Agravo em Recurso Especial 0033457-37.2012.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUIZ MARTINS NETO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JUNIOR PATRICIO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 14:53

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ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

MARCELO AUGUSTO SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ MARTINS NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113087/2026

12/02/2026, 19:31

Protocolizada Petição 113087/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1130602/2025 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no

12/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:21

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

10/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1130602 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2928292 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1224690/2025

15/12/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1224690/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/12/2025

15/12/2025, 19:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 25/11/2025 Petição Nº 1130602/2025 -

25/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1130602/2025. Publicação prevista para 25/11/2025)

19/11/2025, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•09/10/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 06:10

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