Agravo em Recurso Especial 5971227-18.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MOACIR CLARETE RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 371434/2026 - AgRg

06/05/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2026, 16:14

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MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/05/2026, 16:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2026, 16:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/05/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

05/05/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0371434 - AgRg no AREsp 3213426 - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 371434/2026

17/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 371434/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/04/2026

17/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363219/2026

16/04/2026, 07:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:20

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