Execução da Pena 5589380-56.2021.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VALDEI DIAS DA SILVA

VITIMA

LUIZ RICARDO SANTOS SILVA

Reu

OMAR CAITANO DE OLIVEIRA

Reu

MARCELO RODRIGO DE SOUSA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARINA SILVA DA GAMA BANDEIRA

Representa: Réu

KAMILLA MORRANNA ALVES CUNHA

OAB/GO 55151·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VALDEI DIAS DA SILVA

VITIMA

LUIZ RICARDO SANTOS SILVA

Reu

OMAR CAITANO DE OLIVEIRA

Reu

MARCELO RODRIGO DE SOUSA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO SALES DE OLIVEIRA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

23/03/2026, 09:40

Intimação Lida

18/03/2026, 17:48

Certidão Expedida

18/03/2026, 12:24

Certidão Expedida

18/03/2026, 12:23

Intimação Expedida

18/03/2026, 12:23

Certidão Expedida

18/03/2026, 12:22

Intimação Lida

23/02/2026, 14:11

Cálculo de Pena de Multa

23/02/2026, 13:19

Cálculo de Custas

23/02/2026, 13:10

Intimação Expedida

23/02/2026, 13:10

Processo Arquivado

23/02/2026, 12:07

Certidão Expedida

23/02/2026, 12:05

Guia de Execução Penal Cumprido

23/02/2026, 11:56

Juntada de Documento

19/02/2026, 15:06

Guia de Execução Penal Expedido

13/02/2026, 09:19

Todas as movimentações(226)

Cálculo de Custas

23/03/2026, 09:40

Intimação Lida

18/03/2026, 17:48

Certidão Expedida

18/03/2026, 12:24

Certidão Expedida

18/03/2026, 12:23

Intimação Expedida

18/03/2026, 12:23

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:17

Despacho

•17/12/2025, 14:00

Certidão Expedida

18/03/2026, 12:22

Intimação Lida

23/02/2026, 14:11

Cálculo de Pena de Multa

23/02/2026, 13:19

Cálculo de Custas

23/02/2026, 13:10

Intimação Expedida

23/02/2026, 13:10

Processo Arquivado

23/02/2026, 12:07

Certidão Expedida

23/02/2026, 12:05

Guia de Execução Penal Cumprido

23/02/2026, 11:56

Juntada de Documento

19/02/2026, 15:06

Guia de Execução Penal Expedido

13/02/2026, 09:19

Intimação Lida

12/02/2026, 13:58

Intimação Lida

12/02/2026, 13:58

Certidão Expedida

12/02/2026, 10:56

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:56

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:53

Certidão Expedida

12/02/2026, 10:51

Certidão Expedida

12/02/2026, 10:44

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/02/2026, 14:17

Certidão Expedida

05/02/2026, 13:46

Autos Conclusos

05/02/2026, 13:46

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2026, 13:29

Juntada de Documento

05/02/2026, 13:27

Juntada de Documento

05/02/2026, 13:20

Juntada de Documento

05/02/2026, 13:07

Juntada de Documento

05/02/2026, 12:54

Certidão Expedida

05/02/2026, 12:26

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2026, 12:07

Evolução da Classe Processual

17/12/2025, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2025, 14:00

Autos Conclusos

16/12/2025, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2025, 17:44

Transitado em Julgado

10/12/2025, 17:44

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2025, 17:44

Transitado em Julgado

10/12/2025, 17:41

Transitado em Julgado

10/12/2025, 17:41

Intimação Lida

19/11/2025, 17:29

Intimação Efetivada

17/11/2025, 10:57

Intimação Expedida

17/11/2025, 10:00

Intimação Expedida

17/11/2025, 10:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/11/2025, 13:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

14/11/2025, 13:51

Intimação Lida

22/10/2025, 13:17

Intimação Efetivada

21/10/2025, 15:25

Certidão Expedida

21/10/2025, 14:52

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:52

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/10/2025, 14:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/10/2025, 11:41

Autos Conclusos

21/10/2025, 09:42

Relatório - encaminhado à revisão

20/10/2025, 18:53

Autos Conclusos

14/10/2025, 11:42

Juntada -> Petição

13/10/2025, 17:55

Intimação Lida

07/10/2025, 12:55

Troca de Responsável

02/10/2025, 11:24

Intimação Expedida

01/10/2025, 11:30

Certidão Expedida

01/10/2025, 11:29

Troca de Responsável

01/10/2025, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 18:40

Certidão Expedida

30/09/2025, 15:25

Autos Conclusos

30/09/2025, 15:25

Recurso Autuado

30/09/2025, 15:24

Recurso Distribuído

29/09/2025, 15:49

Recurso Distribuído

29/09/2025, 15:49

Transitado em Julgado

29/09/2025, 15:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/09/2025, 10:10

