dos imóveis.Intimados, todos os herdeiros concordaram com a venda dos bens, a fim de viabilizar a conclusão do inventário.É o breve relato.Sabe-se que cabe ao inventariante administrar os bens do espólio, e, ao intento de cumprir com regularidade os encargos próprios da inventariança, o que se faz, no caso específico, mediante autorização judicial.É o que estabelece o art. 619 do Código de Processo Civil:"Art. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz:I – alienar bens de qualquer espécie;II – transigir em juízo ou fora dele;III – pagar dívidas do espólio;IV – fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio.”Sobre a questão, leciona a doutrina especializada:"O Alvará Judicial é um expediente utilizado com muita frequência no direito sucessório, tanto nas hipóteses da Lei n. 6.858/1980, que dispensa abertura de inventário, quanto nas atribuições do inventariante no exercício da inventariança, ao necessitar de autorização judicial para prática de atos, como ocorre nas alienações de bens de espólio, transações, pagamento de dívidas e despesas para conservação e manutenção de bens (art. 992, CPC)." (Dimas Messias de Carvalho e Daniel de Carvalho, Direito das Sucessões, Inventário e Partilha, 3. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 276).A esse respeito, vejamos o posicionamento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS - CONDIÇÃO EXCEPCIONAL - POSSIBILIDADE. A venda de bens no curso do inventário e antes de efetuada partilha é medida excepcional e possível, desde que demonstrada a urgência e excepcionalidade do caso, além da concordância de todos os herdeiros. (TJ-MG - AI: 17781295520228130000, Relator: Des.(a) Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 16/02/2023, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 24/02/2023). negritei.No caso em análise, não vejo óbice ao acolhimento da pretensão do inventariante posto que o imóvel será alienado para o adimplemento de despesas do inventário.Ademais, as partes envolvidas manifestaram concordância com a venda do imóvel (mov. 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 134).Com base no exposto, defiro o pedido formulado pelo inventariante em mov. 111 e autorizo a venda e transferência dos imóveis situados na SHIGS 705, Bloco I, Casa 35, Asa Sul, M. 132907 e SQS 414, Bloco I, Apto201, Asa Sul, M. 145802, pertencentes ao espólio, por valor não inferior ao das propostas apresentadas nos autos.Esclareço que o valor obtido com a venda deverá depositado em conta judicial, vinculada ao presente processo, para posterior partilha entre os herdeiros.Expeçam-se os respectivos alvarás, em nome da inventariante, Dra. Núbia Crístian Gomes França Tavares, OAB/GO 29.951 com prazo de 90 (noventa) dias, após o qual os mesmos perderão automaticamente a validade.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da venda, para a prestação de contas, com a comprovação do depósito judicial.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde-GO, data da assinatura eletrônica.Coraci Pereira da SilvaJuíza de Direito

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:21

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:20

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:20

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:20

Alvará Expedido

09/04/2025, 13:00

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 12:52

Autos Conclusos

07/04/2025, 17:22

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

07/04/2025, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioComarca de Rio Verde2ª Vara de Família e SucessõesEdifício do Fórum: Av. Universitária, Qd. 07 s/n, 3º andar, bloco B, Setor Tocantins / Rio Verde-Go - CEP: 75.909-468Telefone: (64) 3611-8745 - E-mail: [email protected]: 0442669-08.2010.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -&g

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 15:09

Juntada -> Petição

26/03/2025, 11:47

Juntada -> Petição

25/03/2025, 15:55

Autos Conclusos

25/03/2025, 14:31

Juntada -> Petição

24/03/2025, 13:24

Juntada -> Petição

21/03/2025, 18:08

Juntada -> Petição

18/03/2025, 18:49

Juntada -> Petição

18/03/2025, 14:08

Juntada -> Petição

17/03/2025, 16:17

Juntada -> Petição

17/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioComarca de Rio Verde2ª Vara de Família e SucessõesEdifício do Fórum: Av. Universitária, Qd. 07 s/n, 3º andar, bloco B, Setor Tocantins / Rio Verde-Go - CEP: 75.909-468Telefone: (64) 3611-8745 - E-mail: [email protected]: 0442669-08.2010.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -&g

