Execução de Título Extrajudicial 5261314-34.2016.8.09.0051 - TJGO

Transitado em Julgado

08/05/2025, 15:51

Processo Arquivado

08/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5261314-34.2016.8.09.0051Exequente: CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDADExecutado(a): GLAUCIA ALVESSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Estabelece o art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, a parte exequente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de tentativas sem sucesso. Face ao exposto, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o feito por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.Havendo requerimento, expeça-se certidão de dívida em favor do exequente, conforme enunciado 76 do FONAJE, para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA.Destaco que para o desarquivamento do feito o exequente deverá observar o prazo prescricional ou decadencial para desarquivamento com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Transcorrido o prazo recursal para as partes, proceda-se o desarquivamento para certificação do trânsito em julgado, arquivando-se novamente em seguida.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.Na hipótese de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa que não exceda 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), consta geralmente a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 09/04/2025 11:21:58)

10/04/2025, 22:21

Decisão arquivamento por inércia

09/04/2025, 11:21

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 15:01

P/ exequente manifestar

03/04/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

intimação: respostas Cenopes/Renajud/Sisbajud/Sniper - conhecimento/manifestação

13/03/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 17:30

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/02/2025, 10:24

Devolução Central SISBAJUD - Penhora valor ínfimo

21/01/2025, 09:47

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD e CENOPES NÃO PELA UPJ

13/01/2025, 16:02

Envio cenopes - Serasajud

13/01/2025, 16:02

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

16/12/2024, 15:45

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

16/12/2024, 15:43

Decisão deferir penhora

04/12/2024, 21:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

04/12/2024, 21:27

Para (Polo Ativo) CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/05/2024 10:08:08))

29/10/2024, 16:04

P/ DECISÃO

21/10/2024, 17:27

70528128191

17/10/2024, 18:21

Para (Polo Ativo) CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Código de Rastreamento Correios: YQ475718312BR idPendenciaCorreios2755474idPendenciaCorreios

16/10/2024, 22:29

Manifestação

11/10/2024, 12:11

Manifestação

11/10/2024, 11:39

DECURSO DE PRAZO EM BRANCO / INTIMAÇÃO PARA EXEQUENTE MANIFESTAR

02/10/2024, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/10/2024, 16:49

Nos termos do art. 19, § 2° da Lei 9.099/95, tem-se por intimada GLAUCIA ALVES

04/09/2024, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GLAUCIA ALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/05/2024 22:45:24)

19/07/2024, 17:38

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/05/2024 10:08:08)) (Polo Passivo)

17/07/2024, 16:59

Para (Polo Passivo) GLAUCIA ALVES - Código de Rastreamento Correios: YQ323112785BR idPendenciaCorreios2388705idPendenciaCorreios

17/06/2024, 23:50

Para (Polo Passivo) GLAUCIA ALVES

06/06/2024, 14:26

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 10:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

27/05/2024, 10:08

P/ DECISÃO

21/05/2024, 14:45

Processo Desarquivado

21/05/2024, 14:44

Cumprimento de Sentença

15/05/2024, 22:45

baixa e arquivamento

11/04/2019, 14:36

Processo Arquivado

11/04/2019, 14:36

Por (Polo Ativo) Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (Referente à Mov. Sentença Homologada a Transação (cpc) (08/04/2019 14:55:34))

10/04/2019, 08:14

Acordo homologado

08/04/2019, 14:55

On-line para Advgs. de CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Sentença Homologada a Transação (cpc) - )

08/04/2019, 14:55

P/ SENTENÇA

02/04/2019, 11:51

Juntada -> Petição

01/04/2019, 19:25

Deferir suspensão do feito

10/12/2018, 21:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Despacho - )

10/12/2018, 21:04

P/ SENTENÇA

23/11/2018, 13:20

Juntada -> Petição

23/11/2018, 10:41

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

22/11/2018, 22:10

(Referente à Mov. Decisão (16/07/2018 20:57:38))

07/11/2018, 17:08

Para (Polo Passivo) GLAUCIA ALVES (Referente à Mov. Decisão (04/10/2018 16:08:29))

07/11/2018, 12:46

Para (Polo Passivo) GLAUCIA ALVES

05/10/2018, 15:57

(Agendada para 23/11/2018 11:00)

04/10/2018, 16:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

04/10/2018, 16:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Decisão - )

04/10/2018, 16:08

Exceção de pré-executividade - indefiro - marcar audiência

04/10/2018, 16:08

Manifestação - credor hipotecário

01/10/2018, 17:08

P/ DECISÃO

01/10/2018, 12:07

Juntada -> Petição

28/09/2018, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2018, 14:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

