Execução de Título Extrajudicial 5433649-30.2023.8.09.0046 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 150.874,35

Órgão julgador

Formoso - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Expedido

14/04/2026, 17:59

Certidão Expedida

08/04/2026, 18:26

Juntada -> Petição

08/04/2026, 16:36

Intimação Efetivada

26/03/2026, 16:48

Intimação Expedida

26/03/2026, 16:11

Mandado Não Cumprido

05/03/2026, 15:24

Mandado Expedido

12/02/2026, 16:45

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:32

Certidão Expedida

09/02/2026, 14:31

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:31

Juntada -> Petição

27/01/2026, 14:43

Intimação Efetivada

08/01/2026, 13:42

Certidão Expedida

08/01/2026, 13:34

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:34

Juntada -> Petição

13/11/2025, 14:27

Todas as movimentações(103)

Mandado Expedido

14/04/2026, 17:59

Certidão Expedida

08/04/2026, 18:26

Juntada -> Petição

08/04/2026, 16:36

Intimação Efetivada

26/03/2026, 16:48

Intimação Expedida

26/03/2026, 16:11

Mandado Não Cumprido

05/03/2026, 15:24

Mandado Expedido

12/02/2026, 16:45

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:32

Certidão Expedida

09/02/2026, 14:31

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:31

Juntada -> Petição

27/01/2026, 14:43

Intimação Efetivada

08/01/2026, 13:42

Certidão Expedida

08/01/2026, 13:34

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:34

Juntada -> Petição

13/11/2025, 14:27

Intimação Efetivada

04/11/2025, 13:44

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:35

Mandado Não Cumprido

27/10/2025, 14:38

Mandado Expedido

20/10/2025, 17:06

Juntada -> Petição

30/09/2025, 14:32

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:22

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:16

Juntada de Documento

16/09/2025, 11:11

Certidão Expedida

27/08/2025, 13:42

Juntada de Documento

27/08/2025, 12:27

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:53

Juntada -> Petição

28/07/2025, 14:21

Juntada -> Petição

21/07/2025, 13:20

Intimação Efetivada

03/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 18:12

Autos Conclusos

23/06/2025, 19:22

Juntada -> Petição

20/06/2025, 14:38

Intimação Efetivada

15/06/2025, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2025, 14:54

Intimação Expedida

15/06/2025, 14:54

Autos Conclusos

11/06/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5433649-30.2023.8.09.0046Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Banco Do Brasil SaPolo Passivo: Jose Antonio Pereira Pessoa DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que o mandado de citação não foi cumprido, conforme certidão do oficial de justiça (evento 59), que relatou ter se dirigido ao endereço indicado, mas deixou de proceder à citação do executado Divino Pereira Pessoa Junior, uma vez que, segundo informações de moradores locais, o mesmo teria se mudado para a cidade de Goiânia.A parte exequente requereu a citação por edital (ev.62).Pois bem. I) Do pedido de citação por editalInicialmente, a citação por edital, prevista no artigo 256 do Código de Processo Civil, somente é admissível quando o réu estiver em local incerto ou não sabido. No entanto, não é essa a hipótese dos autos, pois há informação objetiva e suficiente, prestada por terceiros, de que o executado encontra-se residindo em Goiânia, ainda que o endereço completo não tenha sido especificado.Assim, não se revela cabível, neste momento, a citação por edital.II) Da competência territorialA presente ação de execução de cédula rural pignoratícia foi proposta nesta comarca. Contudo, o contrato que embasa a execução não estipula cláusula de eleição de foro para solução de eventuais demandas judiciais (evento 1, arquivo 6).No entanto, conforme dispõe o art. 53, III, d do CPC "é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento".Ademais, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que, na ausência de cláusula de eleição de foro, o exequente pode optar pelo foro do lugar do pagamento do título ou pelo domicílio do devedor, conforme julgado a seguir:"Em conformidade com o art. 100, IV, 'd' do CPC, o juízo competente para processar e julgar ação de execução de título extrajudicial é o do lugar do pagamento do título. O exequente pode, todavia, optar pelo foro de eleição ou pelo foro de domicílio do réu, como ocorreu na hipótese em exame. Precedentes". (CC 107.769/AL, Rel. em. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 25/08/2010, DJe 10/09/2010).No caso em tela, diante da informação de que o executado reside atualmente em Goiânia, e ausente cláusula contratual que fixe o foro do cumprimento da obrigação, torna-se necessário definir, de forma adequada, a competência territorial da presente execução.Dessa forma, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da competência territorial deste juízo para processamento da presente execução, especialmente diante da informação de que o executado se encontra domiciliado em Goiânia.Após, voltem os autos conclusos.Cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 22:29