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioComarca de Rio Verde2ª Vara de Família e SucessõesEdifício do Fórum: Av. Universitária, Qd. 07 s/n, 3º andar, bloco B, Setor Tocantins / Rio Verde-Go - CEP: 75.909-468Telefone: (64) 3611-8745 - E-mail: [email protected]: 0442669-08.2010.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -&g

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:24

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:24

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:23

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 16:15

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:15

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:15

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:15

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:15

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:15

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:07

Juntada -> Petição

11/03/2025, 17:24

Juntada -> Petição

23/01/2025, 14:10

Intimação Efetivada

13/01/2025, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2025, 15:11

Autos Conclusos

11/12/2024, 13:10

Juntada -> Petição

06/12/2024, 09:57

Juntada -> Petição

05/12/2024, 13:59

Juntada -> Petição

03/12/2024, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 09:08

Intimação Efetivada

29/11/2024, 09:08

Intimação Efetivada

29/11/2024, 09:08

Intimação Efetivada

29/11/2024, 09:08

Autos Conclusos

18/11/2024, 19:27

Término da Suspensão do Processo

18/11/2024, 03:00

Juntada -> Petição

07/10/2024, 17:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2024, 13:52

Término da Suspensão do Processo

04/10/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 22:20

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

20/08/2024, 15:58

Autos Conclusos

15/08/2024, 14:31

Juntada -> Petição

14/08/2024, 16:15

Intimação Efetivada

29/07/2024, 13:09

Término da Suspensão do Processo

25/07/2024, 03:00

Juntada -> Petição

13/06/2024, 14:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/05/2024, 17:24

Juntada -> Petição

30/04/2024, 17:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/04/2024, 15:33

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/04/2024, 11:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2024, 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento

25/04/2024, 16:20

Juntada -> Petição

24/04/2024, 23:03

Juntada -> Petição

24/04/2024, 23:01

Juntada -> Petição

09/04/2024, 13:38

Juntada -> Petição

04/04/2024, 13:09

Juntada -> Petição

22/03/2024, 14:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/03/2024, 09:11

