Execução de Título Extrajudicial 5553411-91.2018.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 110.505,61

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Certidão Expedida

26/03/2026, 22:37

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/03/2026, 18:21

Autos Conclusos

19/03/2026, 12:40

Juntada -> Petição

18/03/2026, 20:46

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório

17/03/2026, 18:33

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:33

Juntada -> Petição

16/03/2026, 11:31

Intimação Efetivada

11/03/2026, 15:11

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:41

Juntada de Documento

11/03/2026, 14:41

Intimação Efetivada

02/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

02/03/2026, 15:17

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:17

Decisão -> deferimento

28/02/2026, 16:28

Todas as movimentações(167)

Certidão Expedida

26/03/2026, 22:37

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/03/2026, 18:21

Autos Conclusos

19/03/2026, 12:40

Juntada -> Petição

18/03/2026, 20:46

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório

17/03/2026, 18:33

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:33

Juntada -> Petição

16/03/2026, 11:31

Intimação Efetivada

11/03/2026, 15:11

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:41

Juntada de Documento

11/03/2026, 14:41

Intimação Efetivada

02/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

02/03/2026, 15:17

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:17

Decisão -> deferimento

28/02/2026, 16:28

Autos Conclusos

09/02/2026, 13:24

Juntada -> Petição

22/12/2025, 08:21

Intimação Efetivada

15/12/2025, 12:40

Intimação Expedida

15/12/2025, 12:22

Juntada de Documento

12/12/2025, 19:41

Certidão Expedida

25/11/2025, 14:49

Decisão -> deferimento

22/11/2025, 19:09

Autos Conclusos

14/11/2025, 16:01

Juntada -> Petição

14/11/2025, 14:24

Intimação Efetivada

11/11/2025, 13:25

Intimação Expedida

11/11/2025, 12:51

Juntada de Documento

10/11/2025, 19:57

Certidão Expedida

14/10/2025, 11:28

Juntada -> Petição

06/10/2025, 17:09

Intimação Efetivada

24/09/2025, 14:14

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:53

Certidão Expedida

24/09/2025, 13:53

Decisão -> deferimento

24/09/2025, 11:44

Autos Conclusos

18/07/2025, 13:34

Juntada -> Petição

17/07/2025, 14:32

Intimação Efetivada

14/07/2025, 11:41

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:38

Juntada de Documento

14/07/2025, 08:15

Certidão Expedida

29/05/2025, 17:16

Juntada de Documento

28/05/2025, 08:56

Juntada -> Petição

27/05/2025, 10:02

Certidão Expedida

21/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Recolha parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, custas referentes as consultas dos SISTEMAS CONVENIADOS, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SNIPER, art. 4º tabela IX, 16, VIII da Resolução 81/2017. INFORMO que Vossa Senhoria deverá se atentar para o provimento, atual, nº 045/2020, que reajusta os Emolumentos da Tabela II e das Tabelas XIII a XVII, que integram a Lei Estadual nº 14.376/2002, bem como as Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017, para que seja recolhida a guia necessária ao ato requerido. Caçu, 15 de maio de 2025. JOELMA MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5553411-91.2018.8.09.0021Promovente(s): Banco Do Brasil Sa 2018/0332740-000Promovido(s): Claudio Cezar Malaquias VitalEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO A parte exequente requer nova tentativa de penhora online na modalidade continuada, conhecida como “teimosinha”.A ferramenta em questão, conhecida como "teimosinha", permite que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente durante o período de 30 (trinta) dias.Deste modo, visando buscar a efetividade da medida perquirida, bem como saldar a importância devida ao credor, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema Sisbajud, o qual deverá efetuar a busca de ativos financeiros pelo prazo de 30 (trinta) dias.Caso a diligência seja frutífera, deverá a secretaria fazer a imediata transferência de todos os valores bloqueados para uma conta poupança judicial, a fim de que venham a ser remunerados pelos índices de referida poupança, evitando-se o efeito deletério do simples bloqueio (congelamento). Havendo o bloqueio de valores, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura do termo, devendo o montante penhorado ser transferido para conta judicial vinculado a estes autos (art. 854, §5º, CPC). Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, ou, ainda, por edital (se foi assim citada), para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de 15 dias sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente ou seu procurador (apenas do valor suficiente para satisfação de seu crédito), desde que possua poderes para receber e dar quitação o que deverá ser certificado pela serventia. Neste caso (expedição de alvará em nome do advogado), intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da expedição/retirada do alvará. Ainda, a fim de dar maior transparência ao ato processual, o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo recursal, ou, então, quando todas as partes pedirem a dispensa desse prazo, hipótese em que a preclusão será considerada efetivada do último requerimento. Determino, ainda, a remessa dos autos à CACE, devendo a escrivania promover a certidão pertinente. Ademais, suspendo o processo até o cumprimento integral da ordem ou eventual manifestação da parte, quando então os autos deverão ser conclusos para novas deliberações.Intimem-se. Diligências necessárias.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:16

