Execução da Pena 5384691-95.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELCIMAR DIAS DE ALMEIDA

VITIMA

IGNORADO

Reu

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RENILSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

CONCEICAO DIAS DE ALMEIDA (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELCIMAR DIAS DE ALMEIDA

VITIMA

IGNORADO

Reu

RENILSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

CONCEICAO DIAS DE ALMEIDA (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

EDINEIA DELFINO DE CAMARGO (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

FIDALMA MIRANDA SEGUNDO (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

AUGUSTO CARLOS BRANQUINHO (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

JARDEL SEGUNDO CUNHA (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

VANETE DIAS DE ALMEIDA (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

ZENAIDE MIRANDA SEGUNDO (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMAR TOMAZ FAGUNDES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA VANIA DE ALMEIDA SEGUNDO (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDROCILIO DA SILVA CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/07/2025, 16:44

Processo Arquivado

28/07/2025, 16:44

Autos Conclusos

28/07/2025, 11:22

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 11:22

Processo baixado à origem/devolvido

28/07/2025, 09:16

Processo baixado à origem/devolvido

28/07/2025, 09:16

Transitado em Julgado

28/07/2025, 09:16

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:25

Intimação Lida

07/07/2025, 16:25

Intimação Efetivada

04/07/2025, 12:40

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:30

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/07/2025, 12:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/07/2025, 12:27

Juntada -> Petição

18/06/2025, 16:56

Todas as movimentações(352)

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/07/2025, 16:44

Processo Arquivado

28/07/2025, 16:44

Autos Conclusos

28/07/2025, 11:22

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 11:22

Processo baixado à origem/devolvido

28/07/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 16:44

Ementa

•02/07/2025, 09:13

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legal

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Processo baixado à origem/devolvido

28/07/2025, 09:16

Transitado em Julgado

28/07/2025, 09:16

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:25

Intimação Lida

07/07/2025, 16:25

Intimação Efetivada

04/07/2025, 12:40

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:30

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/07/2025, 12:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/07/2025, 12:27