Certidão Expedida

13/06/2025, 15:19

Intimação Lida

13/06/2025, 03:05

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

03/06/2025, 14:55

Intimação Lida

11/04/2025, 03:06

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

01/04/2025, 15:25

Juntada -> Petição

25/03/2025, 17:55

Juntada -> Petição

25/03/2025, 11:22

Juntada de Documento

19/03/2025, 16:33

Juntada de Documento

19/03/2025, 16:28

Intimação Lida

17/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"48","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Prazo Decadencial","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"}],"Id_ClassificadorPendencia":"643356"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do E

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:30

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/03/2025, 19:01

Juntada -> Petição

10/03/2025, 13:35

Autos Conclusos

10/03/2025, 09:22

Intimação Lida

06/03/2025, 16:36

Juntada -> Petição

05/03/2025, 17:10

Intimação Lida

05/03/2025, 16:56

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:51

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:51

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:51

Troca de Responsável

05/03/2025, 15:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/02/2025, 20:24

Autos Conclusos

28/02/2025, 14:59

Mídia Publicada

28/02/2025, 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento

28/02/2025, 13:17

Troca de Responsável

26/02/2025, 16:35

Intimação Lida

21/02/2025, 03:03

Juntada de Documento

18/02/2025, 10:44

Intimação Lida

13/02/2025, 15:09

Intimação Lida

12/02/2025, 19:11

Juntada -> Petição

12/02/2025, 19:11

Intimação Expedida

12/02/2025, 18:57

Certidão Expedida

12/02/2025, 18:56

Juntada de Documento

12/02/2025, 18:34

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 18:32

Certidão Expedida

11/02/2025, 18:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 18:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 18:00