Certidão Expedida

15/05/2025, 17:16

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:15

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 17:11

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:21

Juntada -> Petição

25/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5553411-91.2018.8.09.0021Promovente(s): Banco Do Brasil Sa 2018/0332740-000Promovido(s):Claudio Cezar Malaquias VitalEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO No evento retro, a parte exequente solicitou a penhora de valor mantido em aplicação financeira denominada Certificado de Depósito Bancário – CDB.Acerca do tema, a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, bem como o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tem defendido a impenhorabilidade de aplicações financeiras, a título de investimento:PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ALCANCE. 1. De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior, é impenhorável a quantia de até qua renta salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado abuso, má-fé ou fraude. Precedentes. 2. Hipótese em que se reconheceu a impenhorabilidade dos valores aplicados em CDB (Certificado de Depósito Bancário) até o limite de 40 (quarenta) quarenta salários mínimos. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1881498 RS 2020/0156929-0, Relator.: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 08/09/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/09/2021)EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de execução de título executivo extrajudicial. I. Constrição judicial de valor mantido em aplicação financeira denominada Certificado de Depósito Bancário ? CDB. Quantia inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. Impenhorabilidade. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 (quarenta) salários-mínimos, poupados ou mantidos pelo devedor em conta-corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude. Os bloqueios levados a efeito sobre quantias mantidas em fundo de investimento e aplicação em CDB são salvaguardados pela impenhorabilidade, porquanto trata-se de valores com clara característica de reserva. II. Valor mantido em conta-corrente. Passível de penhora quando não comprovada a intenção de reserva/acúmulo. A impenhorabilidade não pode ser reconhecida relativamente ao valor constrito em conta-corrente, quando não comprovado que referida conta é utilizada apenas para o acúmulo de valores, ou seja, poupar. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 58313344620238090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANÇA, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)Assim, considerando que na informação do evento 108 consta a indicação de valor inferior à quarenta salários mínimos, tratando-se de valores impenhoráveis nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de penhora formulado pela exequente.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, ou requerer o que reputar devido, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (art. 921, III, do CPC).Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Decisão -> Indeferimento