Juntada -> Petição

18/06/2025, 16:56

Intimação Lida

18/06/2025, 16:56

Intimação Efetivada

18/06/2025, 00:12

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:07

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/06/2025, 17:07

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/06/2025, 16:00

Autos Conclusos

05/06/2025, 18:36

Relatório - encaminhado à revisão

04/06/2025, 16:33

Mandado Não Cumprido

28/04/2025, 22:51

Autos Conclusos

15/04/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/04/2025, 14:48

Intimação Lida

15/04/2025, 14:48

Intimação Expedida

11/04/2025, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 10:23

Autos Conclusos

07/04/2025, 18:56

Recurso Autuado

07/04/2025, 17:16

Recurso Distribuído

07/04/2025, 16:04

Recurso Distribuído

07/04/2025, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 15:53

Autos Conclusos

07/04/2025, 11:34

Juntada -> Petição

07/04/2025, 09:47

Mandado Expedido

31/03/2025, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 13:39

Autos Conclusos

31/03/2025, 12:40

Prazo Decorrido

31/03/2025, 12:40

Certidão Expedida

14/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 17:49

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

13/03/2025, 17:34

Intimação Lida

10/03/2025, 03:23

Certidão Expedida

26/02/2025, 17:54

Intimação Expedida

26/02/2025, 17:45

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/02/2025, 16:01

Mudança de Assunto Processual

24/02/2025, 18:33

Autos Conclusos

24/02/2025, 17:39

Juntada -> Petição -> Apelação

24/02/2025, 17:37

Sessão do Tribunal do Júri

20/02/2025, 14:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

20/02/2025, 14:33

Mídia Publicada

20/02/2025, 12:27

Mídia Publicada

20/02/2025, 12:27

Mídia Publicada

20/02/2025, 12:26

Mídia Publicada

20/02/2025, 12:23

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 09:23

Autos Conclusos

19/02/2025, 12:29

Juntada -> Petição

19/02/2025, 12:12

Certidão Expedida

03/02/2025, 11:22

Mandado Não Cumprido

03/02/2025, 09:18

Mandado Cumprido

31/01/2025, 19:13

Juntada -> Petição

31/01/2025, 15:06

Intimação Lida

31/01/2025, 15:06

Juntada de Documento

29/01/2025, 16:37

Mandado Cumprido

29/01/2025, 15:53

Intimação Expedida

28/01/2025, 17:15

Mandado Não Cumprido

28/01/2025, 17:14

Mandado Cumprido

28/01/2025, 14:48

Mandado Cumprido

27/01/2025, 08:38

Mandado Cumprido

22/01/2025, 13:11

Mandado Cumprido

22/01/2025, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 10:32

Autos Conclusos

21/01/2025, 15:37

Mandado Cumprido

16/01/2025, 15:43

Juntada de Documento

14/01/2025, 15:20

Juntada de Documento

14/01/2025, 14:09

Documento Expedido

13/01/2025, 13:56

Intimação Efetivada

10/01/2025, 18:07

Mandado Expedido

10/01/2025, 15:44

Certidão Expedida

10/01/2025, 15:40

Mandado Expedido

10/01/2025, 15:31

Mandado Expedido

10/01/2025, 15:27

Mandado Expedido

10/01/2025, 15:19

Mandado Expedido

10/01/2025, 15:17

Mandado Expedido

10/01/2025, 15:14

Mandado Expedido

10/01/2025, 15:13

Mandado Expedido

10/01/2025, 15:12

Mandado Expedido

10/01/2025, 15:09

Certidão Expedida

25/11/2024, 09:12

Certidão Expedida

25/11/2024, 09:08

Mandado Não Cumprido

13/10/2024, 23:11

Juntada -> Petição

10/10/2024, 17:40

Intimação Lida

10/10/2024, 17:40

Intimação Lida

