Execução de Título Extrajudicial 6161494-79.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 256,53

Órgão julgador

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alvará Expedido

10/10/2025, 13:45

Processo Arquivado

10/10/2025, 13:44

Certidão Expedida

10/10/2025, 07:02

Intimação Efetivada

23/09/2025, 15:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2025, 15:09

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:09

Autos Conclusos

23/09/2025, 12:01

Juntada -> Petição

23/09/2025, 10:25

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:51

Certidão Expedida

18/09/2025, 13:43

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:43

Juntada -> Petição

18/09/2025, 10:51

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/09/2025, 10:49

Juntada de Documento

11/09/2025, 09:27

Intimação Expedida

09/09/2025, 08:55

Todas as movimentações(88)

Alvará Expedido

10/10/2025, 13:45

Processo Arquivado

10/10/2025, 13:44

Certidão Expedida

10/10/2025, 07:02

Intimação Efetivada

23/09/2025, 15:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2025, 15:09

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:09

Autos Conclusos

23/09/2025, 12:01

Juntada -> Petição

23/09/2025, 10:25

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:51

Certidão Expedida

18/09/2025, 13:43

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:43

Juntada -> Petição

18/09/2025, 10:51

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/09/2025, 10:49

Juntada de Documento

11/09/2025, 09:27

Intimação Expedida

09/09/2025, 08:55

Juntada de Documento

08/09/2025, 11:22

Intimação Efetivada

29/08/2025, 18:42

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

29/08/2025, 18:34

Autos Conclusos

29/08/2025, 12:40

Juntada -> Petição

29/08/2025, 11:01

Juntada de Documento

28/08/2025, 12:05

Intimação Efetivada

27/08/2025, 08:20

Intimação Expedida

27/08/2025, 08:14

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 08:14

Autos Conclusos

25/08/2025, 14:39

Juntada -> Petição

25/08/2025, 13:38

Intimação Efetivada

21/08/2025, 09:41

Intimação Expedida

21/08/2025, 09:32

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2025, 09:32

Autos Conclusos

18/08/2025, 13:54

Juntada de Documento

17/07/2025, 13:45

Juntada de Documento

17/06/2025, 12:18

Juntada de Documento

04/06/2025, 10:11

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:07

Juntada de Documento

14/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"}],"Id_ClassificadorPendencia":"126859"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 6161494-79.2024.8.09.0007Polo Ativo: Laysa Campos Neves & Cia LtdaPolo Passivo: Leandro Lucio Da Silva DECISÃO/OFÍCIOCompulsando os autos, noto que a parte exequente pleiteia penhora de 30% da verba salarial da parte executada.Assim, diante das tentativas frustradas de constrição patrimonial, determino que a empresa SIDE MULTISERVIÇOS E TREINAMENTO LTDA informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se a parte executada Leandro Lucio Da Silva - CPF n.º 705.143.841-74 compõe o seu quadro de empregados, e, em caso de afirmativo, que informe o seu salário, procedendo à retenção mensal de 30% do mesmo, até o limite da execução R$ 279,79 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).No caso de retenção de valores, deverá a empresa ou órgão acima mencionado depositar mensalmente a monta retida em conta judicial vinculada a esses autos, sob pena de seus administradores incorrerem em crime de desobediência de ordem judicial.Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a serventia encaminhar esta ordem a empresa acima mencionada.Saliento que as respostas ser encaminhadas para o e-mail [email protected].****Caso ocorra êxito na constrição de bens, intime-se a parte executada para que, no prazo de até 15 (quinze) dia, oponha Embargos à Execução, sob pena de preclusão.Apenas por oportuno, esclareço que, em que pese a Lei 9.099/95 determinar a designação de audiência de conciliação após a constrição patrimonial, passei a comungar do entendimento jurisprudencial que prioriza o princípio da celeridade e reconhece a prescindibilidade da referida audiência nas ações de execução, a fim de não sobrecarregar as pautas de audiência, impondo um abrandamento do rito dos juizados especiais, sobretudo porque, nesses casos, a experiência judicante revelou que a tentativa de composição, em sua maioria elevada, mostra-se de antemão inócua, razão pela qual se busca a priorizar a celeridade processual, desde que oportunizado o contraditório, como na presente situação. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).732

