Agravo em Recurso Especial 0120381-70.2015.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 142305/2026 - AgInt nos EDcl no

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:47

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WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Não conhecido o recurso de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - Petição Nº 2026/00142305 - AgInt nos EDcl AREsp 3081410, restando, por conseguinte, reconsiderada a decisão de fls. 1.296/1.297e, bem como prejudicado o Agravo Interno de fls. 1.334/1.346e.

05/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0142305 - AgInt nos EDcl no AREsp 3081410 - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2026, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 415130/2026

29/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição 415130/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346185/2026

14/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/04/2026, 08:44

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

14/04/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 08:01

Protocolizada Petição 346185/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 13:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 20:10

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