Execução da Pena 5149677-97.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

ANTONIO ZITA DINIZ DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO ZITA DINIZ DE CASTRO

CPF

VITIMA

LETICIA GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

CAMILA CHAVES DINIZ BORGES - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IGOR FERREIRA

OAB/GO 54533·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO ZITA DINIZ DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO ZITA DINIZ DE CASTRO

CPF

VITIMA

LETICIA GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

CAMILA CHAVES DINIZ BORGES - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

UBERTO CHAVES CARNEIRO - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

JORDAO HENRIQUE BRANDAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

30/03/2026, 11:23

Cálculo de Pena de Multa

30/03/2026, 11:21

Cálculo de Custas

30/03/2026, 11:16

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:06

Processo Arquivado

30/03/2026, 09:06

Certidão Expedida

30/03/2026, 09:05

Juntada de Documento

30/03/2026, 09:02

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:16

Juntada de Documento

23/03/2026, 08:16

Juntada de Documento

19/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado

18/03/2026, 16:32

Certidão Expedida

18/03/2026, 16:30

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 08:36

Todas as movimentações(201)

Intimação Efetivada

30/03/2026, 11:23

Cálculo de Pena de Multa

30/03/2026, 11:21

Cálculo de Custas

30/03/2026, 11:16

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:06

Documentos

Relatório e Voto

•23/02/2026, 11:35

Ementa

•23/02/2026, 11:35

Processo Arquivado

30/03/2026, 09:06

Certidão Expedida

30/03/2026, 09:05

Juntada de Documento

30/03/2026, 09:02

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:16

Juntada de Documento

23/03/2026, 08:16

Juntada de Documento

19/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado

18/03/2026, 16:32

Certidão Expedida

18/03/2026, 16:30

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 08:36

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado

17/03/2026, 08:35

Transitado em Julgado

17/03/2026, 08:35

Intimação Lida

27/02/2026, 13:27

Intimação Efetivada

25/02/2026, 13:50

Intimação Expedida

25/02/2026, 13:40

Intimação Expedida

25/02/2026, 13:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/02/2026, 19:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

24/02/2026, 19:49

Intimação Lida

12/02/2026, 15:09

Intimação Efetivada

09/02/2026, 16:15

Certidão Expedida

09/02/2026, 15:16

Intimação Expedida

09/02/2026, 15:16

Intimação Expedida

09/02/2026, 15:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/02/2026, 15:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/02/2026, 14:54

Autos Conclusos

09/02/2026, 14:27

Troca de Responsável

09/02/2026, 14:26

Certidão Expedida

09/02/2026, 14:26

Relatório - encaminhado à revisão

09/02/2026, 09:15

Mandado Cumprido

30/01/2026, 18:04

Autos Conclusos

30/01/2026, 17:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/01/2026, 17:51

Intimação Lida

26/01/2026, 03:06

Troca de Responsável

19/01/2026, 11:46

Intimação Expedida

16/01/2026, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2026, 01:40

Certidão Expedida

14/01/2026, 17:35

Autos Conclusos

14/01/2026, 17:35

Recurso Autuado

14/01/2026, 17:34

Recurso Distribuído

12/01/2026, 19:28

Recurso Distribuído

12/01/2026, 19:28

Intimação Lida

12/12/2025, 15:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/12/2025, 15:42

Intimação Expedida

11/12/2025, 14:59

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/12/2025, 14:47

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:34

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:54

Intimação Lida

05/12/2025, 15:24

Intimação Efetivada

05/12/2025, 15:22

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/12/2025, 15:00

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:00

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:00

Mandado Expedido

05/12/2025, 13:24

Certidão Expedida

05/12/2025, 12:55

Autos Conclusos

05/12/2025, 12:55

Juntada -> Petição -> Apelação

05/12/2025, 08:28

Intimação Lida

04/12/2025, 11:59

Intimação Efetivada

04/12/2025, 11:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/12/2025, 11:35

Intimação Expedida

04/12/2025, 11:35

Intimação Expedida

04/12/2025, 11:35

Autos Conclusos

04/11/2025, 12:38

Certidão Expedida

04/11/2025, 12:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/11/2025, 10:23