07/10/2024, 14:39

Certidão Expedida

04/10/2024, 14:56

Certidão Expedida

04/10/2024, 14:55

Mandado Não Cumprido

03/10/2024, 22:07

Intimação Expedida

03/10/2024, 18:27

Intimação Expedida

03/10/2024, 18:27

Mandado Não Cumprido

03/10/2024, 18:01

Mandado Não Cumprido

03/10/2024, 17:16

Juntada de Documento

03/10/2024, 16:07

Sessão do Tribunal do Júri

03/10/2024, 16:02

Intimação Efetivada

03/10/2024, 16:02

Sessão do Tribunal do Júri

03/10/2024, 16:01

Intimação Expedida

03/10/2024, 15:59

Intimação Efetivada

03/10/2024, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 15:37

Autos Conclusos

03/10/2024, 12:35

Juntada de Documento

03/10/2024, 11:47

Juntada -> Petição

03/10/2024, 10:15

Mandado Cumprido

02/10/2024, 20:58

Juntada de Documento

02/10/2024, 17:30

Mandado Cumprido

02/10/2024, 17:04

Documento Expedido

02/10/2024, 11:09

Juntada de Documento

01/10/2024, 18:16

Juntada de Documento

01/10/2024, 18:13

Intimação Expedida

01/10/2024, 18:09

Mandado Não Cumprido

01/10/2024, 17:32

Certidão Expedida

01/10/2024, 16:22

Mandado Expedido

01/10/2024, 16:15

Mandado Expedido

01/10/2024, 16:12

Mandado Expedido

01/10/2024, 16:10

Mandado Expedido

01/10/2024, 16:09

Mandado Expedido

01/10/2024, 16:07

Mandado Expedido

01/10/2024, 16:06

Mandado Expedido

01/10/2024, 16:04

Certidão Expedida

30/09/2024, 12:47

Certidão Expedida

30/09/2024, 12:45

Juntada -> Petição

27/09/2024, 19:28

Intimação Lida

27/09/2024, 19:22

Sessão do Tribunal do Júri

27/09/2024, 13:01

Intimação Efetivada

27/09/2024, 13:01

Intimação Expedida

27/09/2024, 12:46

Intimação Efetivada

27/09/2024, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 11:17

Autos Conclusos

27/09/2024, 07:46

Juntada -> Petição

26/09/2024, 21:36

Intimação Lida

23/09/2024, 03:21

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 12:39

Autos Conclusos

18/09/2024, 08:54

Juntada -> Petição

17/09/2024, 20:57

Certidão Expedida

16/09/2024, 14:46

Juntada de Documento

13/09/2024, 15:48

Certidão Expedida

13/09/2024, 15:30

Intimação Expedida

13/09/2024, 15:08

Intimação Efetivada

13/09/2024, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 15:00

Autos Conclusos

13/09/2024, 13:07

Processo baixado à origem/devolvido

13/09/2024, 13:04

Transitado em Julgado

13/09/2024, 13:04

Processo baixado à origem/devolvido

13/09/2024, 13:04

Juntada -> Petição

27/08/2024, 12:31

Intimação Lida

27/08/2024, 12:31

Juntada -> Petição

27/08/2024, 12:30

Intimação Lida

27/08/2024, 12:30

Intimação Efetivada

26/08/2024, 16:28

Intimação Expedida

26/08/2024, 16:28

Intimação Efetivada

26/08/2024, 16:27

Intimação Expedida

26/08/2024, 16:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/08/2024, 19:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/08/2024, 13:59

Juntada de Documento

16/08/2024, 14:02

Sessão Julgamento Adiado

09/08/2024, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2024, 11:42

Autos Conclusos

01/08/2024, 17:51

Juntada -> Petição

26/07/2024, 13:24

Intimação Lida

26/07/2024, 13:24

Certidão Expedida

25/07/2024, 13:11

Intimação Efetivada

25/07/2024, 13:11

Intimação Expedida

25/07/2024, 13:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/07/2024, 13:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/07/2024, 13:09

