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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:20

Processo Arquivado

25/07/2025, 10:20

Prazo Decorrido

25/07/2025, 10:18

Intimação Lida

26/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 16:07

Intimação Expedida

14/05/2025, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado

14/05/2025, 14:48

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 14:48

Intimação Lida

24/03/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/03/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. EXIGÊNCIA DO DIFAL-ICMS DO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS REALIZADAS COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 9.104/2017. TEMA-RG Nº 1.284. REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. REDEFINIÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. I. CASO EM EXAME 1. Reexame necessário e apelação cível interposta pelo Est

14/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/03/2025, 17:22

Intimação Efetivada

13/03/2025, 17:22

Documentos

Ementa

•10/03/2025, 13:44

Relatório e Voto

•10/03/2025, 13:44

Relatório

•21/02/2025, 16:55

Decisão

•15/12/2024, 20:44

Sentença

•23/10/2024, 17:31

Decisão

•17/05/2024, 10:36

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