Intimação Efetivada

29/04/2025, 22:29

Autos Conclusos

23/04/2025, 17:06

Juntada -> Petição

16/04/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/03/2025, 17:28

Intimação Efetivada

13/03/2025, 17:28

Mandado Não Cumprido

13/03/2025, 15:43

Mandado Expedido

12/02/2025, 14:24

Juntada -> Petição

07/02/2025, 12:48

Certidão Expedida

15/01/2025, 17:00

Intimação Efetivada

15/01/2025, 17:00

Juntada -> Petição

18/12/2024, 09:42

Certidão Expedida

11/12/2024, 15:07

Intimação Efetivada

11/12/2024, 15:07

Juntada -> Petição

11/12/2024, 10:23

Certidão Expedida

07/11/2024, 15:20

Intimação Efetivada

07/11/2024, 15:20

Mandado Não Cumprido

29/10/2024, 20:40

Mandado Expedido

14/09/2024, 16:38

Juntada -> Petição

13/08/2024, 12:29

Certidão Expedida

18/07/2024, 18:00

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:59

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2024, 15:24

Autos Conclusos

05/07/2024, 21:35

Juntada -> Petição

28/06/2024, 09:19

Intimação Efetivada

20/06/2024, 14:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/06/2024, 09:57

Autos Conclusos

21/05/2024, 16:18

Juntada -> Petição

15/05/2024, 09:51

Certidão Expedida

25/04/2024, 16:01

Intimação Efetivada

25/04/2024, 16:01

Término da Suspensão do Processo

23/04/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2023, 13:27

Intimação Efetivada

14/11/2023, 13:25

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

07/11/2023, 15:11

Autos Conclusos

31/10/2023, 08:06

Juntada -> Petição

24/10/2023, 15:29

Intimação Efetivada

06/10/2023, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2023, 17:53

Autos Conclusos

27/09/2023, 18:30

Juntada -> Petição

27/09/2023, 15:17

Certidão Expedida

30/08/2023, 18:52

Intimação Efetivada

30/08/2023, 18:52

Certidão Expedida

30/08/2023, 18:51

Mandado Não Cumprido

30/08/2023, 18:41

Certidão Expedida

30/08/2023, 14:02

Intimação Efetivada

30/08/2023, 14:02

Juntada -> Petição

29/08/2023, 13:08

Certidão Expedida

18/08/2023, 13:54

Intimação Efetivada

18/08/2023, 13:54

Mandado Não Cumprido

18/08/2023, 13:51

Juntada de Documento

18/08/2023, 13:35

Mandado Expedido

07/08/2023, 20:06

Intimação Efetivada

07/08/2023, 16:20

Mandado Expedido

07/08/2023, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2023, 16:48

Juntada -> Petição

18/07/2023, 12:19

Certidão Expedida

17/07/2023, 16:05

Certidão Expedida

11/07/2023, 17:36

Certidão Expedida

11/07/2023, 17:33

Intimação Efetivada

11/07/2023, 17:33

Processo Distribuído

11/07/2023, 13:20

Autos Conclusos

11/07/2023, 13:20

Peticão Enviada

11/07/2023, 13:20

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 18:12

Decisão

•15/06/2025, 14:54

Decisão

•29/04/2025, 22:29

Decisão

•16/07/2024, 15:24

Decisão

•05/06/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2023, 15:11

Decisão

•04/10/2023, 17:53

Decisão

•19/07/2023, 16:48

30/04/2025, 00:00