Intimação Efetivada

01/03/2024, 14:11

Audiência de Instrução e Julgamento

01/03/2024, 12:27

Intimação Efetivada

01/03/2024, 12:27

Intimação Efetivada

01/03/2024, 12:27

Intimação Efetivada

01/03/2024, 12:27

Intimação Efetivada

29/02/2024, 16:08

Intimação Efetivada

29/02/2024, 16:07

Intimação Efetivada

29/02/2024, 16:06

Intimação Efetivada

29/02/2024, 15:55

Audiência de Conciliação

29/02/2024, 15:31

Juntada -> Petição

28/02/2024, 16:11

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/02/2024, 12:44

Juntada -> Petição

28/02/2024, 10:07

Juntada -> Petição

28/02/2024, 09:28

Intimação Efetivada

01/12/2023, 17:18

Intimação Efetivada

01/12/2023, 17:18

Intimação Efetivada

01/12/2023, 17:18

Audiência de Conciliação

01/12/2023, 17:17

Intimação Efetivada

01/12/2023, 17:17

Intimação Efetivada

01/12/2023, 17:17

Intimação Efetivada

01/12/2023, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2023, 16:12

Juntada -> Petição

29/11/2023, 16:40

Autos Conclusos

01/11/2023, 18:27

Juntada -> Petição

30/10/2023, 15:50

Certidão Expedida

17/10/2023, 15:44

Intimação Efetivada

28/08/2023, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2023, 19:47

Juntada -> Petição

07/08/2023, 14:23

Certidão Expedida

27/07/2023, 17:31

Intimação Efetivada

27/07/2023, 17:31

Intimação Efetivada

27/07/2023, 17:31

Intimação Efetivada

27/07/2023, 17:31

Autos Conclusos

27/07/2023, 14:38

Juntada -> Petição

22/06/2023, 18:54

Juntada -> Petição

26/04/2023, 22:05

Juntada -> Petição

17/04/2023, 18:16

Intimação Efetivada

27/03/2023, 17:16

Intimação Efetivada

27/03/2023, 17:16

Intimação Efetivada

27/03/2023, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2023, 18:50

Autos Conclusos

07/03/2023, 17:47

Juntada -> Petição

17/11/2022, 14:07

Juntada -> Petição

24/09/2022, 14:45

Intimação Efetivada

15/09/2022, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2022, 17:07

Autos Conclusos

31/08/2022, 14:39

Juntada -> Petição

26/07/2022, 15:52

Documento Expedido

28/06/2022, 18:58

Intimação Efetivada

28/06/2022, 10:45

Intimação Efetivada

28/06/2022, 10:43

Intimação Efetivada

28/06/2022, 10:43

Intimação Efetivada

28/06/2022, 10:43

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2022, 19:42

Autos Conclusos

02/06/2022, 14:14

Juntada -> Petição

10/05/2022, 19:21

Intimação Efetivada

13/04/2022, 22:06

Intimação Efetivada

13/04/2022, 22:06

Intimação Efetivada

13/04/2022, 22:06

Juntada -> Petição

11/02/2022, 17:59

Juntada -> Petição

21/12/2021, 15:20

Intimação Lida

22/11/2021, 03:13

Intimação Expedida

10/11/2021, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2021, 16:09

Autos Conclusos

12/08/2021, 13:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/12/2020, 18:09

Mandado Cumprido

13/11/2020, 10:17

Mandado Expedido

29/10/2020, 16:35

Juntada -> Petição

13/10/2020, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

21/09/2020, 17:42

Autos Conclusos

15/09/2020, 16:18

Certidão Expedida

15/09/2020, 16:17

Juntada de Documento

24/09/2019, 12:24

Processo Distribuído

24/09/2019, 12:24

Juntada de Documento

24/09/2019, 12:24

Processo Distribuído

14/12/2010, 00:00

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:44

Decisão

•12/03/2026, 18:32

Despacho

•05/03/2026, 14:26

Despacho

•06/02/2026, 13:37

Decisão

•10/12/2025, 15:33

Despacho

•04/11/2025, 18:13

Decisão

•25/09/2025, 16:25

Decisão

•17/09/2025, 17:38

Despacho

•28/08/2025, 11:52

Decisão

•07/07/2025, 13:14

Despacho

•15/05/2025, 12:40

Decisão

•08/04/2025, 12:52

Despacho

•27/03/2025, 17:40

Despacho

•13/03/2025, 16:15

Decisão

•13/01/2025, 15:11

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/04/2026, 15:44

Decisão

10/04/2025, 00:00

•12/03/2026, 18:32

Despacho

•05/03/2026, 14:26

Despacho

•06/02/2026, 13:37

Decisão

•10/12/2025, 15:33

Despacho

•04/11/2025, 18:13

Decisão

•25/09/2025, 16:25

Decisão

•17/09/2025, 17:38

Despacho

•28/08/2025, 11:52

Decisão

•07/07/2025, 13:14

Despacho

•15/05/2025, 12:40

Decisão

•08/04/2025, 12:52

Despacho

•27/03/2025, 17:40

Despacho

•13/03/2025, 16:15

Decisão

•13/01/2025, 15:11

Despacho

•29/11/2024, 09:08

Decisão

•20/08/2024, 15:58

Decisão

•01/12/2023, 16:12

Decisão

•25/08/2023, 19:47

Despacho

•24/03/2023, 18:50

Despacho

•14/09/2022, 17:07

Decisão

•27/06/2022, 19:42

Decisão

•23/09/2021, 16:09

Decisão

•21/09/2020, 17:42