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 18:07

Intimação Efetivada

13/05/2025, 18:07

Autos Conclusos

13/05/2025, 17:38

Juntada -> Petição

13/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:26

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:21

Intimação Efetivada

12/05/2025, 15:21

Juntada de Documento

08/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"126859"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 6161494-79.2024.8.09.0007Polo Ativo: Laysa Campos Neves & Cia LtdaPolo Passivo: Leandro Lucio Da SilvaDECISÃO/OFÍCIOApós analisar detidamente os autos, constatei que várias foram as tentativas de localização de patrimônio da parte executada, isso para ser possível a satisfação do crédito da parte exequente. Porém, até o momento, não foi obtido sucesso em nenhuma das diligências empreendidas.Nesse sentido, vejo que a parte interessada pleiteou a expedição de ofício para órgãos públicos (INSS e MTE), a fim de que seja informado eventual vínculo com a parte executada.Desta feita, autorizo os órgãos mencionados a fornecerem os dados do benefício previdenciário e/ou vínculo empregatício da parte requerida/executada, observando-se os seus dados: Leandro Lucio Da Silva - CPF n.º 705.143.841-74, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a serventia encaminhar a presente decisão e as respostas ser encaminhadas para o e-mail [email protected] tempo, registro que o endereço eletrônico disponibilizado pelo INSS é o [email protected], o endereço eletrônico disponibilizado pelo MTE é o [email protected].***No mais, após juntadas as respostas nos autos, determino que se intime a parte exequente para que, em 2 dias, indique concretamente patrimônio passível de penhora, bem como planilha atualizada de débito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.No mais, fica desde já consignado que, para atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias;4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95;5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são acessíveis a qualquer pessoa;6. Penhora de faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;7. Inscrição no Serasajud;8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;9. Pesquisa de bens pelo DOI e CRC-Jud10. A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.11. Decorrido o prazo assinalado, caso a parte exequente não se manifeste, não indique patrimônio penhorável ou requereria diligência já indeferida por esse juízo, venham-me os autos conclusos na tela de extinções. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).028

Juntada de Documento

06/05/2025, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 14:22

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:22

Autos Conclusos

06/05/2025, 12:44

Juntada -> Petição

05/05/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

25/04/2025, 11:13

Intimação Efetivada

25/04/2025, 11:13

Juntada de Documento

25/04/2025, 11:12

Juntada de Documento

25/04/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo

12/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

11/03/2025, 13:50

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 10:53

Intimação Efetivada

11/03/2025, 10:53

Autos Conclusos

10/03/2025, 11:26

Citação Efetivada

07/03/2025, 13:28

Citação Expedida

17/02/2025, 22:27

Juntada de Documento

12/02/2025, 14:08

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2025, 19:00

Intimação Efetivada

09/02/2025, 19:00

Autos Conclusos

04/02/2025, 14:37

Juntada -> Petição

04/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 6161494-79.2024.8.09.0007Polo Ativo: Laysa Campos Neves & Cia LtdaPolo Passivo: Leandro Lucio Da Silva Considerando a certidão do evento 14, noto que o número para qual foi enviada a carta de citação não pertence ao executado.Dessa forma, revogo a decisão do evento 12 e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 02 dias, informar outro n&ua

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 18:37

Intimação Efetivada

30/01/2025, 18:37

Certidão Expedida

30/01/2025, 16:23

Autos Conclusos

30/01/2025, 16:23

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 14:01

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:01

Autos Conclusos

24/01/2025, 09:32

Juntada de Documento

14/01/2025, 13:20

Juntada de Documento

13/01/2025, 15:53

Citação Expedida

13/01/2025, 15:47

Retificação de Classe Processual

08/01/2025, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2025, 12:21

Intimação Efetivada

07/01/2025, 12:21

Autos Conclusos

07/01/2025, 10:44

Processo Distribuído

27/12/2024, 11:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/12/2024, 11:26

Peticão Enviada

27/12/2024, 11:26

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 12:21

Decisão

•27/01/2025, 14:01

Decisão

•30/01/2025, 18:37

Decisão

•09/02/2025, 19:00

Decisão

•11/03/2025, 10:53

Decisão

•06/05/2025, 14:22

Decisão

•13/05/2025, 18:07

Decisão

•21/08/2025, 09:32

Decisão

•27/08/2025, 08:14

Decisão

•29/08/2025, 18:34

Decisão

•23/09/2025, 15:09

14/05/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00