Mandado Cumprido

03/02/2025, 19:34

Juntada -> Petição

17/01/2025, 09:26

Intimação Via Telefone Efetivada

06/12/2024, 17:30

Intimação Lida

06/12/2024, 03:04

Intimação Lida

06/12/2024, 03:04

Juntada -> Petição

05/12/2024, 13:58

Intimação Lida

05/12/2024, 13:58

Juntada de Documento

04/12/2024, 14:22

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2024, 14:20

Mandado Expedido

03/12/2024, 14:59

Mandado Cumprido

03/12/2024, 14:52

Mandado Expedido

03/12/2024, 14:10

Mandado Cumprido

03/12/2024, 14:02

Mandado Expedido

03/12/2024, 13:46

Intimação Expedida

03/12/2024, 13:16

Intimação Lida

03/12/2024, 09:15

Audiência de Instrução e Julgamento

26/11/2024, 14:37

Intimação Expedida

26/11/2024, 14:37

Intimação Expedida

26/11/2024, 14:37

Certidão Expedida

26/11/2024, 14:35

Intimação Expedida

26/11/2024, 14:35

Juntada de Documento

26/11/2024, 14:33

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2024, 14:14

Certidão Expedida

25/11/2024, 13:53

Autos Conclusos

25/11/2024, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

18/09/2024, 18:17

Certidão Expedida

18/09/2024, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 17:09

Autos Conclusos

11/09/2024, 13:50

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

26/08/2024, 22:43

Audiência de Instrução e Julgamento

29/07/2024, 14:23

Intimação Expedida

29/07/2024, 14:23

Intimação Expedida

29/07/2024, 14:23

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/07/2024, 14:19

Autos Conclusos

25/07/2024, 17:23

Juntada -> Petição

25/07/2024, 16:55

Intimação Lida

25/07/2024, 03:03

Certidão Expedida

17/07/2024, 13:52

Intimação Expedida

15/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

15/07/2024, 15:28

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

15/07/2024, 12:15

Intimação Lida

08/07/2024, 16:49

Ato Ordinatório

08/07/2024, 09:26

Intimação Expedida

08/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

08/07/2024, 09:24

Mandado Cumprido

08/07/2024, 09:21

Mandado Expedido

08/07/2024, 08:21

Mandado Não Cumprido

07/07/2024, 22:19

Mandado Expedido

22/05/2024, 19:19

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/04/2024, 09:10

Intimação Lida

11/04/2024, 08:20

Ato Ordinatório

11/04/2024, 07:42

Intimação Expedida

11/04/2024, 07:42

Certidão Expedida

11/04/2024, 07:40

Mandado Cumprido

10/04/2024, 12:59

Juntada -> Petição

01/04/2024, 17:20

Intimação Lida

01/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

25/03/2024, 06:43

Intimação Expedida

25/03/2024, 06:43

Mandado Não Cumprido

23/03/2024, 17:51

Mandado Expedido

28/02/2024, 12:42

Mandado Expedido

28/02/2024, 12:32

Juntada de Documento

26/02/2024, 17:53

Juntada de Documento

26/02/2024, 17:52

Juntada de Documento

26/02/2024, 17:17

Juntada de Documento

26/02/2024, 17:10

Certidão Expedida

01/12/2023, 12:32

Evolução da Classe Processual

09/08/2023, 10:07

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/07/2023, 15:25

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/07/2023, 15:25

Autos Conclusos

27/07/2023, 15:22

Juntada -> Petição

26/07/2023, 18:55

Intimação Lida

26/07/2023, 18:55

Intimação Expedida

20/07/2023, 14:48

Intimação Lida

24/04/2023, 03:05

Certidão Expedida

12/04/2023, 10:03

Intimação Expedida

12/04/2023, 10:03

Juntada -> Petição

31/03/2023, 12:27

Intimação Lida

06/02/2023, 03:05

Certidão Expedida

27/01/2023, 09:24

Intimação Expedida

27/01/2023, 09:24

Certidão Expedida

27/01/2023, 09:23

Intimação Lida

20/06/2022, 14:52

Certidão Expedida

15/06/2022, 16:44

Intimação Expedida

15/06/2022, 16:44

Certidão Expedida

15/06/2022, 13:20

Juntada de Documento

15/06/2022, 13:20

Juntada de Documento

15/06/2022, 13:17

Certidão Expedida

15/06/2022, 13:15

Certidão Expedida

15/06/2022, 13:13

Certidão Expedida

15/06/2022, 12:58

Juntada -> Petição

14/06/2022, 20:18

Intimação Lida

25/04/2022, 12:10

Certidão Expedida

25/04/2022, 11:09

Intimação Expedida

25/04/2022, 11:09

Certidão Expedida

25/04/2022, 08:26

Certidão Expedida

25/04/2022, 08:24

Juntada de Documento

25/04/2022, 08:18

Juntada de Documento

25/04/2022, 08:18

Certidão Expedida

25/04/2022, 08:17

Juntada -> Petição

12/04/2022, 14:55

Intimação Lida

07/01/2022, 03:03

Certidão Expedida

17/12/2021, 18:50

Intimação Expedida

17/12/2021, 18:50

Evolução da Classe Processual

17/12/2021, 18:49

Juntada de Documento

17/12/2021, 17:15

Intimação Lida

26/11/2021, 03:02

Certidão Expedida

16/11/2021, 12:52

Intimação Expedida

16/11/2021, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

15/11/2021, 13:17

Autos Conclusos

10/11/2021, 16:49

Juntada de Documento

10/11/2021, 16:48

Juntada de Documento

10/11/2021, 16:41

Processo Distribuído

10/11/2021, 15:57

Recebido

10/11/2021, 15:57

Ementa

•11/11/2025, 19:40

Relatório e Voto

•11/11/2025, 19:40

Despacho

•21/10/2025, 11:41

Relatório

•20/10/2025, 18:53

Despacho

•30/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:25

Decisão

•10/03/2025, 19:01

Sentença

•28/02/2025, 20:24

Decisão

•25/11/2024, 14:14

Despacho

•11/09/2024, 17:09

Decisão

•26/07/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:28

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/02/2026, 14:17

Despacho

•17/12/2025, 14:00

Ementa

•11/11/2025, 19:40

Relatório e Voto

•11/11/2025, 19:40

Despacho

•21/10/2025, 11:41

Relatório

•20/10/2025, 18:53

Despacho

•30/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:25

Decisão

•10/03/2025, 19:01

Sentença

•28/02/2025, 20:24

Decisão

•25/11/2024, 14:14

Despacho

•11/09/2024, 17:09

Decisão

•26/07/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 06:43

Decisão

•28/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 18:50

Decisão

•15/11/2021, 13:17