16/04/2025, 23:21

Intimação Efetivada

16/04/2025, 23:21

Juntada de Documento

03/04/2025, 17:04

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:03

Juntada -> Petição

21/03/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 17:53

Juntada de Documento

13/03/2025, 17:53

Juntada de Documento

11/02/2025, 09:43

Juntada de Documento

29/01/2025, 18:27

Juntada de Documento

05/12/2024, 10:45

Juntada de Documento

05/12/2024, 10:38

Juntada de Documento

28/11/2024, 15:32

Juntada de Documento

28/11/2024, 15:27

Juntada de Documento

08/10/2024, 12:38

Juntada de Documento

05/08/2024, 16:52

Juntada -> Petição

11/06/2024, 11:32

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2024, 15:06

Decisão -> deferimento

21/05/2024, 22:07

Intimação Efetivada

21/05/2024, 22:07

Autos Conclusos

13/03/2024, 15:14

Juntada -> Petição

13/03/2024, 12:07

Intimação Efetivada

04/03/2024, 16:34

Certidão Expedida

04/03/2024, 16:34

Certidão Expedida

04/03/2024, 16:33

Intimação Efetivada

02/02/2024, 12:29

Certidão Expedida

02/02/2024, 12:29

Mandado Cumprido

12/01/2024, 15:17

Mandado Expedido

09/01/2024, 15:57

Juntada -> Petição

04/01/2024, 10:01

Intimação Efetivada

06/12/2023, 17:23

Certidão Expedida

06/12/2023, 17:23

Intimação Efetivada

06/12/2023, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2023, 22:29

Autos Conclusos

16/10/2023, 15:12

Juntada -> Petição

16/10/2023, 09:34

Intimação Efetivada

03/10/2023, 17:36

Mandado Não Cumprido

03/10/2023, 17:28

Mandado Expedido

25/08/2023, 15:37

Juntada -> Petição

25/08/2023, 10:53

Intimação Efetivada

10/08/2023, 18:47

Decisão -> deferimento

02/08/2023, 18:46

Autos Conclusos

10/05/2023, 17:18

Juntada -> Petição

25/04/2023, 09:24

Ato Ordinatório

03/04/2023, 15:13

Intimação Efetivada

03/04/2023, 15:13

Juntada -> Petição

03/04/2023, 13:22

Certidão Expedida

10/03/2023, 19:01

Intimação Efetivada

10/03/2023, 19:01

Documento Expedido

10/03/2023, 19:00

Penhora Não Realizada

22/02/2023, 16:19

Documento Expedido

03/02/2023, 17:11

Juntada -> Petição

29/11/2022, 14:02

Intimação Efetivada

25/11/2022, 15:53

Certidão Expedida

25/11/2022, 15:52

Juntada -> Petição

18/11/2022, 12:20

Intimação Efetivada

17/11/2022, 16:54

Certidão Expedida

17/11/2022, 16:54

Decisão -> deferimento

21/10/2022, 18:58

Autos Conclusos

21/09/2022, 13:18

Juntada -> Petição

21/09/2022, 10:15

Intimação Efetivada

13/09/2022, 18:37

Certidão Expedida

13/09/2022, 18:36

Intimação Efetivada

22/07/2022, 17:25

Certidão Expedida

22/07/2022, 17:24

Mandado Cumprido

06/06/2022, 16:21

Certidão Expedida

06/05/2022, 14:17

Juntada -> Petição

29/04/2022, 10:15

Mandado Expedido

27/04/2022, 17:57

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:34

Certidão Expedida

07/04/2022, 13:34

Juntada -> Petição

05/04/2022, 15:20

Certidão Expedida

14/03/2022, 15:41

Intimação Efetivada

14/03/2022, 15:41

Mandado Não Cumprido

14/03/2022, 15:40

Mandado Expedido

20/01/2022, 16:30

Juntada -> Petição

02/12/2021, 16:58

Juntada -> Petição -> Parecer

25/11/2021, 17:07

Intimação Efetivada

17/11/2021, 15:45

Penhora Parcialmente Realizada

17/11/2021, 15:45

Documento Expedido

23/04/2021, 09:07

Juntada -> Petição

31/03/2021, 12:45

Certidão Expedida

08/03/2021, 17:59

Intimação Efetivada

08/03/2021, 17:59

Juntada -> Petição

03/03/2021, 12:17

Certidão Expedida

03/02/2021, 12:14

Intimação Efetivada

03/02/2021, 12:14

Mandado Não Cumprido

03/02/2021, 12:13

Mandado Expedido

11/12/2020, 17:47

Juntada -> Petição

03/11/2020, 14:23

Intimação Efetivada

09/10/2020, 16:40

Precatória Devolvida

09/10/2020, 16:22

Certidão Expedida

18/02/2020, 23:23

Carta Precatória Expedida

07/12/2019, 15:44

Juntada -> Petição

13/08/2019, 09:38

Intimação Efetivada

25/07/2019, 13:51

Certidão Expedida

25/07/2019, 13:50

Mandado Não Cumprido

25/07/2019, 13:45

Mandado Expedido

05/07/2019, 14:31

Juntada -> Petição

01/07/2019, 08:39

Intimação Efetivada

10/06/2019, 16:25

Certidão Expedida

10/06/2019, 16:12

Mandado Não Cumprido

10/06/2019, 15:48

Mandado Expedido

25/04/2019, 15:46

Juntada -> Petição

24/04/2019, 16:41

Intimação Efetivada

12/04/2019, 15:33

Certidão Expedida

12/04/2019, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2019, 16:21

Autos Conclusos

11/02/2019, 11:04

Processo Redistribuído

08/02/2019, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2018, 17:01

Intimação Efetivada

16/12/2018, 17:01

Juntada -> Petição

22/11/2018, 15:53

Processo Distribuído

21/11/2018, 14:55

Autos Conclusos

21/11/2018, 14:55

Peticão Enviada

21/11/2018, 14:55

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:17

Decisão

•28/02/2026, 16:28

Decisão

•22/11/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:53

Decisão

•24/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:16

Decisão

•15/05/2025, 17:11

Decisão

•16/04/2025, 23:21

Decisão

•21/05/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:23

Decisão

•05/12/2023, 22:29

Decisão

•02/08/2023, 18:46

Todos os documentos(28)

Decisão

•20/03/2026, 18:21

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•02/03/2026, 15:17

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•28/02/2026, 16:28

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•24/09/2025, 13:53

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•24/09/2025, 11:44

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•15/05/2025, 17:16

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•15/05/2025, 17:11

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•16/04/2025, 23:21

Decisão

•21/05/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:23

Decisão

•05/12/2023, 22:29

Decisão

•02/08/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:54

Decisão

•21/10/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 16:12

Despacho de Execução Extrajudicial

•13/02/2019, 16:21

Despacho

•16/12/2018, 17:01