Autos Conclusos

28/05/2024, 12:54

Juntada -> Petição -> Parecer

28/05/2024, 12:16

Intimação Lida

28/05/2024, 12:16

Troca de Responsável

27/05/2024, 11:52

Intimação Expedida

23/05/2024, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 15:12

Autos Conclusos

10/05/2024, 14:15

Certidão Expedida

10/05/2024, 14:14

Processo Redistribuído

10/05/2024, 14:14

Recurso Autuado

10/05/2024, 14:09

Recurso Distribuído

10/05/2024, 14:05

Recurso Distribuído

10/05/2024, 14:05

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2024, 10:11

Autos Conclusos

09/05/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/05/2024, 18:30

Intimação Lida

08/05/2024, 18:29

Intimação Expedida

07/05/2024, 10:22

Transitado em Julgado

07/05/2024, 10:21

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

03/05/2024, 17:50

Autos Conclusos

02/05/2024, 14:47

Juntada -> Petição

24/04/2024, 13:52

Certidão Expedida

22/04/2024, 14:27

Intimação Lida

22/04/2024, 03:13

Certidão Expedida

15/04/2024, 12:48

Intimação Efetivada

12/04/2024, 13:23

Intimação Expedida

12/04/2024, 13:22

Mandado Não Cumprido

11/04/2024, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2024, 15:48

Autos Conclusos

28/02/2024, 12:21

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

28/02/2024, 10:49

Juntada -> Petição

27/02/2024, 14:57

Intimação Lida

27/02/2024, 14:56

Mandado Expedido

26/02/2024, 16:19

Intimação Expedida

26/02/2024, 15:41

Intimação Expedida

26/02/2024, 15:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

26/02/2024, 15:11

Autos Conclusos

20/02/2024, 11:53

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/02/2024, 18:13

Intimação Lida

19/02/2024, 03:10

Intimação Expedida

07/02/2024, 16:10

Prazo Decorrido

07/02/2024, 16:09

Certidão Expedida

30/01/2024, 12:31

Intimação Efetivada

29/01/2024, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2024, 09:44

Juntada -> Petição -> Parecer

26/01/2024, 19:43

Intimação Lida

26/01/2024, 19:43

Autos Conclusos

26/01/2024, 11:57

Juntada -> Petição

26/01/2024, 10:21

Intimação Expedida

25/01/2024, 17:00

Intimação Efetivada

25/01/2024, 17:00

Mandado Não Cumprido

25/01/2024, 16:00

Mandado Expedido

12/12/2023, 17:34

Juntada -> Petição -> Parecer

12/12/2023, 17:17

Intimação Lida

12/12/2023, 17:17

Intimação Expedida

11/12/2023, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2023, 18:06

Autos Conclusos

07/12/2023, 15:36

Mandado Não Cumprido

07/12/2023, 15:34

Mandado Expedido

31/10/2023, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2023, 16:51

Prazo Decorrido

31/10/2023, 13:05

Autos Conclusos

31/10/2023, 13:05

Certidão Expedida

30/10/2023, 17:31

Intimação Efetivada

11/10/2023, 11:51

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/10/2023, 18:15

Intimação Lida

05/10/2023, 03:03

Intimação Expedida

25/09/2023, 12:32

Juntada de Documento

23/09/2023, 09:34

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2023, 16:25

Mídia Publicada

21/09/2023, 18:29

Autos Conclusos

21/09/2023, 17:05

Juntada -> Petição -> Parecer

21/09/2023, 16:07

Intimação Lida

18/09/2023, 16:25

Intimação Expedida

14/09/2023, 17:44

Certidão Expedida

14/09/2023, 17:43

Juntada de Documento

14/09/2023, 17:39

Mídia Publicada

14/09/2023, 16:58

Mídia Publicada

14/09/2023, 16:57

Mídia Publicada

14/09/2023, 16:55

Mídia Publicada

14/09/2023, 16:55

Mídia Publicada

14/09/2023, 16:53

Audiência de Instrução

14/09/2023, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2023, 16:47

Juntada -> Petição -> Parecer

05/09/2023, 16:43

Intimação Lida

05/09/2023, 15:59

Intimação Lida

05/09/2023, 15:59

Intimação Lida

05/09/2023, 15:59

Intimação Lida

05/09/2023, 15:59

Intimação Lida

05/09/2023, 15:58

Certidão Expedida

01/09/2023, 13:47

Juntada de Documento

31/08/2023, 14:03

Juntada de Documento

31/08/2023, 13:55

Documento Expedido

31/08/2023, 13:53

Mandado Cumprido

31/08/2023, 13:33

Intimação Expedida

31/08/2023, 13:30

Mandado Não Cumprido

31/08/2023, 13:30

Intimação Expedida

31/08/2023, 13:26

Mandado Não Cumprido

31/08/2023, 13:26

Intimação Expedida

31/08/2023, 13:20

Intimação Efetivada

31/08/2023, 13:20

Mandado Não Cumprido

31/08/2023, 13:20

Mandado Cumprido

30/08/2023, 12:20

Intimação Expedida

29/08/2023, 12:57

Mandado Não Cumprido

29/08/2023, 12:57

Intimação Expedida

28/08/2023, 13:29

Mandado Não Cumprido

28/08/2023, 13:29

Mandado Cumprido

25/08/2023, 13:40

Juntada -> Petição

21/08/2023, 13:37

Mandado Cumprido

21/08/2023, 13:10

Intimação Lida

18/08/2023, 14:43

Juntada de Documento

17/08/2023, 15:03

Mandado Expedido

17/08/2023, 15:00

Certidão Expedida

16/08/2023, 15:55

Intimação Efetivada

15/08/2023, 15:15

Intimação Expedida

15/08/2023, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2023, 15:00

Autos Conclusos

15/08/2023, 14:11

Juntada -> Petição

15/08/2023, 12:39

Intimação Lida

11/08/2023, 13:06

Intimação Expedida

10/08/2023, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2023, 16:56

Juntada -> Petição -> Parecer

10/08/2023, 15:09

Certidão Expedida

10/08/2023, 13:16

Mandado Não Cumprido

09/08/2023, 17:29

Autos Conclusos

09/08/2023, 16:53

Certidão Expedida

09/08/2023, 16:52

Mandado Expedido

09/08/2023, 16:43

Mandado Expedido

09/08/2023, 15:09

Mandado Expedido

09/08/2023, 15:07

Mandado Expedido

09/08/2023, 15:05

Mandado Expedido

09/08/2023, 15:03

Mandado Expedido

09/08/2023, 15:00

Mandado Expedido

09/08/2023, 14:59

Mandado Expedido

09/08/2023, 14:56

Intimação Lida

09/08/2023, 13:22

Intimação Efetivada

09/08/2023, 13:00

Intimação Expedida

09/08/2023, 13:00

Audiência de Instrução

09/08/2023, 13:00

Intimação Efetivada

09/08/2023, 13:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/08/2023, 16:15