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:42

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:52

Juntada -> Petição -> Memoriais

29/10/2025, 17:06

Intimação Lida

29/10/2025, 03:56

Certidão Expedida

15/10/2025, 15:26

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:25

Intimação Efetivada

14/10/2025, 19:31

Intimação Lida

14/10/2025, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 17:52

Intimação Expedida

14/10/2025, 17:52

Intimação Expedida

14/10/2025, 17:52

Autos Conclusos

14/10/2025, 17:37

Juntada -> Petição

13/10/2025, 15:26

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:31

Intimação Lida

10/10/2025, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 16:39

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:39

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:39

Autos Conclusos

10/10/2025, 14:02

Intimação Lida

09/10/2025, 14:32

Juntada -> Petição -> Parecer

09/10/2025, 14:31

Juntada -> Petição

08/10/2025, 22:22

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento

02/10/2025, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 16:57

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:57

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:56

Mídia Publicada

02/10/2025, 16:54

Juntada -> Petição

26/09/2025, 15:53

Intimação Via Telefone Efetivada

26/09/2025, 14:27

Intimação Lida

26/09/2025, 14:05

Juntada -> Petição -> Parecer

26/09/2025, 14:02

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:18

Mandado Não Cumprido

24/09/2025, 16:17

Mandado Cumprido

24/09/2025, 11:36

Intimação Efetivada

22/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:02

Mandado Não Cumprido

22/09/2025, 09:00

Intimação Lida

15/09/2025, 15:46

Juntada -> Petição -> Parecer

15/09/2025, 15:46

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:14

Mandado Não Cumprido

13/09/2025, 07:51

Mandado Cumprido

25/08/2025, 11:29

Mandado Expedido

06/08/2025, 13:25

Mandado Expedido

06/08/2025, 13:24

Mandado Expedido

06/08/2025, 13:22

Mandado Expedido

06/08/2025, 13:20

Mandado Expedido

06/08/2025, 13:18

Certidão Expedida

18/07/2025, 14:18

Certidão Expedida

16/05/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/03/2025, 20:02

Intimação Lida

10/02/2025, 10:56

Juntada -> Petição -> Parecer

10/02/2025, 10:56

Intimação Expedida

07/02/2025, 16:04

Juntada -> Petição

06/02/2025, 16:51

Intimação Lida

09/01/2025, 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento

09/01/2025, 14:58

Intimação Efetivada

09/01/2025, 14:58

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/01/2025, 14:56

Intimação Expedida

09/01/2025, 14:56

Intimação Efetivada

09/01/2025, 14:56

Autos Conclusos

09/01/2025, 13:13

Intimação Lida

09/01/2025, 12:39

Juntada -> Petição -> Parecer

09/01/2025, 12:38

Intimação Expedida

08/01/2025, 15:51

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/01/2025, 15:03

Intimação Lida

13/12/2024, 15:47

Intimação Efetivada

13/12/2024, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 15:45

Intimação Expedida

13/12/2024, 15:45

Autos Conclusos

13/12/2024, 14:14

Prazo Decorrido

13/12/2024, 14:14

Intimação Efetivada

18/11/2024, 16:44

Mandado Cumprido

07/11/2024, 13:26

Mandado Expedido

20/09/2024, 15:11

Juntada de Documento

20/09/2024, 14:27

Evolução da Classe Processual

20/09/2024, 14:22

Intimação Lida

20/09/2024, 12:11

Intimação Lida

19/09/2024, 18:43

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/09/2024, 18:29

Intimação Expedida

19/09/2024, 18:29

Intimação Efetivada

19/09/2024, 18:29

Autos Conclusos

19/09/2024, 16:07

Intimação Lida

19/09/2024, 15:57

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/09/2024, 15:56

Intimação Expedida

18/09/2024, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 08:34

Intimação Expedida

18/09/2024, 08:34

Intimação Efetivada

18/09/2024, 08:34

Autos Conclusos

17/09/2024, 14:53

Juntada -> Petição

17/09/2024, 14:44

Intimação Efetivada

28/08/2024, 15:29

Juntada -> Petição

27/08/2024, 14:32

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/08/2024, 15:15

Juntada -> Petição -> Parecer

24/07/2024, 18:30

Intimação Lida

24/07/2024, 18:30

Intimação Expedida

24/07/2024, 12:13

Término da Suspensão do Processo

24/07/2024, 03:00

Intimação Lida

24/06/2024, 16:02

Intimação Expedida

24/06/2024, 15:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2024, 15:29

Certidão Expedida

24/06/2024, 15:28

Juntada -> Petição -> Parecer

24/06/2024, 13:47

Intimação Lida

24/06/2024, 13:45

Intimação Expedida

24/06/2024, 12:12

Término da Suspensão do Processo

23/06/2024, 03:00

Intimação Lida

15/03/2024, 14:39

Intimação Lida

15/03/2024, 14:39

Juntada -> Petição -> Parecer

15/03/2024, 14:36

Intimação Expedida

14/03/2024, 15:08

Recebido

14/03/2024, 14:02

Intimação Lida

05/03/2024, 15:41

Juntada -> Petição -> Parecer

05/03/2024, 15:40

Intimação Expedida

05/03/2024, 15:38

Certidão Expedida

05/03/2024, 15:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2024, 15:37

Juntada -> Petição -> Parecer

05/03/2024, 15:36

Intimação Lida

05/03/2024, 15:32

Certidão Expedida

05/03/2024, 15:30

Intimação Expedida

05/03/2024, 15:30

Juntada -> Petição -> Parecer

05/03/2024, 14:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/03/2024, 14:23

Intimação Lida

05/03/2024, 14:19

Troca de Responsável

05/03/2024, 14:15

Intimação Expedida

05/03/2024, 14:09

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/03/2024, 14:09

Processo Distribuído

05/03/2024, 14:09

Recebido

05/03/2024, 14:09

Despacho

•09/02/2026, 14:54

Relatório

•09/02/2026, 09:15

Despacho

•16/01/2026, 01:40

Decisão

•05/12/2025, 15:00

Sentença

•04/12/2025, 11:35

Despacho

•14/10/2025, 17:52

Despacho

•10/10/2025, 16:39

Despacho

•02/10/2025, 16:56

Decisão

•09/01/2025, 14:56

Despacho

•13/12/2024, 15:45

Decisão

•19/09/2024, 18:29

Despacho

•18/09/2024, 08:34