12/09/2018, 14:15

P/ DECISÃO

06/09/2018, 12:19

Juntada -> Petição

05/09/2018, 18:40

Juntada -> Petição

04/09/2018, 15:55

MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE - Intimação

21/08/2018, 11:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

21/08/2018, 11:59

DILAÇÃO DE PRAZO 10 DIAS

07/08/2018, 11:24

Juntada -> Petição

07/08/2018, 09:00

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2018, 17:49

Intimação da promovida - Efetivada - Evento n.º 58

23/07/2018, 13:49

Termo de Penhora - Expedição - Evento n.º 61

23/07/2018, 13:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/07/2018, 13:18

expedir termo de penhora. intimar autor a registrar.intimar ré. intimar banco

16/07/2018, 20:57

Prazo transcorrido in albis-Exequente juntar termo de averbação-Executado manife

11/07/2018, 14:39

P/ DESPACHO

11/07/2018, 14:39

Para (Polo Passivo) GLAUCIA ALVES (Referente à Mov. Despacho (24/05/2018 09:24:43))

29/06/2018, 14:27

Para (Polo Passivo) GLAUCIA ALVES

30/05/2018, 16:27

BLOQUEIO DE EVENTO

29/05/2018, 11:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/05/2018 11:32:21)

29/05/2018, 11:37

Cumprir despacho evento 30

24/05/2018, 09:24

P/ DESPACHO

23/05/2018, 16:26

Alteração de endereço do promovido

22/05/2018, 12:49

Juntada -> Petição

18/05/2018, 17:55

Certidão Expedida

04/05/2018, 14:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

04/05/2018, 14:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Precatória Devolvida - 12/04/2018 16:11:04)

13/04/2018, 15:14

Parcialmente Cumprida

12/04/2018, 16:11

Para Cavalcante - Juizado Especial Cível

17/11/2017, 18:48

Alteração de endereço

13/11/2017, 15:13

Juntada -> Petição

13/11/2017, 13:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/11/2017 13:38:40)

01/11/2017, 13:38

Para GLAUCIA ALVES (Referente à Mov. Despacho (04/09/2017 13:36:27))

01/11/2017, 13:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/11/2017 13:36:21)

01/11/2017, 13:36

Para GLAUCIA ALVES (Referente à Mov. Despacho (04/09/2017 13:36:27))

01/11/2017, 13:36

Para GLAUCIA ALVES

26/09/2017, 12:08

Juntada -> Petição

22/09/2017, 13:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 22/09/2017 11:58:23)

22/09/2017, 11:58

Para GLAUCIA ALVES (Referente à Mov. Despacho (04/09/2017 13:36:27))

22/09/2017, 11:58

Para GLAUCIA ALVES

18/09/2017, 11:08

Para GLAUCIA ALVES

06/09/2017, 12:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 06/09/2017 12:37:31)

06/09/2017, 12:38

Para CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD

06/09/2017, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2017, 13:36

P/ DESPACHO

15/08/2017, 13:43

Juntada -> Petição

15/08/2017, 09:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

18/07/2017, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2017, 16:30

P/ DESPACHO

12/06/2017, 13:31

Juntada -> Petição

09/06/2017, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2017, 12:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. DESPACHO - )

08/06/2017, 12:32

P/ DESPACHO

05/06/2017, 13:57

Juntada -> Petição

02/06/2017, 17:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Polo Ativo (Referente à Mov. DECISÃO - 30/05/2017 17:04:23)

02/06/2017, 16:33

Bacenjud Negativo / Renajud Negativo

02/06/2017, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2017, 17:04

P/ DESPACHO

23/05/2017, 13:32

Juntada -> Petição

22/05/2017, 15:32

Para GLAUCIA ALVES (Referente à Mov. DESPACHO (20/04/2017 17:36:25))

15/05/2017, 16:35

Para (Polo Passivo) GLAUCIA ALVES

25/04/2017, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2017, 17:36

P/ DESPACHO

20/04/2017, 11:53

Certidão Expedida

15/03/2017, 13:46

Goiânia - 8º Juizado Especial Cível (Direcionada) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

15/03/2017, 13:46

Juntada -> Petição

05/01/2017, 14:43

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/12/2016, 15:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD - Promovente (Referente à Mov. DECISÃO DECLARADA INCOMPETÊNCIA - )

23/12/2016, 15:09

Juntada -> Petição

07/10/2016, 14:59

Juntada -> Petição

07/10/2016, 14:26

Goiânia - 6º Juizado Especial Cível (Normal)

07/10/2016, 14:18

Autos Conclusos

07/10/2016, 14:18

Peticão Enviada

07/10/2016, 14:18

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 09/04/2025 11:21:58)

Decisão arquivamento por inércia

P/ SENTENÇA

P/ exequente manifestar

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

intimação: respostas Cenopes/Renajud/Sisbajud/Sniper - conhecimento/manifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO BORGES LANDEIRO MODERNIDAD (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

Devolução Central SISBAJUD - Penhora valor ínfimo

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD e CENOPES NÃO PELA UPJ

Envio cenopes - Serasajud

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

Todas as movimentações(131)