Autos Conclusos

07/08/2023, 12:10

Juntada -> Petição

07/08/2023, 10:22

Juntada de Documento

26/07/2023, 15:31

Ofício(s) Expedido(s)

26/07/2023, 12:44

Despacho -> Requisição de Informações

26/07/2023, 10:33

Certidão Expedida

25/07/2023, 14:28

Autos Conclusos

25/07/2023, 13:30

Juntada de Documento

25/07/2023, 13:12

Juntada de Documento

25/07/2023, 13:12

Intimação Efetivada

21/07/2023, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2023, 17:09

Autos Conclusos

20/07/2023, 11:53

Juntada -> Petição

20/07/2023, 10:01

Juntada de Documento

14/07/2023, 15:16

Juntada -> Petição

10/07/2023, 16:42

Intimação Lida

10/07/2023, 15:12

Juntada de Documento

10/07/2023, 13:42

Mandado Expedido

10/07/2023, 13:26

Intimação Expedida

10/07/2023, 12:44

Juntada de Documento

10/07/2023, 12:43

Evolução da Classe Processual

10/07/2023, 12:39

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/07/2023, 09:24

Autos Conclusos

05/07/2023, 15:59

Juntada de Documento

05/07/2023, 15:59

Intimação Lida

05/07/2023, 15:54

Intimação Lida

05/07/2023, 15:54

Juntada -> Petição

05/07/2023, 15:52

Certidão Expedida

04/07/2023, 14:30

Intimação Expedida

04/07/2023, 14:30

Intimação Expedida

29/06/2023, 16:31

Recebido

29/06/2023, 16:20

Intimação Lida

23/06/2023, 18:56

Troca de Responsável

20/06/2023, 16:06

Intimação Expedida

20/06/2023, 15:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/06/2023, 15:50

Processo Distribuído

20/06/2023, 15:50

Recebido

20/06/2023, 15:50

Relatório e Voto

•02/07/2025, 09:13

Despacho

•16/06/2025, 16:00

Relatório

•04/06/2025, 16:33

Despacho

•11/04/2025, 10:23

Despacho

•07/04/2025, 15:53

Despacho

•31/03/2025, 13:39

Decisão

•25/02/2025, 16:01

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Todos os documentos(47)

Decisão

•28/07/2025, 16:44

Ementa

•02/07/2025, 09:13

Relatório e Voto

•02/07/2025, 09:13

Despacho

•16/06/2025, 16:00

Relatório

•04/06/2025, 16:33

Despacho

•11/04/2025, 10:23

Despacho

•07/04/2025, 15:53

Despacho

•31/03/2025, 13:39

Decisão

•25/02/2025, 16:01

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2025, 14:33

Despacho

•20/02/2025, 09:23

Despacho

•22/01/2025, 10:32

Despacho

•03/10/2024, 15:37

Despacho

•27/09/2024, 11:17

Despacho

•18/09/2024, 12:39

Despacho

•13/09/2024, 15:00

Relatório e Voto

•23/08/2024, 19:58

Ementa

•23/08/2024, 19:58

Despacho

•02/08/2024, 11:42

Despacho

•04/07/2024, 13:09

Despacho

•23/05/2024, 15:12

Decisão

•10/05/2024, 10:11

Decisão

•03/05/2024, 17:50

Despacho

•28/02/2024, 15:48

Decisão

•26/02/2024, 16:19

Decisão

•26/02/2024, 15:11

Despacho

•29/01/2024, 09:44

Despacho

•07/12/2023, 18:06

Despacho

•31/10/2023, 16:51

Despacho

•22/09/2023, 16:25

Termo de Audiência

•14/09/2023, 16:47

Despacho

•15/08/2023, 15:00

Despacho

•10/08/2023, 16:56

Despacho

•08/08/2023, 16:15

Despacho

•26/07/2023, 10:33

Despacho

•21/07/2023, 10:32

Despacho

•20/07/2023, 17:09

Decisão

•10/07/2023, 09:24